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Processo: 001.615/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2017

Assunto do processo
Convênio n° CRT/PA/17000/2003 (Siaf: 489.965 e Convênio n° CRT/PA/2/2004 (Siafi: 505.774). Objeto: Elaboração de Planos de Desenvolvimento do Assentamento Rural PDA dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária denominados: Bacabal, Rio das Cruzes, Progreso, Pirâmide e Vale do Moju e a Execução de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Capacitação de 1.859 famílias


Data de autuação
31/01/2017 - 16:07:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.607/2022-3 - Apensado desde 17/10/2023 - 17:54:26

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2017
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 31/01/2017 a 02/02/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2023 - 19:01:05

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
FUNDAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE
José Jorge Soares Monteiro

Interessados
Superintendência Regional do Incra em Belém/PA

Representante legais
VERA LUCIA MAGALHAES MONTEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.122,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 19:01:05Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2023 - 13:03:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 12:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 57396/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 12:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 57396/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 12:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 57396/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 12:02:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 57396/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 14:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 57396/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
16/11/2023 - 14:07:38Juntada comunicação Ofício 57396/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 17:54:26Processo 012.607/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
17/10/2023 - 14:38:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 09:33:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 22:39:33Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 07:11:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/03/2023 - 16:35:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0060/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 19:19:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0055/2018-TCU/SEC-PA.
25/01/2023 - 11:27:32Peça nº 106 do tipo Edital (doc 72.798.968-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 25/01/2023.
24/01/2023 - 11:06:25Juntada comunicação Edital 0060/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
08/11/2022 - 14:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 52079/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 52079/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 15:42:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/09/2022 - 15:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2022 - 15:32:22Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.907.671-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/09/2022 - 15:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 11:22:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 11:21:48Peça No. 101 do tipo Termo (doc 71.421.146-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:21:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 17:47:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/05/2022 - 17:47:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/05/2022 - 17:46:42Peça No. 100 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.057.927-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/05/2022 - 00:12:24Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2022 - 18:12:22Peça No. 100 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.999.545-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2022 - 15:47:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2022 - 11:07:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2022 - 18:00:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0537/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 21:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10781/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 13:40:39Peça nº 96 do tipo Edital (doc 70.710.228-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 19/04/2022.
18/04/2022 - 12:57:43Juntada comunicação Edital 0537/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 10781/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 13:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10787/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 11:58:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10786/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
08/04/2022 - 11:34:26Juntada comunicação Ofício 10787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 18:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10785/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
07/04/2022 - 17:43:05Juntada comunicação Ofício 10786/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 17:43:04Juntada comunicação Ofício 10785/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 14:31:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 14:29:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 12:47:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 1252/2022-1C
08/03/2022 - 15:01:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2022, às 15h.
23/02/2022 - 14:28:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
23/02/2022 - 14:28:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/02/2022 - 22:42:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/02/2022 - 22:42:39Enviado para parecer do MP por Seproc
20/02/2022 - 22:42:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/02/2022 - 19:53:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
27/01/2022 - 06:59:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/01/2022 - 19:08:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 64905/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 19:08:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 64904/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 64904/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 64905/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 14:00:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 13:57:20Cadastrada representação legal 18829/2021 (representante VERA LUCIA MAGALHAES MONTEIRO) por Seproc
11/11/2021 - 17:16:08Registrada ciência de comunicação do Edital 1310/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:53:27Peça nº 73 do tipo Edital (doc 69.333.246-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 11/11/2021.
10/11/2021 - 15:18:01Juntada comunicação Edital 1310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 08:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 011/2021) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:18:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 12:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52826/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:24:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1649/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 52826/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 52825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 11:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 35934/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 11:07:27Peça nº 58 do tipo Edital (doc 65.859.683-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 191, de 14/10/2020.
13/10/2020 - 17:09:39Juntada comunicação Edital 1649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 15:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 15:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 15:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 15:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (FALECIDO) juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 14:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 23:07:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35936/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 14:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 37476/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 35936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 35934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 14:31:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 40245/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04/08/2020 - 09:07:51Juntada comunicação Ofício 37476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 07:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37477/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
03/08/2020 - 21:15:55Juntada comunicação Ofício 40245/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 21:15:50Juntada comunicação Ofício 37477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 03:44:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 03:24:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 16:10:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 16:10:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7086/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/06/2020 - 15:07:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2020 - 19:03:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
06/08/2019 - 14:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
06/08/2019 - 14:47:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2019 - 09:15:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2019 - 14:47:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/06/2019 - 14:47:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/05/2019 - 08:16:38Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária)
29/04/2019 - 09:58:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
08/04/2019 - 15:58:02Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
29/03/2019 - 23:40:05Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária)
29/03/2019 - 23:39:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
21/03/2019 - 17:46:28Juntada comunicação Ofício 0507/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
24/01/2019 - 18:22:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0055/2018-TCU/Sec-PA.
17/12/2018 - 11:28:04Peça nº 32 do tipo Edital (doc 60.608.790-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 17/12/2018.
13/12/2018 - 18:56:10Juntada comunicação Edital 0055/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:54:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/11/2018 - 16:02:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/11/2018 - 14:47:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1757/2018-TCU/SECEX-PA.
16/10/2018 - 15:12:13Juntada comunicação Ofício 1757/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/10/2018 - 14:04:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/09/2018 - 12:38:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1581/2018-TCU/SECEX-PA.
04/09/2018 - 16:10:36Juntada comunicação Ofício 1581/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2018 - 16:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1385/2018-TCU/SECEX-PA.
30/08/2018 - 15:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/08/2018 - 14:13:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1384/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 17:12:52Juntada comunicação Ofício 1385/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2018 - 17:11:12Juntada comunicação Ofício 1384/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2018 - 15:33:18Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/07/2018 - 11:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2018 - 11:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2018 - 20:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2018 - 20:52:20Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.578.801-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2018 - 16:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2018 - 16:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2018 - 16:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/08/2017 - 09:47:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/08/2017 - 09:47:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1015/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:36:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/02/2017 - 15:24:08Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-PA
31/01/2017 - 16:25:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2017 - 16:15:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2017 - 16:15:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2017 - 16:15:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA