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Processo: 016.145/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 12/2024).

Data de autuação
21/06/2024 - 11:13:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 21/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 21/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/11/2024 - 18:07:13

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2024 - 18:07:13Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
13/11/2024 - 08:37:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
13/11/2024 - 08:36:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/11/2024 - 16:23:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51660/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/11/2024 - 07:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 51659/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/11/2024 - 18:47:02Juntada comunicação Ofício 51659/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2024 - 18:46:37Juntada comunicação Ofício 51660/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2024 - 12:57:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2024 por meio do Acórdão 7916/2024-2C
05/11/2024 - 10:32:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/10/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2024, às 10h30.
23/09/2024 - 16:34:45Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
23/09/2024 - 16:34:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/09/2024 - 10:50:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/09/2024 - 10:50:40Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/09/2024 - 10:50:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
21/06/2024 - 17:04:07Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:04:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 17:04:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
21/06/2024 - 11:14:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:14:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:13:57Processo enviado para definição de relatoria em lote