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Processo: 016.157/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2017

Assunto do processo
Apartado do Relatório de Auditoria (TC 008.536/2016-3) - Acórdão nº 2977/2017-TCU-2ª Câmara, acerca de irregularidades no Convênio 50/2006 (Siafi 577881), firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e a Associação dos Piscicultores em Tanques Rede do Paraná, para a construção de unidade de beneficiamento de pescados no município de Cornélio Procópio/PR.

Data de autuação
13/06/2017 - 13:56:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/06/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 13:04:10

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS PISCICULTORES DO NORTE DO PARANA - APINOR
Altemir Gregolin
Amin José Hannouche
Jefferson Osipi
Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARANÁ

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA
Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes
Maria Abadia Alves
THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.200.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 13:04:10Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
18/05/2023 - 12:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9342/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 11:30:35Dissociados documentos da representação legal 9252/2021 (representante Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes) por AudTCE
10/05/2023 - 11:29:57Dissociados documentos da representação legal 9253/2021 (representante DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA) por AudTCE
10/05/2023 - 11:29:38Dissociados documentos da representação legal 9254/2021 (representante THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA) por AudTCE
07/05/2023 - 17:39:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/05/2023 - 17:38:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/05/2023 - 21:47:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9342/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 11:22:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9339/2023-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 14:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9341/2023-TCU/Seproc.
03/04/2023 - 14:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 9343/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 08:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11107/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária
23/03/2023 - 17:28:38Juntada comunicação Ofício 11107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 9339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 9341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 9343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 16:16:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
20/03/2023 - 17:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 9340/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Altemir Gregolin
17/03/2023 - 17:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 9345/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do MAPA (Extinto)
17/03/2023 - 17:16:12Juntada comunicação Ofício 9345/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 17:14:05Juntada comunicação Ofício 9342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 17:10:54Juntada comunicação Ofício 9340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2023 - 16:28:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 17:52:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1838/2023-2C
07/03/2023 - 10:33:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/03/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2023, às 10h30.
26/01/2023 - 13:46:45Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
26/01/2023 - 13:46:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/01/2023 - 17:38:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/01/2023 - 17:38:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/01/2023 - 17:38:09Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/01/2023 - 16:37:41Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:57:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
15/12/2022 - 08:09:41Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
15/12/2022 - 08:08:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
15/12/2022 - 08:08:34Despacho oficializado.
22/06/2021 - 00:19:17Cadastrada representação legal 9254/2021 (representante THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA) por SecexTCE
22/06/2021 - 00:19:17Cadastrada representação legal 9253/2021 (representante DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA) por SecexTCE
22/06/2021 - 00:19:16Cadastrada representação legal 9252/2021 (representante Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes) por SecexTCE
09/02/2021 - 13:23:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
09/02/2021 - 13:23:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 20:04:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/01/2021 - 17:45:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 10:45:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/12/2020 - 10:45:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/06/2019 - 13:32:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:20:38Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/05/2019 - 14:19:42Unidade responsável técnica alterada de Amb/D2 para Secex-TCE/D4 por SecexAgroAmbiental
08/04/2019 - 13:39:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental
03/04/2019 - 09:40:45Processo enviado de Secex-TCE para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
29/03/2019 - 12:53:54Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Agricultura. (TCE - Agricultura)
29/03/2019 - 12:53:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-TCE por Sec-PR
09/11/2017 - 15:00:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
16/10/2017 - 10:05:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/10/2017 - 12:33:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/10/2017 - 09:29:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
27/09/2017 - 20:15:45Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
27/09/2017 - 20:15:45Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/09/2017 - 16:11:45Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-AC
21/09/2017 - 14:52:52Pronunciamento da SECEX-PR concluído
21/09/2017 - 09:10:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/09/2017 - 15:06:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
14/09/2017 - 15:06:18Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/09/2017 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 1343/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/08/2017 - 15:47:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/08/2017 - 17:20:52Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-AC
28/08/2017 - 17:18:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
28/08/2017 - 17:13:39Pronunciamento da SECEX-PR concluído
25/08/2017 - 16:06:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/08/2017 - 11:25:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:59:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
14/08/2017 - 09:49:12Cadastrada representação legal 17749/2017 por SECEX-PR
14/08/2017 - 09:49:12Cadastrada representação legal 17748/2017 por SECEX-PR
14/08/2017 - 09:49:12Cadastrada representação legal 17747/2017 por SECEX-PR
14/08/2017 - 09:49:12Cadastrada representação legal 17746/2017 por SECEX-PR
14/08/2017 - 09:47:14Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 10:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/08/2017 - 14:32:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/08/2017 - 14:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/08/2017 - 14:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/07/2017 - 09:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 09:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 09:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 09:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 09:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1074/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1071/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1070/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1072/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1073/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:38:41Pronunciamento da SECEX-PR concluído
13/06/2017 - 14:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
13/06/2017 - 14:06:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D1 por SECEX-PR