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Processo: 016.119/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JURACY ALVES DOS SANTOS E ALDENES MEIRA SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 00008/2001 - CRT/INCRA(PROCESSO ORIGINAL N° 54160.001797/2003-18)

Data de autuação
15/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.044/2011-0 - Esteve apensado de 24/04/2012 a 09/09/2016
Processo: 035.046/2011-2 - Esteve apensado de 24/04/2012 a 09/09/2016
Processo: 035.046/2011-2 - Apensado desde 17/01/2017 - 18:01:55
Processo: 035.045/2011-6 - Apensado desde 17/01/2017 - 18:01:55
Processo: 035.045/2011-6 - Esteve apensado de 24/04/2012 a 09/09/2016
Processo: 035.044/2011-0 - Apensado desde 17/01/2017 - 18:01:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 02/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/09/2005 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/03/2019 - 09:11:24

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
Hélio Tavares de Souza Júnior
JURACI ALVES DOS SANTOS

Interessados
AGENCIA REGIONAL DE AGRONEGOCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DA BAHIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.273,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 09:11:24Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/11/2017 - 17:35:30Autorizado acesso para autoridade legitimada Tiago Modesto Rabelo conforme processo 033.113/2017-3 por SECEX-BA
17/01/2017 - 18:01:55Processo 035.046/2011-2 foi apensado a este processo
17/01/2017 - 18:01:55Processo 035.045/2011-6 foi apensado a este processo
17/01/2017 - 18:01:54Processo 035.044/2011-0 foi apensado a este processo
19/09/2016 - 16:58:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/09/2016 - 12:30:31Processo 035.046/2011-2 foi desapensado deste processo
09/09/2016 - 12:30:31Processo 035.045/2011-6 foi desapensado deste processo
09/09/2016 - 12:30:31Processo 035.044/2011-0 foi desapensado deste processo
23/08/2016 - 16:33:46Pronunciamento da SECEX-BA concluído
23/08/2016 - 09:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2016 - 09:09:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 07:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/07/2016 - 20:48:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/06/2016 - 09:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/06/2016 - 13:41:08Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2016 - 19:18:17Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/04/2016 - 09:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2016 - 09:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2016 - 11:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/03/2016 - 09:35:24Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/02/2016 - 09:28:11Juntada comunicação Edital 0011/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/12/2015 - 09:02:56Juntada comunicação Edital 0089/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2015 - 11:44:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2015 - 11:38:30Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 54.557.917-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/12/2015 - 11:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2015 - 19:51:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/11/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 3022/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2015 - 16:27:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2015 - 16:22:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
29/10/2015 - 10:15:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
29/10/2015 - 10:15:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9582/2015-2C, referente ao Recurso 016.119/2005-0/R001
27/10/2015 - 16:20:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:37:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
11/09/2015 - 14:15:14Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/09/2015 - 14:15:11Exame de mérito do recurso 016.119/2005-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
15/07/2015 - 10:01:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/07/2015 - 09:11:03Enviado para parecer do MP por SERUR
15/07/2015 - 09:11:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.119/2005-0/R001 da SERUR concluído.
16/03/2015 - 20:56:02Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 016.119/2005-0/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 016.119/2005-0/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
28/10/2014 - 16:17:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/10/2014 - 13:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/10/2014 - 13:41:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2014 - 16:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/10/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2198/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2199/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2195/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2197/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2014 - 08:13:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-BA/SA
02/10/2014 - 08:13:46Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/09/2014 - 20:00:06Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
30/09/2014 - 20:00:00Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 016.119/2005-0/R001 (por sorteio)
30/09/2014 - 19:59:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.119/2005-0/R001 da SERUR concluído.
25/09/2014 - 14:48:12Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/03/2011 contra o acórdão 712/2011-2C
24/09/2014 - 15:55:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
24/09/2014 - 15:55:41Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/09/2014 - 17:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2014 - 17:11:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2014 - 17:00:11Processo reaberto.
20/01/2014 - 17:48:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-BA por SECEX-BA
14/01/2013 - 10:19:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2012 - 13:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:37:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 19:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 18:56:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 21:32:09Processo encerrado.
15/06/2012 - 21:30:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:09:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:08:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:08:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:07:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/06/2012 - 09:57:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-BA por SEC-BA/SA
24/04/2012 - 14:00:01Processo 035.046/2011-2 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:59:37Processo 035.045/2011-6 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:59:09Processo 035.044/2011-0 foi apensado a este processo
18/11/2011 - 13:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 13:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 11:30:23Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/10/2011 - 12:38:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/10/2011 - 18:58:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/08/2011 - 18:22:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/06/2011 - 10:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 17:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 17:06:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/05/2011 - 18:08:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 16:52:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
25/04/2011 - 14:20:48Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
15/04/2011 - 10:52:18Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 10:52:16Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2195/2011-2C
04/04/2011 - 16:43:06Documento Diversos juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/03/2011 - 11:00:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/03/2011 - 11:00:09Documento Procuração juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
23/03/2011 - 18:52:47Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/03/2011 - 17:13:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/03/2011 - 12:28:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/03/2011 - 12:01:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
21/03/2011 - 18:42:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
19/03/2011 - 12:37:13Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/03/2011 - 12:37:12Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
11/03/2011 - 20:35:32Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/03/2011 - 17:51:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/03/2011 - 17:08:06Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/03/2011 - 17:08:04Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
15/02/2011 - 17:36:44Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/02/2011 - 10:23:44Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:00:22Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:00:21Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 712/2011-2C
30/09/2010 - 15:23:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2010 - 11:10:30
21/07/2010 - 18:19:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2010 - 16:02:26
21/07/2010 - 12:45:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2010 - 18:02:34
04/06/2009 - 10:20:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
29/05/2009 - 16:25:43Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 14:00:50Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:38:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:47:41
10/07/2006 - 21:35:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2006
19/12/2005 - 08:58:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2006
12/12/2005 - 18:52:47Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2005 - 17:36:44Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 17:15:55Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 06:21:44Processo autuado em 15/09/2005 06:21:44
14/09/2005 - 06:28:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/09/2005 - 06:28:04