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Processo: 016.166/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 09/10/2002

Assunto do processo
VERIFICAR REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS NA ÁREA DE SAÚDE.


Data de autuação
09/10/2002 - 16:42:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.171/2003-7 - Apensado desde 01/12/2006 - 10:58:46
Processo: 019.785/2004-3 - Apensado desde 01/12/2006 - 10:59:31
Processo: 019.786/2004-0 - Apensado desde 01/12/2006 - 11:00:24

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 04/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 04/10/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/01/2005 a 04/10/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 21/01/2004 a 19/01/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/10/2002 a 21/01/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/09/2010 - 13:25:10

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA
Daniel da Silva Souza
Fulvio Sussuarana Batista
Jardel Adailton Souza Nunes
Jose Airton Galeno Cardoso
José Abrantes Alves de Aquino
Luiza Nogueira da Silva
Maria Rosa Soares
Mário Jansen Jucá
Ozimael Amoras de Araújo
Ronaldo Dantas de Melo
Samia Houat Dagher

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AP

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2010 - 13:25:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2010 - 13:25:10
09/09/2010 - 15:34:13Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/09/2010 - 18:10:51
01/02/2010 - 14:18:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 14:25:29
03/07/2007 - 10:05:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/07/2007 - 10:31:00Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 10:53:46Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 10:31:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/06/2007
25/05/2007 - 11:59:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.724.264-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1269-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Ozimael Amoras de Araújo
15/05/2007 - 15:13:54Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/05/2007 - 14:27:39
15/05/2007 - 15:13:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2007 - 15:13:54
08/05/2007 - 12:32:40Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 10:53:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 23/04/2007 - 14:20:20
19/04/2007 - 18:44:56Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 18:31:18Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 10:57:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/02/2007
30/11/2006 - 17:35:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.617.741-6
Assunto: OFÍCIO COMUNICAÇÃO Nº 3222/2006-TCU/SECEX-AP, DE 30/11/2006.
Destinatário: Fulvio Sussuarana Batista
06/11/2006 - 10:50:51Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/11/2006 - 16:06:15
31/10/2006 - 10:54:34Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2006 - 13:36:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 11:16:08
24/02/2006 - 18:11:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 07/03/2006 - 15:11:54
17/02/2006 - 16:24:17Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/02/2006 - 15:55:01
15/02/2006 - 18:54:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.444.231-8
Assunto: REF. AO TC-016.166/2002-5.
23/09/2005 - 10:30:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 26/09/2005 - 16:41:47
12/09/2005 - 11:45:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/09/2005 - 11:10:37
06/04/2005 - 10:28:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2005 - 15:56:00
06/04/2005 - 10:28:35Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2005 - 10:28:36
05/04/2005 - 10:26:00Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2005 - 18:09:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 12:40:08
08/03/2005 - 10:29:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/03/2005 - 15:32:47
20/01/2005 - 15:20:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2005 - 09:18:03
10/01/2005 - 14:14:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/01/2005 - 15:04:09
04/01/2005 - 14:12:44Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2004 - 16:44:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/12/2004 - 16:17:28
13/12/2004 - 12:16:10Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.266.393-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA
06/12/2004 - 11:28:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/12/2004 - 11:26:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2004 - 15:00:56Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.226.546-7
Assunto: OFÍCIO N. 253/2004-SECEX/AP
05/10/2004 - 14:57:06Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.226.545-0
Assunto: OFÍCIO N. 252/2004-SECEX/AP
22/09/2004 - 15:40:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/12/2004
17/09/2004 - 12:10:58Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2004 - 14:41:48
14/09/2004 - 16:49:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2004 - 16:59:16
14/09/2004 - 09:29:01Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 14:00:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/04/2004 - 11:09:52
05/04/2004 - 18:24:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2004 - 13:58:41
05/04/2004 - 18:21:19Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 17:01:27Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 16:18:40Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2004 - 16:05:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2004 - 16:14:06
22/01/2004 - 15:01:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2004 - 16:45:19
05/01/2004 - 15:29:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2004 - 14:59:25
04/12/2003 - 12:16:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/12/2003 - 13:30:26
02/12/2003 - 16:55:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.083.939-4
Assunto: OFICIO NOTIFICAÇÃO/PARCELAMENTO DE MULTA Nº 220/SECEX-AP
20/11/2003 - 12:16:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/12/2003
13/11/2003 - 11:56:21Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/11/2003 - 13:55:04
11/11/2003 - 11:45:04Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 17:58:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/11/2003 - 10:59:49
24/10/2003 - 11:47:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/10/2003 - 19:40:53Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.049.327-5
Assunto: PEDIDO DE REEXAME, DE 20/10/2003.
20/10/2003 - 11:03:13Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.047.093-1
Assunto: PEDIDO DE REEXAME, DE 20/10/2003.
16/10/2003 - 10:23:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.041.680-9
Assunto: PARCELAMENTO DE MULTA
08/10/2003 - 18:07:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.030.999-6
Assunto: OFICIO Nº 163/SECEX-AP
03/10/2003 - 17:24:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.026.179-9
Assunto: OFICIO Nº 164/SECEX-AP
03/10/2003 - 11:51:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.024.989-6
Assunto: OFICIO Nº 166/SECEX-AP
03/10/2003 - 10:22:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.024.854-7
Assunto: OFICIO Nº 165
23/09/2003 - 10:07:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/10/2003
08/09/2003 - 17:54:26Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2003 - 12:23:42
02/09/2003 - 10:49:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/09/2003 - 18:37:23
02/09/2003 - 09:55:30Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2003 - 13:23:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 24/07/2003 - 14:50:59
18/07/2003 - 10:42:41Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2003 - 18:19:26Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/07/2003 - 14:11:13
25/06/2003 - 17:04:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/07/2003 - 11:40:33
25/06/2003 - 15:10:23Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2003 - 10:22:56Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 25/06/2003
27/01/2003 - 11:46:04Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 28/01/2003
27/01/2003 - 09:01:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.816.896-3
Assunto: CARTA
24/01/2003 - 15:29:28Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.816.667-9
Assunto: OFICIO Nº 001/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO
06/01/2003 - 17:41:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.811.142-6
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
26/12/2002 - 18:54:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.809.564-1
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS
20/12/2002 - 15:35:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.808.658-8
Assunto: OFICIO Nº /SECEX-AP
13/12/2002 - 10:45:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.805.877-6
Assunto: ALEGAÇÃO DE DEFESA REF. OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 165/SECEX-AP, DE 02/12/2002.
12/12/2002 - 20:09:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.805.829-5
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVA:
SAMIA HOAUT DAGHER, REF. OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 064/SECEX-AP, DE 06/11/02.
LUIZA NOGUEIRA DA SILVA, REF. OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 065/SECEX-AP, DE 06/11/02.
12/12/2002 - 10:54:16Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.805.527-0
Assunto: OFÍCIO Nº 803/GAB-SEINF, DE 25/11/02. ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 061/SECEX-AP
06/12/2002 - 10:46:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.802.690-4
Assunto: OFÍCIO COMUNICAÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO Nº 166/SECEX-AP, DE 02/12/02
06/12/2002 - 10:40:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.802.688-1
Assunto: OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 064/SECEX-AP, DE 06/11/02
06/12/2002 - 10:35:56Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.802.686-7
Assunto: OFÍCIO COMUNICAÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO
06/12/2002 - 10:32:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.802.685-0
Assunto: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, DE 03/12/02, REF. AO OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 065/SECEX-AP, DE 06/11/02.
02/12/2002 - 18:03:37Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.801.335-5
Assunto: OFÍCIO COMUNICAÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO Nº 165/SECEX-AP, DE 02/12/02.
02/12/2002 - 18:00:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.801.332-4
Assunto: PEDIDO DE PROR. DE PRAZO S/N, DE 02/12/02, REF. AO OFÍCIO AUDIÊNCIA Nº 069/SECEX-AP, DE 06/11/02.
29/11/2002 - 17:03:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.800.819-1
Assunto: CARTA
28/11/2002 - 11:57:30Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.799.999-5
Assunto: CARTA
26/11/2002 - 12:39:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.799.066-4
Assunto: OFICIO Nº 067/SECEX-AP
25/11/2002 - 11:57:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.798.576-9
Assunto: CARTA
20/11/2002 - 12:24:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.797.641-5
Assunto: OFICIO Nº 069/SECEX-AP
18/11/2002 - 19:12:45Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.795.856-5
Assunto: OFICIO Nº 068/SECEX-AP
18/11/2002 - 19:11:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.795.855-8
Assunto: OFICIO Nº 065/SECEX-AP
13/11/2002 - 16:47:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.793.757-7
Assunto: OFICIO Nº 061/SECEX-AP
12/11/2002 - 18:00:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.792.976-3
Assunto: OFÍCIO N. 060/2002-SECEX/AP
05/11/2002 - 10:38:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2003
29/10/2002 - 17:15:44Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 31/10/2002 - 11:36:35
29/10/2002 - 14:49:51Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2002 - 17:10:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 21/10/2002 - 11:06:32
16/10/2002 - 16:23:30Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2002 - 16:42:57Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/10/2002 - 16:42:57
09/10/2002 - 13:39:39Ação
Descrição: Apreciação