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Processo: 016.144/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2014

Assunto do processo
TCE - Contra do Sr. Francisco Barbosa Bezerra, ex-Prefeito - Motivo: omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 701720/2008 - MAPA

Data de autuação
24/06/2014 - 12:59:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.541/2017-0 - Apensado desde 16/02/2017 - 16:47:50
Processo: 014.699/2016-8 - Apensado desde 01/08/2016 - 13:53:27
Processo: 025.349/2015-5 - Apensado desde 15/10/2015 - 09:54:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 02/06/2016 - 09:46:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Sono - TO

Responsáveis
Francisco Barbosa Bezerra

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Prefeitura Municipal de Rio Sono - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.576,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2017 - 16:47:50Processo 001.541/2017-0 foi apensado a este processo
12/12/2016 - 15:07:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 16:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/08/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:27:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/08/2016 - 13:53:27Processo 014.699/2016-8 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 10:45:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/05/2016 - 11:29:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/05/2016 - 11:25:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 11:22:54Peça No. 60 do tipo Termo (doc 55.622.379-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2016 - 11:16:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/05/2016 - 10:01:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/05/2016 - 15:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2016 - 15:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2016 - 11:21:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/05/2016 - 10:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2016 - 15:29:35Juntada comunicação Edital 0012/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:15:13Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/04/2016 - 14:40:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/04/2016 - 14:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 06:13:19Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/03/2016 - 16:07:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2016 - 13:35:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/01/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0027/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/01/2016 - 17:12:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2016 - 17:10:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2016 - 15:35:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2016 - 15:35:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/11/2015 - 11:09:56Juntada comunicação Ofício 0880/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/11/2015 - 11:09:49Juntada comunicação Ofício 0879/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2015 - 12:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/10/2015 - 12:16:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2015 - 09:54:46Processo 025.349/2015-5 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 16:09:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2015 - 11:14:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2015 - 14:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/08/2015 - 16:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2015 - 14:20:00Juntada comunicação Ofício 0591/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:18:09Juntada comunicação Ofício 0590/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:16:11Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:14:07Juntada comunicação Ofício 0588/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:41:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/07/2015 - 14:29:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 12:11:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
15/07/2015 - 18:42:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3698/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/07/2015 - 18:41:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
15/07/2015 - 18:41:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3698/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:17:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
01/06/2015 - 15:43:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
01/06/2015 - 15:43:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/03/2015 - 14:21:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/03/2015 - 14:13:59Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/03/2015 - 14:13:58Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
26/12/2014 - 18:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/12/2014 - 16:19:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/12/2014 - 11:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/11/2014 - 11:52:10Juntada comunicação Ofício 0636/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 15:47:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
06/11/2014 - 15:47:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
03/11/2014 - 15:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/10/2014 - 11:54:47Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
31/10/2014 - 11:54:45Pronunciamento da SECEX-TO concluído
31/10/2014 - 11:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 16:41:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2014 - 17:13:01Juntada comunicação Ofício 0562/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/10/2014 - 11:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/09/2014 - 17:05:07Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/09/2014 - 16:42:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2014 - 11:01:57Juntada comunicação Ofício 0503/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:21:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2014 - 19:23:01Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/09/2014 - 16:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 13:36:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 13:26:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO