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Processo: 016.158/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
TCE - Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor da entidade Premium Avança Brasil (PAB) e da Sra. Cláudia Gomes de Melo, em razão da impugnação total das despesas no âmbito dos Convênios 144/2009 (SICONV 703217), 745/2009 (SICONV 704195), 629/2009 (SICONV 704009), 660/2009 (SICONV 704055) e 706/2009 (SICONV 704124).

Data de autuação
03/07/2015 - 11:02:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.052/2022-0 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:22
Processo: 029.051/2022-3 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:20
Processo: 029.059/2022-4 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:37
Processo: 029.055/2022-9 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:28
Processo: 029.058/2022-8 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:35
Processo: 029.056/2022-5 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:31
Processo: 029.053/2022-6 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:24
Processo: 029.054/2022-2 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:26
Processo: 029.057/2022-1 - Apensado desde 03/02/2023 - 16:14:32

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/07/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/06/2018
R002 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/04/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/10/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/12/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/08/2020
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/07/2021
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2023 - 18:00:35

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Alessandro Nascimento Junqueira
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Leandro Rabelo Chaer
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA
EMILIA FLEURY DE AMORIM
Elcio Berqúo Curado Brom
Isabela Gomes Schmaltz
Melina Lobo Dantas
Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.027,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2023 - 18:00:51Registrada a revogação da representação legal 24502/2016 (representante Josimar Marciano de Jesus) por AudTCE
13/05/2023 - 18:00:35Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/04/2023 - 08:38:20Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/02/2023 - 18:12:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4473/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 11:32:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2023 - 10:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4473/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/02/2023 - 15:15:46Juntada comunicação Ofício 4473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 18:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 16:14:37Processo 029.059/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:35Processo 029.058/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:32Processo 029.057/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:31Processo 029.056/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:28Processo 029.055/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:26Processo 029.054/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:24Processo 029.053/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:22Processo 029.052/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 16:14:20Processo 029.051/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/01/2023 - 09:20:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
26/01/2023 - 13:24:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 17:26:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 18:23:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 56969/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 18:23:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 56969/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 16:45:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 56969/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
26/10/2022 - 16:41:23Juntada comunicação Ofício 56969/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 13:47:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2022 - 13:47:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/10/2022 - 11:42:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/10/2022 - 11:42:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/10/2022 - 11:42:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/09/2022 - 17:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 39266/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 17:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 39265/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 17:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 39268/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 15:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 44346/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 14:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 39740/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:06:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1125/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 44346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 17:40:37Registrada ciência de comunicação do Edital 1125/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:53:51Peça nº 362 do tipo Edital (doc 71.736.591-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 30/08/2022.
26/08/2022 - 17:24:49Juntada comunicação Edital 1125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 39740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 16:52:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 39272/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 39272/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 09:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 39169/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
17/08/2022 - 09:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 39171/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/08/2022 - 19:28:10Juntada comunicação Ofício 39169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 16:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 39173/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 13:13:45Juntada comunicação Ofício 39173/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 09:32:21Juntada comunicação Ofício 39268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 09:32:21Juntada comunicação Ofício 39266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 09:32:20Juntada comunicação Ofício 39265/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 09:32:19Juntada comunicação Ofício 39171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 17:21:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 17:18:49Cadastrada representação legal 13630/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por Seproc
02/08/2022 - 17:15:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 17:14:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:44:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:41:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:40:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:39:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:38:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:37:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 18:34:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2022 - 18:34:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2022 por meio do Acórdão 1664/2022-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2022 - 14:41:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/07/2022 - 19:20:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/07/2022, às 14h30.
19/11/2021 - 12:17:59Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 15:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 55776/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:52:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 55801/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 14:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 55798/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 20:01:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55798/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 11:15:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 55794/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 17:47:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 55793/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 11:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 55776/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMILIA FLEURY DE AMORIM em nome de 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
15/10/2021 - 11:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 55801/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMILIA FLEURY DE AMORIM em nome de Leandro Rabelo Chaer
13/10/2021 - 22:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 55790/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 22:18:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55779/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 16:16:19Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
13/10/2021 - 16:15:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.158/2015-6/R007 automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 16:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 16:14:27Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.158/2015-6/R007 por Seproc (por Atribuição)
13/10/2021 - 16:14:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 16:14:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/10/2021 contra o acórdão 1182/2021-PL
07/10/2021 - 19:51:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 55799/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 18:35:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1276/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 55779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 55790/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 55793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 55794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 55798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 12:32:00Peça nº 315 do tipo Edital (doc 69.264.488-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 185, de 04/10/2021.
04/10/2021 - 09:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 55799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
01/10/2021 - 12:50:25Juntada comunicação Edital 1276/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 12:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 55800/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMILIA FLEURY DE AMORIM em nome de Alessandro Nascimento Junqueira
01/10/2021 - 12:27:21Juntada comunicação Ofício 55799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 12:26:53Juntada comunicação Ofício 55800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 12:26:29Juntada comunicação Ofício 55801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 12:24:31Juntada comunicação Ofício 55776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 17:23:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 17:22:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 17:16:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 17:13:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 16:59:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 16:55:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 16:48:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 16:46:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 16:42:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 16:03:11Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/08/2021 - 13:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 12:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 11:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 15:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 15:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 15:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 10:36:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 11:10:54Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/08/2021 - 11:10:51Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/08/2021 por meio do Acórdão 1982/2021-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2021 - 16:06:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/08/2021 - 16:52:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 18/08/2021, às 14h30.
21/07/2021 - 15:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 33216/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 08:05:15Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.158/2015-6/R006 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:05:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:05:02Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
21/07/2021 - 08:04:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.158/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:04:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:03:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.158/2015-6/R006 por Seproc (por Atribuição)
21/07/2021 - 08:03:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:03:42Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/07/2021 contra o acórdão 1182/2021-PL
20/07/2021 - 15:18:14Cadastrada representação legal 10723/2021 (representante EMILIA FLEURY DE AMORIM) por SecexTCE
20/07/2021 - 15:18:12Cadastrada representação legal 10722/2021 (representante EMILIA FLEURY DE AMORIM) por SecexTCE
20/07/2021 - 15:18:09Cadastrada representação legal 10721/2021 (representante EMILIA FLEURY DE AMORIM) por SecexTCE
08/07/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 33216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 14:57:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:53:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:48:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:46:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:36:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:31:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 11:57:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1182/2021-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R005
26/05/2021 - 14:33:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
10/05/2021 - 12:48:45Documento Novos elementos/informações adicionais (00405.025891/2019-72) juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:25:49Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.158/2015-6/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/08/2020 - 12:56:17Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
24/08/2020 - 12:56:00Exame de admissibilidade do recurso 016.158/2015-6/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/08/2020 - 12:57:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/08/2020 - 11:29:13Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2020 - 11:29:11Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.158/2015-6/R005 por Serur (por Sorteio)
17/08/2020 - 11:29:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/08/2020 - 11:28:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.158/2015-6/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
13/08/2020 - 15:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
31/07/2020 - 18:43:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29102/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 22:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29398/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 22:57:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29389/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 22:01:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29390/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 20:48:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35258/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 16:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 35257/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 16:41:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 29388/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 22:45:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29098/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:21:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 29101/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 22:00:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35249/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 20:00:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29097/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 12:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 35244/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 12:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 35245/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:17:45Juntada comunicação Ofício 35249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:16:29Juntada comunicação Ofício 35258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:16:22Juntada comunicação Ofício 35257/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:16:05Juntada comunicação Ofício 35245/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:15:57Juntada comunicação Ofício 35244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 29398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 29390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 29098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 29097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 29389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 29388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 29102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 29101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2020 - 16:03:20Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2020 - 19:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/06/2020 - 18:36:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2020 - 18:24:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2020 - 18:10:51Peça No. 236 do tipo Termo (doc 64.912.428-0) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
13/06/2020 - 18:04:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:48:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/06/2020 - 09:47:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/06/2020 contra o acórdão 209/2020-PL
01/06/2020 - 14:29:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
01/06/2020 - 14:25:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/06/2020 - 14:10:22Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 64.804.577-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 12:53:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 12:49:54Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 64.804.524-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 12:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 16:04:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/05/2020 - 00:14:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/05/2020 - 00:12:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
22/04/2020 - 17:51:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14282/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27889/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14284/2018 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14283/2018 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14281/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27888/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14280/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:51:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27890/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
15/04/2020 - 18:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5587/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5586/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5585/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5583/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5577/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 5585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 5583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 5577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 5587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 5586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 12:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5598/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 09:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5599/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
06/03/2020 - 09:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5600/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
05/03/2020 - 15:40:36Juntada comunicação Ofício 5598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 12:09:07Juntada comunicação Ofício 5601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 12:06:45Juntada comunicação Ofício 5600/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 12:06:39Juntada comunicação Ofício 5599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 18:04:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/02/2020 - 08:39:39Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2020 - 08:39:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020 por meio do Acórdão 209/2020-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2020 - 14:30:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/02/2020 - 18:22:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 05/02/2020, às 14h30.
29/01/2020 - 20:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13221/2019-TCU/Seproc.
25/01/2020 - 12:25:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13224/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 13223/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13222/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13230/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 13229/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13226/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:00:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13227/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 13228/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 13230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 13229/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 13228/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 13227/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 13226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 13224/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 13223/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 13222/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 13221/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 17:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13231/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 18:45:59Juntada comunicação Ofício 13231/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 15:39:14Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
12/12/2019 - 15:31:23Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.158/2015-6/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
12/12/2019 - 15:31:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/12/2019 - 15:31:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/12/2019 contra o acórdão 2760/2019-PL
29/11/2019 - 09:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:43:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:40:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:39:01Peça No. 183 do tipo Termo (doc 63.275.220-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/11/2019 - 08:37:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:37:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:33:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:26:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:25:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 08:24:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:05:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
26/11/2019 - 10:36:10Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2019 - 10:36:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2760/2019-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2019 - 14:32:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/11/2019 - 19:03:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 11:43:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 14:29:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
13/05/2019 - 14:29:18Exame de admissibilidade do recurso 016.158/2015-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/04/2019 - 12:34:56Peça nº 170 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.331.936-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 72, de 17/04/2019.
16/04/2019 - 18:29:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2019 - 18:16:26Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
16/04/2019 - 18:16:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
10/04/2019 - 14:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
10/04/2019 - 14:01:42Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.158/2015-6/R002
10/04/2019 - 14:01:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
10/04/2019 - 14:01:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.158/2015-6/R002 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 09:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2019-TCU/Sec-GO.
26/03/2019 - 10:04:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 15:37:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 10:33:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0192/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 10:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0193/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 10:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 10:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 09:41:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0192/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 15:13:11Processo enviado de Sec-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/03/2019 - 15:10:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
13/03/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0192/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0193/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0194/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
19/02/2019 - 17:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
19/02/2019 - 17:49:26Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 61.044.078-4) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2019 - 17:43:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
19/02/2019 - 17:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
19/02/2019 - 17:41:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
19/02/2019 - 11:59:29Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
18/02/2019 - 18:55:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 186/2019-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
15/02/2019 - 18:25:25Processo enviado de Sec-GO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2019 - 18:16:48Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
08/02/2019 - 11:54:49Processo enviado de Sec-GO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 19:27:48Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
07/02/2019 - 18:58:13Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:57:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 186/2019-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2019 - 14:26:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
05/11/2018 - 14:58:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0033/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 11:22:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1312/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 11:22:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1310/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 10:12:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1312/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 18:00:05Juntada comunicação Edital 0033/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/10/2018 - 10:05:37Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
23/10/2018 - 07:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1319/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1320/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1315/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1317/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1321/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 07:56:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-GO.
22/10/2018 - 15:25:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1310/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 14:15:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0991/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1010/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1007/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:49:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0992/2018-TCU/SECEX-GO.
09/10/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1319/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1320/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1315/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1316/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1317/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1312/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1321/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1310/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/10/2018 - 18:20:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0992/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1010/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0991/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1007/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:18:05Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
05/10/2018 - 16:35:39Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/10/2018 - 16:30:57Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/10/2018 - 16:01:37Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-GO
04/10/2018 - 15:54:26Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.158/2015-6/R003
04/10/2018 - 15:54:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/10/2018 contra o acórdão 2132/2018-PL
17/09/2018 - 19:36:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/09/2018 - 16:56:33Documento Pesquisa de endereço (Luiz Henrique Peixoto de Almeida.) juntado ao processo por SECEX-GO
13/09/2018 - 16:55:30Documento Pesquisa de endereço (Declaração - Conhecer Consultoria) juntado ao processo por SECEX-GO
13/09/2018 - 16:54:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa Google-Conhecer Consultoria) juntado ao processo por SECEX-GO
13/09/2018 - 08:29:38Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
13/09/2018 - 07:32:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 07:32:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2132/2018-PL, referente ao Recurso 016.158/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2018 - 14:25:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2018 - 10:59:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 12/09/2018, às 14h30.
11/09/2018 - 18:24:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
11/09/2018 - 17:43:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1008/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 17:43:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1005/2018-TCU/SECEX-GO.
10/09/2018 - 09:15:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 1356/2018-PL
05/09/2018 - 17:03:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1008/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1006/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1009/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1038/2018-TCU/SECEX-GO.
03/09/2018 - 11:24:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1005/2018-TCU/SECEX-GO.
22/08/2018 - 15:55:13Processo enviado de SECEX-GO para MIN-AN/não definida.
22/08/2018 - 15:53:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
22/08/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0991/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0992/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1006/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1007/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1008/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1009/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1005/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1010/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2018 - 14:38:29Cadastrada representação legal 14284/2018 (representante Liliane Silva Souza) por SECEX-GO
09/08/2018 - 14:36:01Cadastrada representação legal 14283/2018 (representante Liliane Silva Souza) por SECEX-GO
09/08/2018 - 14:31:44Cadastrada representação legal 14282/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-GO
09/08/2018 - 14:31:44Cadastrada representação legal 14281/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
09/08/2018 - 14:31:44Cadastrada representação legal 14280/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-GO
06/08/2018 - 16:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/08/2018 - 15:58:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2018 - 15:58:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2018 - 15:57:09Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.882.524-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 15:56:43Peça No. 79 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.882.530-6) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 15:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2018 - 15:55:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/07/2018 - 18:10:53Processo enviado de MIN-AN para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
25/07/2018 - 18:10:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1660/2018-PL
25/07/2018 - 14:28:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
10/07/2018 - 14:59:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
10/07/2018 - 14:59:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/07/2018 - 11:15:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/06/2018 - 10:14:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.158/2015-6/R001
28/06/2018 - 10:14:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/06/2018 contra o acórdão 1356/2018-PL
21/06/2018 - 17:18:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/06/2018 - 16:29:45Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
21/06/2018 - 16:29:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/06/2018 - 17:08:29Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
19/06/2018 - 17:05:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/06/2018 - 18:08:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
18/06/2018 - 18:08:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/06/2018 - 07:53:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:53:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1356/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2018 - 15:05:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
06/06/2018 - 19:42:05Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018
06/06/2018 - 14:28:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
30/05/2018 - 11:42:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30
28/05/2018 - 09:58:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
20/04/2018 - 14:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
20/04/2018 - 14:45:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:21:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2018 - 11:22:51Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/03/2018 - 11:22:50Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/03/2017 - 13:26:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2017 - 14:52:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/02/2017 - 15:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2017 - 15:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/12/2016 - 14:43:08Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/12/2016 - 14:37:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2016 - 22:04:41Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:48:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:23:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:30:35Cadastrada representação legal 27890/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:30:35Cadastrada representação legal 27889/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:30:35Cadastrada representação legal 27888/2016 por SECEX-GO
15/12/2016 - 15:16:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/12/2016 - 15:16:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/12/2016 - 12:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/12/2016 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 1910/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:06:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
15/12/2016 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 1908/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/11/2016 - 14:56:41Cadastrada representação legal 25579/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:41Cadastrada representação legal 25578/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:41Cadastrada representação legal 25577/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:41Cadastrada representação legal 25576/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:40Cadastrada representação legal 25575/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:40Cadastrada representação legal 25574/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:40Cadastrada representação legal 25573/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:40Cadastrada representação legal 25572/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:40Cadastrada representação legal 25571/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:39Cadastrada representação legal 25570/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:39Cadastrada representação legal 25569/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:56:39Cadastrada representação legal 25568/2016 por SECEX-GO
23/11/2016 - 14:51:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/11/2016 - 14:48:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/11/2016 - 14:47:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
18/11/2016 - 10:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/11/2016 - 09:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/11/2016 - 09:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/11/2016 - 09:33:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/11/2016 - 10:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
14/11/2016 - 18:30:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/11/2016 - 18:30:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/11/2016 - 10:57:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2016 - 16:31:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2016 - 16:30:44Cadastrada representação legal 24502/2016 por SECEX-GO
03/11/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1582/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1583/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1584/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1585/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1586/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1587/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1588/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/10/2016 - 14:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2016 - 14:28:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2016 - 14:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2016 - 14:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2016 - 14:19:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/10/2016 - 15:23:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/10/2016 - 15:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2016 - 09:07:01Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 18:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 17:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 17:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 17:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 17:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:07:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:07:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:06:48Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 53.158.685-1) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2015 - 11:06:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:06:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:06:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2015 - 11:06:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO