| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/02/2019 - 10:51:42 | Processo enviado de SecexSaúde para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
| 21/12/2018 - 17:24:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 20/12/2018 - 17:13:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 13/11/2017 - 17:40:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 13/11/2017 - 09:53:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 27/10/2017 - 18:21:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 27/10/2017 - 18:20:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 27/10/2017 - 17:27:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 26/10/2017 - 16:14:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 26/10/2017 - 16:13:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 26/10/2017 - 14:34:23 | Juntada comunicação Ofício 0898/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 14:33:46 | Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 14:31:34 | Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 14:30:35 | Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 20/10/2017 - 15:37:37 | Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 20/10/2017 - 10:00:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 20/10/2017 - 10:00:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2351/2017-PL, referente ao Recurso 016.151/2008-1/R005 |  |
| 18/10/2017 - 14:26:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/10/2017 - 16:48:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30. | |
| 10/10/2017 - 14:33:15 | Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 12:19:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 29/09/2017 - 12:19:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.151/2008-1/R005 da Serur concluído. | |
| 12/09/2017 - 18:35:43 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 12/09/2017 - 18:35:43 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 25/08/2017 - 17:41:37 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-JM | |
| 25/08/2017 - 17:36:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/08/2017 - 17:50:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/08/2017 - 17:50:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/08/2017 - 17:50:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/08/2017 - 17:50:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/08/2017 - 17:45:24 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.151/2008-1/R005 | |
| 22/08/2017 - 17:45:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 14/08/2017 contra o acórdão 1093/2017-PL | |
| 22/08/2017 - 16:12:25 | Processo reaberto. | |
| 14/08/2017 - 19:09:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 31/07/2017 - 15:17:05 | Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 24/07/2017 - 18:00:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 21/07/2017 - 18:04:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 19/07/2017 - 18:35:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 19/07/2017 - 18:35:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 06/07/2017 - 17:25:24 | Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 17:24:30 | Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 17:23:32 | Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 17:22:33 | Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 13:46:01 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 03/07/2017 - 13:46:00 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 28/06/2017 - 18:12:58 | Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-JM | |
| 22/06/2017 - 18:08:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 22/06/2017 - 18:08:47 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/06/2017 - 18:11:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/06/2017 - 17:37:34 | Enviado para parecer do MP por SecexSaúde | |
| 09/06/2017 - 17:37:33 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
| 31/05/2017 - 19:39:14 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 31/05/2017 - 19:39:13 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1093/2017-PL, referente ao Recurso 016.151/2008-1/R004 | |
| 31/05/2017 - 14:34:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/05/2017 - 11:08:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30. | |
| 19/05/2017 - 16:07:08 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 19/05/2017 - 16:06:56 | Exame de admissibilidade do recurso 016.151/2008-1/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/05/2017 - 17:59:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/05/2017 - 17:45:24 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
| 16/05/2017 - 17:45:23 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 16/05/2017 - 14:10:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 16/05/2017 - 14:10:14 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.151/2008-1/R004 (por sorteio) | |
| 16/05/2017 - 14:10:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.151/2008-1/R004 da Serur concluído. | |
| 27/01/2017 - 18:42:18 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA | |
| 27/01/2017 - 18:26:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 27/01/2017 - 18:09:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 23/01/2017 contra o acórdão 2568/2011-2C | |
| 27/01/2017 - 17:59:33 | Processo reaberto. | |
| 27/01/2017 - 17:48:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35116/2013 por SecexSaúde | |
| 31/10/2016 - 14:46:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 27/10/2016 - 12:18:10 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 19/10/2016 - 10:57:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 19/10/2016 - 10:57:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 14/10/2016 - 16:53:20 | Cadastrada representação legal 22382/2016 por SecexSaúde | |
| 09/12/2015 - 18:41:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 15/09/2015 - 18:46:29 | Processo 004.579/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2015 - 18:46:29 | Processo 004.577/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2015 - 18:46:29 | Processo 004.575/2015-6 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2015 - 18:46:28 | Processo 004.574/2015-0 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2015 - 18:46:28 | Processo 004.568/2015-0 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2015 - 18:46:28 | Processo 004.565/2015-0 foi apensado a este processo | |
| 23/07/2015 - 10:23:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 21/07/2015 - 19:05:04 | Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 25/03/2015 - 16:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 19/03/2015 - 18:50:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 19/03/2015 - 17:13:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 11/03/2015 - 19:04:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 11/03/2015 - 16:58:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 25/02/2015 - 18:14:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 10/02/2015 - 17:08:31 | Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 09/02/2015 - 18:20:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 02/02/2015 - 17:54:37 | Cadastrada representação legal 2257/2015 por SecexSaúde | |
| 28/01/2015 - 18:41:59 | Cadastrada representação legal 1984/2015 por SecexSaúde | |
| 28/01/2015 - 18:31:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 28/01/2015 - 17:39:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
| 07/01/2015 - 14:02:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 02/01/2015 - 15:20:18 | Juntada comunicação Ofício 0731/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 29/12/2014 - 16:14:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 29/12/2014 - 15:54:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 29/12/2014 - 15:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 29/12/2014 - 15:50:00 | Peça No. 130 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.315.686-4) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/12/2014 - 18:37:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 10/12/2014 - 15:56:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 10/12/2014 - 11:52:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 10/12/2014 - 11:46:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 10/12/2014 - 11:41:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 26/11/2014 - 16:51:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 20/11/2014 - 17:22:37 | Juntada comunicação Ofício 0597/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 20/11/2014 - 16:44:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 13/11/2014 - 15:21:23 | Juntada comunicação Ofício 0585/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 13/11/2014 - 15:19:49 | Juntada comunicação Ofício 0584/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 13/11/2014 - 15:18:43 | Juntada comunicação Ofício 0583/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 12/11/2014 - 16:54:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 31/10/2014 - 15:23:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 23/10/2014 - 10:22:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 22/10/2014 - 13:05:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 22/10/2014 - 12:47:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 21/10/2014 - 14:50:35 | Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 21/10/2014 - 14:50:04 | Juntada comunicação Ofício 0537/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 21/10/2014 - 14:48:42 | Juntada comunicação Ofício 0536/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 21/10/2014 - 14:12:16 | Juntada comunicação Ofício 0535/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 20/10/2014 - 14:53:24 | Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 20/10/2014 - 10:37:06 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
| 20/10/2014 - 10:37:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5756/2014-2C, referente ao Recurso 016.151/2008-1/R003 | |
| 28/04/2014 - 17:18:31 | Cadastrada representação legal 6442/2014 por SecexSaúde | |
| 28/04/2014 - 11:23:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 31/03/2014 - 17:29:45 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC | |
| 31/03/2014 - 17:28:15 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 31/03/2014 - 15:10:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
| 31/03/2014 - 15:09:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.151/2008-1/R003 da SERUR concluído. | |
| 11/02/2014 - 18:02:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 05/02/2014 - 15:55:09 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.151/2008-1/R003 da SERUR concluído. | |
| 30/01/2014 - 18:53:13 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
| 30/01/2014 - 18:53:06 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 24/01/2014 - 18:38:13 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-RC | |
| 24/01/2014 - 18:35:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/01/2014 - 18:57:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 17/01/2014 - 13:41:46 | Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 17/01/2014 - 13:40:40 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
| 15/01/2014 - 16:47:16 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA | |
| 15/01/2014 - 16:39:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 15/01/2014 - 16:06:54 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 016.151/2008-1/R003 | |
| 15/01/2014 - 16:06:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 13/01/2014 contra o acórdão 7498/2013-2C | |
| 15/01/2014 - 15:54:13 | Associados documentos à representação legal 353/2014 por SecexSaúde | |
| 15/01/2014 - 15:41:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 17:12:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:32:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:32:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:32:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:31:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 13/01/2014 - 15:24:17 | Cadastrada representação legal 353/2014 por SecexSaúde | |
| 10/01/2014 - 12:58:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 02/01/2014 - 13:10:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 26/12/2013 - 17:15:22 | Juntada comunicação Ofício 0589/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:13:30 | Juntada comunicação Ofício 0588/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:10:40 | Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:08:33 | Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:04:25 | Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:03:12 | Juntada comunicação Ofício 0583/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0581/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 16:57:11 | Juntada comunicação Ofício 0579/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 16:54:25 | Juntada comunicação Ofício 0578/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 17/12/2013 - 18:08:54 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 12/12/2013 - 17:04:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 09/12/2013 - 15:06:11 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC | |
| 06/12/2013 - 15:57:08 | Cadastrada representação legal 35144/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:54:38 | Cadastrada representação legal 35143/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:51:06 | Excluída representação legal 35130/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:50:33 | Excluída representação legal 35108/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:39:20 | Cadastrada representação legal 35130/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:36:14 | Cadastrada representação legal 35127/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:34:36 | Cadastrada representação legal 35120/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:32:36 | Cadastrada representação legal 35117/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:30:52 | Cadastrada representação legal 35116/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:29:19 | Cadastrada representação legal 35115/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:25:41 | Cadastrada representação legal 35114/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:23:59 | Cadastrada representação legal 35113/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:12:34 | Cadastrada representação legal 35112/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:11:01 | Cadastrada representação legal 35111/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:08:57 | Cadastrada representação legal 35110/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:06:01 | Cadastrada representação legal 35109/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:04:11 | Cadastrada representação legal 35108/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 15:02:36 | Cadastrada representação legal 35107/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:59:21 | Cadastrada representação legal 35106/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:57:44 | Cadastrada representação legal 35105/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:55:15 | Cadastrada representação legal 35102/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:53:11 | Cadastrada representação legal 35101/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:51:27 | Cadastrada representação legal 35096/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:49:42 | Cadastrada representação legal 35095/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:48:20 | Cadastrada representação legal 35094/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:46:37 | Cadastrada representação legal 35093/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:44:10 | Cadastrada representação legal 35092/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:42:21 | Cadastrada representação legal 35091/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:39:20 | Cadastrada representação legal 35090/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:30:34 | Cadastrada representação legal 35089/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:27:25 | Cadastrada representação legal 35088/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:15:23 | Cadastrada representação legal 35086/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:12:07 | Excluída representação legal 35085/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 14:07:33 | Cadastrada representação legal 35085/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 13:59:48 | Cadastrada representação legal 35084/2013 por MIN-JJ | |
| 06/12/2013 - 10:00:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7498/2013-2C, referente aos Recursos 016.151/2008-1/R001 e 016.151/2008-1/R002 | |
| 04/12/2013 - 14:52:31 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 04/12/2013 - 12:35:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 03/12/2013 - 17:17:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
| 02/12/2013 - 18:54:09 | Enviado por Seprot para providências externas na MIN-JJ | |
| 02/12/2013 - 14:10:18 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 16/01/2013 - 16:36:00 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por MIN-RC | |
| 05/11/2012 - 17:38:54 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 05/11/2012 - 17:38:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 05/11/2012 - 17:16:05 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 31/10/2012 - 18:22:00 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 31/10/2012 - 18:01:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 04/06/2012 - 14:26:45 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 04/06/2012 - 14:26:40 | Exame de mérito dos recursos 016.151/2008-1/R002 e 016.151/2008-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 07/05/2012 - 12:47:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 07/05/2012 - 10:30:47 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 07/05/2012 - 10:30:43 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.151/2008-1/R002, 016.151/2008-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 20/12/2011 - 16:00:17 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
| 20/12/2011 - 16:00:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
| 18/09/2011 - 20:11:25 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 016.151/2008-1/R002 | |
| 18/09/2011 - 20:11:24 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/07/2011 contra o acórdão 2568/2011-2C | |
| 18/09/2011 - 20:09:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 016.151/2008-1/R001 | |
| 18/09/2011 - 20:09:11 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/06/2011 contra o acórdão 2568/2011-2C | |
| 14/09/2011 - 15:31:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
| 24/08/2011 - 09:08:58 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 18/08/2011 - 11:53:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
| 11/08/2011 - 20:05:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
| 11/08/2011 - 19:46:29 | Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
| 10/08/2011 - 16:54:18 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT | |
| 02/08/2011 - 11:03:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 01/08/2011 - 12:19:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 01/08/2011 - 12:19:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 27/07/2011 - 18:42:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
| 27/07/2011 - 18:42:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
| 27/07/2011 - 18:42:04 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
| 22/07/2011 - 16:00:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 21/07/2011 - 18:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 20/07/2011 - 17:46:36 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 15/07/2011 - 11:14:10 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4973/2011-2C | |
| 05/07/2011 - 09:51:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 30/06/2011 - 08:00:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA | |
| 28/06/2011 - 08:02:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA | |
| 17/06/2011 - 15:48:54 | Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 17/06/2011 - 15:15:34 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas | |
| 17/06/2011 - 15:10:36 | Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI | |
| 16/06/2011 - 11:32:59 | Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA | |
| 15/06/2011 - 17:32:51 | Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 15/06/2011 - 17:32:50 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 15/06/2011 - 15:15:37 | Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 15/06/2011 - 15:12:54 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas | |
| 15/06/2011 - 15:12:25 | Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
| 15/06/2011 - 14:53:06 | Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 15/06/2011 - 14:53:05 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 15/06/2011 - 09:16:10 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA | |
| 15/06/2011 - 09:07:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA | |
| 31/05/2011 - 10:57:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 30/05/2011 - 12:36:47 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 27/05/2011 - 16:13:21 | Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 27/05/2011 - 14:19:40 | Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas | |
| 26/05/2011 - 19:57:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 26/05/2011 - 17:32:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 26/05/2011 - 16:25:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 26/05/2011 - 16:24:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 26/05/2011 - 16:22:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 26/05/2011 - 16:21:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 26/05/2011 - 16:19:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 24/05/2011 - 19:25:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 17/05/2011 - 18:15:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 17/05/2011 - 18:11:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 17/05/2011 - 18:05:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 17/05/2011 - 17:58:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 11/05/2011 - 12:24:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES | |
| 11/05/2011 - 12:23:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES | |
| 11/05/2011 - 12:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES | |
| 11/05/2011 - 12:20:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES | |
| 11/05/2011 - 11:57:59 | Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 06/05/2011 - 11:10:14 | Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
| 06/05/2011 - 11:09:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 06/05/2011 - 11:04:02 | Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 28/04/2011 - 10:47:33 | Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
| 28/04/2011 - 10:47:28 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2568/2011-2C | |
| 26/04/2011 - 15:48:34 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 26/04/2011 - 12:07:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 01/04/2011 - 16:30:51 | Este processo sobresta a apreciação do processo 020.519/2008-2. Motivo: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara | |
| 03/02/2011 - 16:16:05 | Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 03/02/2011 - 15:27:54 | Enviado por SERUR para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas | |
| 03/02/2011 - 15:27:01 | Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 07/01/2011 - 16:58:04 | Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
| 21/12/2010 - 15:11:10 | Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA | |
| 21/12/2010 - 14:45:41 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas | |
| 21/12/2010 - 14:45:09 | Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI | |
| 16/12/2010 - 17:27:45 | Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI | |
| 15/12/2010 - 10:28:55 | Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 05/08/2010 - 14:42:19 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2010 - 08:37:34 | |
| 04/03/2010 - 18:54:40 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/03/2010 - 08:58:52 | |
| 03/03/2010 - 18:04:26 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/03/2010 - 18:54:39 | |
| 03/03/2010 - 18:04:23 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2010 - 18:04:26 | |
| 21/01/2010 - 16:17:43 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2010 - 16:35:58 | |
| 21/01/2010 - 15:44:20 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2010 - 16:16:40 | |
| 09/11/2009 - 14:23:08 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/12/2009 | |
| 03/11/2009 - 18:35:00 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/11/2009 - 13:27:54 | |
| 30/10/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/10/2009 - 13:56:44 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/10/2009 - 15:32:22 | |
| 29/10/2009 - 19:12:47 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/10/2009 - 18:20:12 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2009 - 14:51:28 | |
| 14/10/2009 - 18:20:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/09/2009 - 18:23:17 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2009 - 18:23:17 | |
| 14/09/2009 - 11:55:53 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2009 - 11:55:55 | |
| 22/05/2009 - 13:12:18 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/06/2009 | |
| 21/05/2009 - 12:06:21 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/05/2009 - 12:06:20 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2009 - 14:40:52 | |
| 15/05/2009 - 15:20:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/05/2009 - 12:06:12 | |
| 14/05/2009 - 15:40:56 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/05/2009 - 15:20:05 | |
| 12/05/2009 - 10:59:15 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/05/2009 - 15:27:14 | |
| 07/05/2009 - 11:14:36 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/05/2009 | |
| 05/05/2009 - 10:54:17 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/05/2009 - 14:18:39 | |
| 30/04/2009 - 12:14:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/04/2009 - 13:28:16 | |
| 20/04/2009 - 16:06:04 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/04/2009 - 17:01:55 | |
| 14/04/2009 - 17:37:15 | Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/04/2009 - 17:50:08 | |
| 08/04/2009 - 18:20:47 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/04/2009 | |
| 17/02/2009 - 11:01:41 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/02/2009 - 15:49:52 | |
| 17/02/2009 - 11:01:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2009 - 11:01:41 | |
| 13/02/2009 - 11:10:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/02/2009 - 09:43:23 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 09:43:23 | |
| 29/01/2009 - 19:09:52 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/02/2009 - 12:11:50 | |
| 29/01/2009 - 19:09:50 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2009 - 19:09:52 | |
| 29/12/2008 - 19:31:23 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/12/2008 - 14:56:22 | |
| 17/12/2008 - 15:24:52 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/2008 | |
| 20/11/2008 - 11:41:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/11/2008 - 18:31:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/10/2008 - 13:29:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/06/2008 - 15:21:23 | Processo autuado em 24/06/2008 15:21:23 | |
| 24/06/2008 - 15:18:42 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2008 - 15:18:42 | |
