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Processo: 016.140/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800108/2007, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 602120, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Ensino Fundamental - Projeto Próprio. (nº da TCE no sistema: 2668/2023).

Data de autuação
21/06/2024 - 11:09:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/11/2024 - 18:07:07

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2024 - 18:07:07Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
13/11/2024 - 08:30:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
13/11/2024 - 08:30:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/11/2024 - 08:39:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 50613/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/11/2024 - 16:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 51729/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/11/2024 - 16:46:31Juntada comunicação Ofício 50613/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2024 - 16:46:06Juntada comunicação Ofício 51729/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 18:15:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2024 por meio do Acórdão 9479/2024-1C
29/10/2024 - 15:06:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/10/2024 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2024, às 15h.
22/10/2024 - 18:20:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
22/10/2024 - 18:20:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/10/2024 - 18:24:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/10/2024 - 18:24:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/10/2024 - 18:24:36Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/09/2024 - 09:32:47Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:08:48Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:08:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 17:08:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
21/06/2024 - 11:09:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:09:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:09:30Processo enviado para definição de relatoria em lote