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Processo: 016.146/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Data de autuação
13/06/2017 - 12:44:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.938/2023-8 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:50:14
Processo: 036.937/2023-1 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:50:13

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/12/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/11/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:54:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caatiba - BA

Responsáveis
Omar Sousa Barbosa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO
Luís Claudio da Silva Arcanjo
Thais de Souza Arcanjo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.402,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:54:30Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2023 - 13:32:17Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 11:23:25Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 05:57:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2023 - 16:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 54327/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/11/2023 - 16:34:54Juntada comunicação Ofício 54327/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 18:50:14Processo 036.938/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 18:50:13Processo 036.937/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/10/2023 - 09:52:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 20:10:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 09:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 18:24:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/10/2023 - 18:14:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/09/2023 - 12:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 42574/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 10:06:36Juntada comunicação Ofício 42574/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 09:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 42573/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/09/2023 - 09:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 42571/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO em nome de Omar Sousa Barbosa
11/09/2023 - 09:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 42572/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/09/2023 - 08:30:22Juntada comunicação Ofício 42571/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 08:04:14Juntada comunicação Ofício 42573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 15:49:04Juntada comunicação Ofício 42572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 16:41:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:29:54Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/08/2023 - 11:29:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/08/2023 por meio do Acórdão 1752/2023-PL, referente ao Recurso 016.146/2017-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2023 - 14:42:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/08/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2023, às 14h30.
06/02/2023 - 20:49:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
06/02/2023 - 20:49:12Exame de mérito do recurso 016.146/2017-4/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
12/12/2022 - 16:56:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/12/2022 - 16:56:36Enviado para parecer do MP por Serur
12/12/2022 - 16:56:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/10/2022 - 07:49:09Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/10/2022 - 16:10:56Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2022 - 16:10:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
25/10/2022 - 16:10:03Despacho oficializado.
22/06/2022 - 14:23:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/06/2022 - 14:23:14Exame de mérito do recurso 016.146/2017-4/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/04/2022 - 09:31:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/04/2022 - 09:31:15Enviado para parecer do MP por Serur
25/04/2022 - 09:31:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/01/2022 - 14:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 67536/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 18:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 67540/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 67536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 11:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 67538/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/12/2021 - 15:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 67537/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/12/2021 - 15:31:46Juntada comunicação Ofício 67540/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 15:29:35Juntada comunicação Ofício 67538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 15:29:34Juntada comunicação Ofício 67537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 14:08:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:50:10Peça nº 118 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.690.529-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2021.
24/11/2021 - 19:22:56Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/11/2021 - 19:22:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/11/2021 - 19:22:31Despacho oficializado.
20/11/2021 - 16:26:17Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 016.146/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
20/11/2021 - 16:26:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/11/2021 - 16:26:16Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.146/2017-4/R002 por Serur (por Sorteio)
20/11/2021 - 16:26:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/11/2021 - 16:26:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/11/2021 - 16:26:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
10/11/2021 - 14:17:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/11/2021 - 14:16:13Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 08/11/2021 contra o acórdão 8394/2020-1C
10/11/2021 - 12:58:12Cadastrada representação legal 18479/2021 (representante Luís Claudio da Silva Arcanjo) por SecexTCE
10/11/2021 - 12:58:11Cadastrada representação legal 18478/2021 (representante ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO) por SecexTCE
10/11/2021 - 12:58:10Cadastrada representação legal 18477/2021 (representante Thais de Souza Arcanjo) por SecexTCE
10/11/2021 - 12:53:12Documento Novos elementos/informações adicionais (pedido de juntada) juntado ao processo por SecexTCE
10/09/2021 - 11:26:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 10:48:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/08/2021 - 10:47:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/07/2021 - 14:44:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 35426/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/07/2021 - 11:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 35427/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/07/2021 - 05:05:21Juntada comunicação Ofício 35427/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 05:05:17Juntada comunicação Ofício 35426/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 16:19:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0510/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 12:53:11Peça nº 87 do tipo Edital (doc 67.931.480-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 84, de 10/05/2021.
07/05/2021 - 12:47:28Juntada comunicação Edital 0510/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 12:07:00Peça No. 87 do tipo Termo (doc 67.802.185-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/05/2021 - 12:06:41Peça No. 88 do tipo Termo (doc 67.931.448-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2021 - 12:05:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 15:33:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 21:50:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6294/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 6294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 14:02:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60489/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:02:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60488/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:19:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 60489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 60488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2020 - 12:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 23:13:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41376/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 12:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 47311/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 22:12:23Juntada comunicação Ofício 47311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 12:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 46700/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 17:41:43Juntada comunicação Ofício 46700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 41376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 11:20:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 09:43:20Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 09:43:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8394/2020-1C, referente ao Recurso 016.146/2017-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/08/2020 - 15:02:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/07/2020 - 19:03:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h.
28/03/2020 - 01:53:13Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
28/03/2020 - 01:53:07Exame de mérito do recurso 016.146/2017-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/08/2019 - 11:59:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/08/2019 - 10:29:42Enviado para parecer do MP por Serur
12/08/2019 - 10:29:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
05/08/2019 - 15:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico 2715/2019 FNDE) juntado ao processo por Serur
15/07/2019 - 15:14:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Serur.
11/07/2019 - 17:15:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°24542/2019/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 12:24:47Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
08/07/2019 - 19:17:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Serur.
12/06/2019 - 17:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Serur.
31/05/2019 - 18:20:54Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
30/05/2019 - 09:40:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
28/05/2019 - 07:55:55Processo enviado de Serur para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/05/2019 - 15:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
24/05/2019 - 15:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/05/2019 - 10:20:40Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
15/05/2019 - 20:11:51Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
15/04/2019 - 16:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 18:51:04Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/04/2019 - 18:50:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
28/03/2019 - 18:33:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0487/2019-TCU/Sec-CE.
27/03/2019 - 10:26:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 10:26:16Juntada comunicação Ofício 0487/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
01/02/2019 - 11:13:50Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 11:13:50Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
24/01/2019 - 17:36:56Processo enviado de MIN-BD para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
24/01/2019 - 17:36:55Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/12/2018 - 15:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-CE.
04/12/2018 - 13:22:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
04/12/2018 - 13:22:42Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 016.146/2017-4/R001 (por sorteio)
04/12/2018 - 13:22:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.146/2017-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
23/11/2018 - 10:10:49Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
22/11/2018 - 17:35:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 19:06:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/11/2018 contra o acórdão 12641/2018-1C
21/11/2018 - 19:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 14:54:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2468/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2467/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2018 - 11:22:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 11:22:05Juntada comunicação Ofício 2468/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:51:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/10/2018 - 11:01:32Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
16/10/2018 - 08:11:39Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/10/2018 - 08:11:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2018 por meio do Acórdão 12641/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2018 - 15:56:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/10/2018
09/10/2018 - 14:55:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2018 - 09:43:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/10/2018, às 15h.
27/09/2018 - 16:31:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
27/09/2018 - 16:31:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/05/2018 - 12:58:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/05/2018 - 11:49:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/05/2018 - 11:49:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/02/2018 - 15:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2018 - 16:32:15Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/01/2018 - 12:35:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2018 - 12:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2018 - 12:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2018 - 12:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2018 - 16:48:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2017 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2791/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2017 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2792/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2017 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2793/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2017 - 18:50:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 18:50:57Juntada comunicação Ofício 2790/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2017 - 18:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
16/11/2017 - 18:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 15:25:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2017 - 17:25:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2017 - 17:20:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 08:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2017 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2208/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2209/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2017 - 18:12:09Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/09/2017 - 15:24:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2017 - 16:12:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
17/08/2017 - 14:18:28Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
13/06/2017 - 13:29:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/06/2017 - 12:57:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/06/2017 - 12:51:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA