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Processo: 016.140/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.Nº 003/2004 - SE-MIN - SIAFI N.° 500494

Data de autuação
26/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.655/2005-5 - Apensado desde 04/12/2006 - 00:00:00
Processo: 024.052/2009-6 - Apensado desde 01/02/2010 - 00:00:00
Processo: 024.050/2009-1 - Apensado desde 01/02/2010 - 00:00:00
Processo: 024.059/2009-7 - Apensado desde 01/02/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/07/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2012 - 14:58:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.605.419,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2012 - 14:55:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2012 - 14:54:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/03/2012 - 14:50:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/03/2011 - 15:01:04Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/02/2010 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.531.808-1
Assunto: Termos de apensamentos dos TCS-024.050/2009-1, 024.052/20009-6 e 024059/2009-7 ao presente processo(TC-016.140/2006-1).
20/01/2010 - 15:57:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.515.887-8
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Arno Hugo Augustin Filho.
12/01/2010 - 10:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.504.567-3
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor João Reis Santana Filho.
23/12/2009 - 13:33:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.481.801-8
Assunto: -----
23/12/2009 - 13:33:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.470.671-1
Assunto: -----
23/12/2009 - 13:33:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.372.243-9
Assunto: -----
23/12/2009 - 13:33:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.372.274-3
Assunto: -----
23/12/2009 - 13:20:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/12/2009 - 09:45:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.470.690-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
23/12/2009 - 09:44:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.470.686-5
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
20/10/2009 - 15:16:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.365.042-8
Assunto: -----
20/10/2009 - 15:10:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/12/2009
14/10/2009 - 17:49:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.353.469-8
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 979 2009 OFÍCIO Nº 13/2009-MPF/PRPB-NAMC, DEU ENSEJO À PEÇA DE INFORMAÇÃO Nº 1.24.000.001486/2009-52, DISTRIBUÍDA AO EXM° PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. WERTON MAGALHÃES COSTA.
14/10/2009 - 14:06:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2009 - 13:57:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2009 - 13:51:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/10/2009 - 18:32:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.341.556-0
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
08/10/2009 - 18:31:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.341.578-2
Assunto: -----
Destinatário: DIRETORIA DE AUDITORIA DE PROGRAMAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA - SFC/CGU
08/10/2009 - 17:00:39Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.341.565-2
Assunto: 2006-016140-21 - ATEST CARÁTER DEFINITIVO
08/10/2009 - 17:00:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.341.423-5
Assunto: 2006-016140-20 - DESP DETERM ATESTAR CARÁTER DEFINIT, ALIM CADIRREG E FORM CBEX
22/09/2009 - 14:47:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.313.503-1
Assunto: DESP ENC AO GAB - NÃO ATEND NOT
08/09/2009 - 15:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.285.392-9
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ACHILLES LEAL FILHO.
08/09/2009 - 15:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.285.346-2
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO A SENHORA UILZA FARIASDA CUNHA.
04/09/2009 - 16:05:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.282.099-0
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO A SENHORA MARIA DA LUZ FELIPE DA CUNHA.
01/09/2009 - 09:37:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.268.506-3
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR YORDAN MOREIRA DELGADO.
26/08/2009 - 09:26:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.251.372-4
Assunto: -----
Destinatário: TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
26/08/2009 - 09:25:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.251.373-1
Assunto: -----
Destinatário: Achilles Leal Filho
26/08/2009 - 09:24:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2009
26/08/2009 - 09:24:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.251.376-2
Assunto: -----
Destinatário: TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
26/08/2009 - 09:23:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.253.055-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
25/08/2009 - 17:07:25Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.251.359-5
Assunto: 2006-016140-18 - VERIF INEXIST ERRO MATERIAL - NÃO HÁ ERRO
24/08/2009 - 10:22:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.240.498-5
Assunto: 2006-016140-17 - DESP DETERM EXPEDIR NOTIF
04/08/2009 - 17:37:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2009 - 15:05:27
04/08/2009 - 15:45:00Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 15:45:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.157.884-7
Assunto: Acórdão Nº 4040/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
04/08/2009 - 15:44:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.157.863-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
04/08/2009 - 15:44:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/08/2009 - 17:37:53
04/08/2009 - 15:44:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.157.864-9
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
22/06/2009 - 14:39:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2009 - 14:11:47
27/05/2009 - 15:03:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 17:10:50
21/05/2009 - 09:37:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 15:00:35
20/05/2009 - 16:58:21Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.094.200-7
Assunto: 2006-016140-16 - DESP ENC MP PROP MÉRITO
20/05/2009 - 16:58:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.094.198-7
Assunto: 2006-016140-15 - PROPOSTA DE MÉRITO
20/05/2009 - 16:58:09Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.873.588-8
Assunto: -----
20/05/2009 - 16:58:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.870.808-0
Assunto: -----
20/05/2009 - 16:57:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.671.989-7
Assunto: 2006-016140-12 - NOVA CITAÇÃO; 2006-016140-12 - COMUNICAÇÃO
20/05/2009 - 16:57:53Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.667.714-2
Assunto: 2006-016140-11 - DESP DETERM REEXPEDIR CITAÇÃO E ENVIO À DT PARA INSTRUÇAO SOLICITAÇÃO INSPEÇÃO
20/05/2009 - 16:57:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.646.170-3
Assunto: 2006-016140-09 - CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/05/2009 - 09:51:32Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 09:47:41Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2009 - 11:56:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.939.465-7
Assunto: ENCAMINHAMENTO À 2ª DT APÓS O NÃO ATENDIMENTO DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.
05/12/2008 - 18:13:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.918.166-0
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1212/2008 - TCU/SECEX-PB.
20/11/2008 - 12:22:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.955-1
Assunto: -----
Destinatário: Achilles Leal Filho
11/11/2008 - 10:38:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/11/2008 - 16:14:54
11/11/2008 - 10:38:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2008 - 10:38:22
17/10/2008 - 11:09:17Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.674.387-8
Assunto: 2006-016140-13 - DESP ENC RELATOR PROP NOVA CITAÇÃO
17/10/2008 - 11:09:17Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.863.270-5
Assunto: -----
15/10/2008 - 08:12:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 22/10/2008 - 15:05:34
19/09/2008 - 11:20:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.282.163-1
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO - CITAÇÃO Nº 0669/2008 - TCU/SECEX-PB.
19/09/2008 - 11:15:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.282.151-8
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0669/2008 - TCU/SECEX-PB.
01/08/2008 - 13:01:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.418-6
Assunto: REQUERIMENTO FORMULADA PELO SR. ACHILLES LEAL FILHO-EX-PREFEITO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR RODRIGO DOS SANTOS LIMA - OAB/PB 10.478 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/PB.
01/08/2008 - 12:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.024.644-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0668/2008-TCU/SECEX-PB.
25/07/2008 - 16:40:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.020.579-2
Assunto: CARTA PROCESSUAL DEVOLVIDA ( MUDOU-SE ) CONTENDO O OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0669/2008-TCU/SECEX-PB.
26/06/2008 - 07:12:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2009
20/06/2008 - 11:07:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.986.032-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 669-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
20/06/2008 - 11:05:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.986.030-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 668-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Achilles Leal Filho
16/06/2008 - 15:55:20Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 14:33:32Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2008 - 15:37:20
12/06/2008 - 14:33:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 14:33:32
14/05/2008 - 14:47:19Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.952.618-1
Assunto: 2006-016140-10 - DESP ENC RELATOR PROP CITAÇÃO
13/05/2008 - 08:25:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/05/2008 - 11:58:18
12/05/2008 - 10:44:33Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 11:04:48Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 19:01:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2008
08/11/2007 - 12:14:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.711.773-2
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OF. 0629/2007-TCU/SECEX-PB.
27/08/2007 - 11:52:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.711.650-6
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO DO OF. 629/2007-TCU/SECEX-PB.
14/08/2007 - 11:24:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.782.539-2
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 0629/2007-SECEX-PB.
25/05/2007 - 16:33:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2007
24/05/2007 - 11:08:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.723.333-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1124-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Achilles Leal Filho
11/05/2007 - 10:11:31Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:09:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2007 - 14:00:59
11/05/2007 - 10:09:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2007 - 10:09:45
19/03/2007 - 16:59:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/03/2007 - 10:00:54
19/03/2007 - 09:58:17Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 14:20:41Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 13:22:39Processo autuado em 26/07/2006 13:22:39
26/07/2006 - 13:22:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/07/2006 - 13:22:35