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Processo: 016.119/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2009

Assunto do processo
- CONV. TEM/SEFOR/CODEFAT Nº 35-99 - CONTRATO Nº 143-00. PROC-46000.008292/07-12

Data de autuação
14/07/2009 - 15:30:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 011.813/2009-4 - Apensado desde 12/07/2010 - 16:17:45
Processo: 015.928/2017-9 - Apensado desde 12/09/2017 - 12:39:47
Processo: 015.929/2017-5 - Apensado desde 12/09/2017 - 12:39:47
Processo: 011.813/2009-4 - Apensado desde 19/12/2011 - 15:40:20
Processo: 015.924/2017-3 - Apensado desde 12/09/2017 - 12:39:46
Processo: 015.923/2017-7 - Apensado desde 12/09/2017 - 12:39:46
Processo: 015.922/2017-0 - Apensado desde 12/09/2017 - 12:39:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/05/2010 a 01/01/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/05/2010 a 31/05/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/05/2010 a 31/05/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/07/2009 a 31/05/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 12/07/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 12/07/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 12/07/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/08/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/04/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/03/2019 - 14:50:40

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
Dirceu do Nascimento
Flávio Márcio Alves de Brito Andrade
Frederico Penido de Alvarenga
Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto
Maria Lúcia Cardoso
Nassim Gabriel Mehedff
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Interessados
SECRETARIA EST.TRAB.ASSIS.SOCIAL CRIANCA ADOLESCENTE

Representante legais
ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES
Carolina Gomes Rosado
DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
Felipe Alves Pacheco
Gustavo Alessandro Cardoso
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI
MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Wendel Salum Dourado
´´Alvaro Alexis Loureiro Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.248.804,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 13:21:29Registrada a renúncia da representação legal 18690/2014 (representante Edineia Pereira Lopes) por SEC-MG
08/10/2021 - 13:03:23Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 12:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
08/10/2021 - 12:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
08/10/2021 - 12:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
08/10/2021 - 12:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
27/10/2020 - 17:55:28Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:49:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/03/2019 - 14:50:40Processo enviado de Sec-MG para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/03/2018 - 15:49:56Cadastrada representação legal 3234/2018 por SECEX-MG
01/03/2018 - 15:49:55Associados documentos à representação legal 7967/2017 por SECEX-MG
19/01/2018 - 15:16:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/11/2017 - 14:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2017 - 16:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/10/2017 - 17:05:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
16/10/2017 - 15:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/10/2017 - 10:15:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2017 - 11:51:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2017 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 2164/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2017 - 15:41:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2017 - 12:39:47Processo 015.929/2017-5 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 12:39:47Processo 015.928/2017-9 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 12:39:46Processo 015.924/2017-3 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 12:39:46Processo 015.923/2017-7 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 12:39:45Processo 015.922/2017-0 foi apensado a este processo
28/06/2017 - 17:42:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MG
28/06/2017 - 09:22:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/06/2017 - 15:45:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/06/2017 - 16:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2017 - 16:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2017 - 16:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2017 - 16:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2017 - 15:32:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2017 - 18:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2017 - 17:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/04/2017 - 13:19:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/04/2017 - 13:16:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/04/2017 - 12:51:08Cadastrada representação legal 7967/2017 por SECEX-MG
11/04/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0378/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/03/2017 - 09:24:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
17/01/2017 - 14:15:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/01/2017 - 17:00:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 016.119/2009-2/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 016.119/2009-2/R001
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/12/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3046/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/11/2016 - 15:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/11/2016 - 16:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/11/2016 - 15:28:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
17/11/2016 - 15:27:14Cadastrada representação legal 25200/2016 por SECEX-MG
17/11/2016 - 15:27:13Cadastrada representação legal 25199/2016 por SECEX-MG
06/10/2016 - 18:46:36Juntada comunicação Ofício 2460/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/09/2016 - 14:37:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2016 - 16:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/09/2016 - 15:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2016 - 14:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2016 - 16:26:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2016 - 12:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2242/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2241/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/09/2016 - 16:52:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 16:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 16:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 16:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/08/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2209/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2210/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 2211/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2207/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2208/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/08/2016 - 16:55:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/08/2016 - 15:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2016 - 09:19:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
04/08/2016 - 08:12:03Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/08/2016 - 08:12:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 8795/2016-2C, referente ao Recurso 016.119/2009-2/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2016 - 16:00:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/08/2016 - 15:59:45Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-MBC
29/07/2016 - 14:33:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
29/07/2016 - 11:47:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2016, às 16h.
08/09/2015 - 11:29:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h
04/09/2015 - 10:12:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h.
03/09/2015 - 17:23:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
21/08/2015 - 17:04:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/08/2015 - 17:33:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:19:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:19:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:19:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 11:17:36Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-VR
03/08/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1986/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1985/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1984/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1983/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1982/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1981/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/07/2015 - 16:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-MG
27/07/2015 - 16:24:19Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/07/2015 - 11:19:32Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
23/07/2015 - 11:19:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3745/2015-2C, referente ao Recurso 016.119/2009-2/R006
17/07/2015 - 11:50:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
09/07/2015 - 13:33:34Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-VR
01/06/2015 - 13:31:04Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
01/06/2015 - 13:31:00Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/05/2015 - 11:18:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/05/2015 - 11:09:24Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
29/05/2015 - 11:09:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
26/05/2015 - 16:05:15Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-VR
26/05/2015 - 15:44:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/05/2015 - 15:41:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.119/2009-2/R007
25/05/2015 - 15:41:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 2183/2015-2C
12/05/2015 - 18:57:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
12/05/2015 - 10:25:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/05/2015 - 10:25:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2183/2015-2C, referente ao Recurso 016.119/2009-2/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
06/04/2015 - 10:50:58Tipo do recurso 016.119/2009-2/R006 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
06/04/2015 - 10:50:58Relator do recurso R006 alterado de A SORTEAR para MIN-VR pelo gestor do sistema
19/01/2015 - 16:43:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
23/12/2014 - 12:09:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
23/12/2014 - 12:09:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
02/12/2014 - 16:23:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MG
01/12/2014 - 19:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/11/2014 - 18:39:33Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
25/11/2014 - 18:02:19Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
25/11/2014 - 17:55:53Cadastrada representação legal 20995/2014 por SECEX-MG
24/11/2014 - 12:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/11/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2089/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2014 - 08:03:54Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MG/SA
19/11/2014 - 08:02:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/11/2014 - 14:36:20Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
18/11/2014 - 14:29:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 18/11/2014 contra o acórdão 5532/2014-2C
12/11/2014 - 19:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2014 - 19:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2014 - 19:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2014 - 16:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/11/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2037/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 14:51:28Juntada comunicação Ofício 2038/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 14:50:59Juntada comunicação Ofício 2039/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 14:49:01Juntada comunicação Ofício 2041/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 14:47:55Juntada comunicação Ofício 2042/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/10/2014 - 12:55:16Cadastrada representação legal 18697/2014 por SECEX-MG
29/10/2014 - 12:49:20Cadastrada representação legal 18692/2014 por SECEX-MG
29/10/2014 - 12:38:03Cadastrada representação legal 18691/2014 por SECEX-MG
29/10/2014 - 12:38:02Cadastrada representação legal 18690/2014 por SECEX-MG
29/10/2014 - 12:07:26Cadastrada representação legal 18673/2014 por SECEX-MG
23/10/2014 - 18:54:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/10/2014 - 13:43:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
10/10/2014 - 10:30:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
10/10/2014 - 10:30:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5532/2014-2C, referente aos Recursos 016.119/2009-2/R002, 016.119/2009-2/R003, 016.119/2009-2/R004 e 016.119/2009-2/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
23/07/2013 - 17:56:24Cadastrada representação legal 23957/2013 por SECEX-MG
23/07/2013 - 09:40:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
22/05/2013 - 19:00:37Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
22/05/2013 - 19:00:15Exame de mérito dos recursos 016.119/2009-2/R002, 016.119/2009-2/R004, 016.119/2009-2/R005 e 016.119/2009-2/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/03/2013 - 10:05:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/03/2013 - 19:01:16Enviado para parecer do MP por SERUR
08/03/2013 - 19:01:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.119/2009-2/R002, 016.119/2009-2/R004, 016.119/2009-2/R005, 016.119/2009-2/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/09/2012 - 17:55:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/09/2012 - 17:55:50Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/09/2012 - 10:32:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:25:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
30/08/2012 - 14:15:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
30/08/2012 - 14:15:27Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 016.119/2009-2/R005
30/08/2012 - 14:15:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.119/2009-2/R005 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
29/08/2012 - 13:12:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 28/08/2012 contra o acórdão 2159/2012-2C
15/08/2012 - 13:05:36Documento Termo juntado ao processo por SERUR
15/08/2012 - 13:01:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
15/08/2012 - 13:00:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/08/2012 - 12:32:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/08/2012 - 12:32:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5692/2012-2C
25/07/2012 - 11:23:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC
25/07/2012 - 11:23:12Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
12/07/2012 - 08:41:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
12/07/2012 - 08:41:05Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 016.119/2009-2/R002, 016.119/2009-2/R003, 016.119/2009-2/R004 (por sorteio)
12/07/2012 - 08:40:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.119/2009-2/R002, 016.119/2009-2/R004, 016.119/2009-2/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
29/06/2012 - 18:02:03Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004 por SERUR
29/06/2012 - 16:33:02Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
29/06/2012 - 16:33:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/06/2012 - 14:04:18Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MG
06/06/2012 - 14:04:11Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2012 - 15:23:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 21/05/2012 contra o acórdão 2159/2012-2C
18/05/2012 - 11:17:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
17/05/2012 - 11:36:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
17/05/2012 - 11:36:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
16/05/2012 - 14:20:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
16/05/2012 - 14:20:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/05/2012 - 11:03:27Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-MG/SA
14/05/2012 - 11:03:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/05/2012 - 17:47:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 11/05/2012 contra o acórdão 2159/2012-2C
11/05/2012 - 17:46:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
11/05/2012 - 16:53:39Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
11/05/2012 - 16:52:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 11/05/2012 contra o acórdão 2159/2012-2C
10/05/2012 - 10:15:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2012 - 15:20:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2012 - 14:22:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2012 - 14:21:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2012 - 14:18:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2012 - 14:18:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:46:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:46:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:46:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:45:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:44:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/05/2012 - 08:44:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
02/05/2012 - 08:35:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
25/04/2012 - 11:48:50Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
25/04/2012 - 11:46:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/04/2012 - 13:45:36Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-RC
20/04/2012 - 18:08:30Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 016.119/2009-2/R001
20/04/2012 - 18:08:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 20/04/2012 contra o acórdão 2159/2012-2C
17/04/2012 - 12:24:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoParecer
04/04/2012 - 19:34:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-MG/SA
04/04/2012 - 18:44:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
04/04/2012 - 18:44:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 2159/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2012 - 15:49:12Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
02/04/2012 - 14:22:55Vista eletrônica solicitada por Felipe Alves Pacheco
02/04/2012 - 12:09:02Documento juntado ao processo 016.119/2009-2 por MIN-RC(JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ)
02/04/2012 - 12:09:00Documento juntado ao processo 016.119/2009-2 por MIN-RC(JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ)
01/03/2012 - 10:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
01/03/2012 - 10:49:02Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
23/01/2012 - 14:53:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
23/01/2012 - 14:20:01Documento Procuração juntado ao processo por PROC-JMO
23/01/2012 - 14:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
17/01/2012 - 11:03:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/12/2011 - 10:49:47Enviado por SECEX-MG para providências externas na PROC-G
21/12/2011 - 10:47:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
20/12/2011 - 16:47:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/12/2011 - 15:43:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/12/2011 - 15:41:44Peça No. 80 desentranhada por SEC-MG/SA
19/12/2011 - 17:07:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2011 - 17:06:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2011 - 15:40:20Processo 011.813/2009-4 foi apensado a este processo
19/12/2011 - 15:35:40Processo 011.813/2009-4 foi desapensado deste processo
16/12/2011 - 17:39:05Peça No. 75 desentranhada por SEC-MG/SA
16/12/2011 - 17:36:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
16/12/2011 - 17:13:16Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MG/Serviço de Administração da SECEX-MG.
15/12/2011 - 11:04:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2011 - 18:45:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
14/12/2011 - 18:45:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/12/2011 - 13:45:05Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2011 - 13:45:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2011 - 13:45:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2011 - 12:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/12/2011 - 15:49:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MG
05/12/2011 - 17:02:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
05/12/2011 - 16:53:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2011 - 18:07:52Pronunciamento da SECEX-MG concluído
23/11/2011 - 15:12:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2011 - 14:45:51Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
01/08/2011 - 11:51:24Documento Procuração juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
01/08/2011 - 11:51:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
08/07/2011 - 17:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
08/07/2011 - 17:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
08/07/2011 - 17:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
08/07/2011 - 17:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
08/07/2011 - 17:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
08/07/2011 - 17:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NEUSA COUTINHO AFFONSO
07/04/2011 - 18:32:02Documento Procuração juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
07/04/2011 - 18:32:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
06/04/2011 - 19:21:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
05/04/2011 - 13:36:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
01/04/2011 - 17:00:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
31/03/2011 - 17:28:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
22/03/2011 - 17:39:45Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTA
16/02/2011 - 18:35:51Aceite realizado por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
16/02/2011 - 16:45:00Enviado por Aceri para aceite na SEC-MG/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 16:42:22Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
16/02/2011 - 15:45:19Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
16/02/2011 - 15:39:11Enviado por SECEX-MG para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 14:35:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
06/12/2010 - 12:53:48Documento Procuração juntado ao processo por PATRICIA DE OLIVEIRA COELHO
06/12/2010 - 12:52:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA DE OLIVEIRA COELHO
24/11/2010 - 16:28:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por RONALDO LACERDA SOUTO
19/11/2010 - 15:45:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
30/09/2010 - 12:41:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2010
28/09/2010 - 12:28:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/09/2010 - 15:05:01
28/09/2010 - 12:28:33Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2010 - 12:28:35
20/09/2010 - 13:54:23Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2010 - 17:39:41
26/08/2010 - 16:28:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2010 - 11:29:59
26/08/2010 - 16:28:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 16:28:39
19/08/2010 - 14:36:32Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2010 - 10:57:20
19/08/2010 - 13:15:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
12/08/2010 - 19:33:16Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 15:38:30Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 11:46:44Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2010 - 15:48:16
09/08/2010 - 11:46:42Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 18:33:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/07/2010 - 09:43:18
01/06/2010 - 11:12:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2010
22/03/2010 - 19:06:03Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 19:28:18Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 15:30:34Processo autuado em 14/07/2009 15:30:34
14/07/2009 - 15:30:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2009 - 15:30:25