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Processo: 016.150/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 1039/2003-FUNASA, SIAFI Nº 490248, PROCESSO 25140.009811/2008-68. OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM/MS.


Data de autuação
12/06/2013 - 11:34:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.533/2016-2 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:02:53
Processo: 002.533/2016-2 - Esteve apensado de 14/03/2016 a 20/05/2016
Processo: 002.532/2016-6 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:02:50
Processo: 002.532/2016-6 - Esteve apensado de 14/03/2016 a 20/05/2016

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/08/2016 - 16:12:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.204,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2016 - 16:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1790/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:02:53Processo 002.533/2016-2 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:02:50Processo 002.532/2016-6 foi apensado a este processo
23/05/2016 - 17:15:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2016 - 17:10:52Peça No. 51 do tipo Termo (doc 55.611.909-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/05/2016 - 17:10:25Peça No. 52 do tipo Termo (doc 55.611.923-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 16:54:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 16:53:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 16:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 16:39:06Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.611.665-1) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 16:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 16:36:59Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.610.435-1) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 16:36:46Peça No. 51 do tipo Termo (doc 55.610.443-6) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 16:36:31Processo reaberto.
20/05/2016 - 15:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 15:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2016 - 14:16:12Processo 002.533/2016-2 foi desapensado deste processo
20/05/2016 - 14:16:11Processo 002.532/2016-6 foi desapensado deste processo
17/05/2016 - 16:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2016 - 18:19:49Juntada comunicação Ofício 1039/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/04/2016 - 13:29:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2016 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 0532/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2016 - 11:54:39Processo 002.533/2016-2 foi apensado a este processo
14/03/2016 - 11:54:38Processo 002.532/2016-6 foi apensado a este processo
14/03/2016 - 11:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2016 - 17:48:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2016 - 17:47:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2016 - 17:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2016 - 18:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2016 - 18:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2015 - 12:06:04Juntada comunicação Ofício 2972/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2015 - 12:01:16Juntada comunicação Ofício 2973/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2015 - 15:12:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/12/2015 - 17:25:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
07/12/2015 - 17:24:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11223/2015-2C, referente ao Recurso 016.150/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 18:11:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 16:46:25Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/12/2015
27/11/2015 - 11:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
10/11/2015 - 18:51:52Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
10/11/2015 - 18:51:50Exame de mérito do recurso 016.150/2013-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:56:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/09/2015 - 10:26:17Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 10:26:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.150/2013-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/05/2015 - 11:04:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 18:29:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2015 - 17:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 18:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2015 - 17:34:00Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 18:30:43Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
02/03/2015 - 11:55:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
02/03/2015 - 11:55:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/02/2015 - 16:04:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
12/02/2015 - 16:04:28Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 016.150/2013-9/R001 (por sorteio)
12/02/2015 - 16:04:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
21/01/2015 - 12:01:53Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/01/2015 - 11:03:57Cadastrada representação legal 1353/2015 por SECEX-CE
09/01/2015 - 20:23:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 09/01/2015 contra o acórdão 7114/2014-2C
06/01/2015 - 16:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2015 - 16:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3030/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3029/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 13:56:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/11/2014 - 11:11:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/11/2014 - 11:10:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7114/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 15:27:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:27:22Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/09/2014 - 16:09:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/09/2014 - 15:27:36Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/09/2014 - 15:27:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/07/2014 - 09:52:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1451/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2014 - 10:49:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/04/2014 - 15:11:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 12:03:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 12:03:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 11:34:44Processo autuado por SECEX-CE