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Processo: 016.156/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
Apuração em Processo Administrativo de inserção fraudulenta de dados no Sistema de Informática da Previdência Social com reativação de benefícios de pessoas já falecidas - Agência do INSS de Castanhal/PA.

Data de autuação
03/07/2015 - 10:49:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.700/2018-6 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:30:41

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 19/03/2019 - 10:39:16

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.796,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 15:20:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
19/03/2019 - 10:39:16Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/03/2019 - 10:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
27/02/2019 - 15:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2019-TCU/Sec-PA.
27/02/2019 - 15:45:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0318/2019-TCU/Sec-PA.
19/02/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0317/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
19/02/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0318/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
12/02/2019 - 12:30:41Processo 040.700/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-PA.
28/12/2018 - 17:02:06Juntada comunicação Ofício 2206/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2018 - 14:46:16Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PA/Secex-PA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PA)
06/11/2018 - 14:05:12Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/11/2018 - 14:04:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/11/2018 - 13:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2018 - 13:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2018 - 17:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1611/2018-TCU/SECEX-PA.
14/09/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1611/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2018 - 14:08:45Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PA)
04/09/2018 - 14:06:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
16/08/2018 - 17:20:49Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/08/2018 - 17:18:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/08/2018 - 17:14:39Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 59.950.022-6) desentranhada do processo por NLog-PA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 17:11:26Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 59.950.043-1) desentranhada do processo por NLog-PA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 17:11:16Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.630-7) desentranhada do processo por NLog-PA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 16:56:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2018 - 17:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2018 - 17:12:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/08/2018 - 17:39:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1043/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:56:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1043/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1042/2018-TCU/SECEX-PA.
04/07/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1042/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1043/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2018 - 19:34:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/04/2018 - 17:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/04/2018 - 16:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0263/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0198/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/02/2018 - 07:46:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
07/02/2018 - 07:46:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 432/2018-1C
30/01/2018 - 15:58:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/01/2018
30/01/2018 - 14:58:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:30:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
19/12/2017 - 19:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/12/2017 - 19:25:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/12/2017 - 15:33:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/12/2017 - 15:19:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
12/12/2017 - 15:19:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/12/2017 - 15:17:31Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 58.555.181-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 15:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2017 - 18:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2017 - 18:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2017 - 18:51:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2017 - 18:50:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2017 - 18:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/11/2017 - 15:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2017 - 17:56:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2017 - 16:48:25Juntada comunicação Edital 0063/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2017 - 15:53:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/10/2017 - 17:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1782/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1781/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1779/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/10/2017 - 14:19:05Juntada comunicação Ofício 1778/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 14:44:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/09/2017 - 10:46:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8553/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 10:46:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:46:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8553/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:05:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:50:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
29/05/2017 - 16:30:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
29/05/2017 - 16:29:56Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/05/2017 - 16:35:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/05/2017 - 16:27:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
19/05/2017 - 16:27:26Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/05/2017 - 10:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2017 - 15:45:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
27/09/2016 - 09:39:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/09/2016 - 15:38:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2016 - 14:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2016 - 14:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/08/2016 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 1531/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2016 - 15:46:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/08/2016 - 15:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
08/07/2016 - 13:20:35Juntada comunicação Edital 0034/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2016 - 17:43:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/06/2016 - 17:42:37Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 55.909.231-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/06/2016 - 17:36:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 17:35:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 17:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 17:30:59Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 55.901.226-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 19:15:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2016 - 08:37:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 16:33:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 09:58:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0971/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2016 - 16:19:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/05/2016 - 09:54:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 12:17:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:35:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/04/2016 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0720/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0719/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 10:04:21Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.541-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2016 - 10:03:47Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.581-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2016 - 10:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 09:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2016 - 09:39:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2016 - 09:39:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 14:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-PA
31/03/2016 - 16:01:54Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/03/2016 - 15:20:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
11/03/2016 - 15:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/03/2016 - 15:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/03/2016 - 15:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2015 - 10:00:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-PA/D2 por SECEX-PA
03/07/2015 - 15:20:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 14:52:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:07:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:07:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:06:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:06:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:06:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2015 - 12:06:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA