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Processo: 016.166/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 764660/2011 (Siafi/Siconv n. 764660) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, tendo por objeto apoio à realização do projeto "Ações de Promoções Turísticas no município de Cumaru"

Data de autuação
03/07/2015 - 12:28:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.410/2017-9 - Apensado desde 30/01/2017 - 11:31:55
Processo: 036.851/2019-1 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:40:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/08/2016 a 25/08/2016
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 03/07/2015 a 25/08/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 25/08/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/07/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/03/2018
R004 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/09/2021 - 09:15:24

Unidade jurisdicionada
PE-MTur - MINISTÉRIO DO TURISMO
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
CAIO DE SOUZA LEAO
FILIPE FERNANDES CAMPOS
JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
Luís Alberto Gallindo Martins
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.525,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 09:15:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/09/2021 - 09:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/08/2021 - 19:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 40443/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 40443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 10:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 40444/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/07/2021 - 16:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 40445/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 10:15:02Juntada comunicação Ofício 40445/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:16:49Juntada comunicação Ofício 40444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 08:37:39Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1545/2021-PL, referente ao Recurso 016.166/2015-9/R004
30/06/2021 - 15:42:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/06/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
21/06/2021 - 14:06:32Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
21/06/2021 - 14:06:29Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
21/06/2021 - 14:06:26Termo de Impedimento oficializado.
18/06/2021 - 20:36:32Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30
18/06/2021 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30.
24/03/2021 - 18:02:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
24/03/2021 - 18:02:30Exame de admissibilidade do recurso 016.166/2015-9/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
10/03/2021 - 18:25:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/02/2021 - 00:09:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/02/2021 - 00:09:52Enviado para parecer do MP por Serur
03/02/2021 - 00:09:51Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 016.166/2015-9/R004 por Serur (por Sorteio)
03/02/2021 - 00:09:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 00:09:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.166/2015-9/R004 (Proposta: Não conhecer).
11/01/2021 - 18:54:49Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.166/2015-9/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:54:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/10/2020 - 17:08:48Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/10/2020 - 17:07:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/10/2020 contra o acórdão 3296/2019-2C
03/10/2020 - 19:20:16Associados documentos à representação legal 13545/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:32:21Cadastrada representação legal 13545/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:29:47Documento Petição (PEDIDO HABILITAÇÃO/VISTAS) juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 12:20:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
03/02/2020 - 17:16:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 17:16:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
03/02/2020 - 17:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/01/2020 - 14:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 12760/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 08:48:28Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
18/12/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 12760/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 10:23:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 10:20:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:40:17Processo 036.851/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2019 - 00:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 5411/2019-TCU/Secex-TCE.
11/10/2019 - 10:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 17:16:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/10/2019 - 17:16:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/09/2019 - 12:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3414/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3414/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 11:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5420/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 5420/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 5411/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 16:03:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 15:49:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/05/2019 - 11:33:03Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 11:33:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3296/2019-2C, referente ao Recurso 016.166/2015-9/R003
14/05/2019 - 16:00:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/05/2019 - 17:24:18Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por MIN-AN
09/05/2019 - 19:01:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
08/04/2019 - 19:04:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
27/02/2019 - 11:08:02Cadastrada representação legal 4346/2019 (representante CAIO DE SOUZA LEAO) por Sec-RS
27/02/2019 - 11:08:01Cadastrada representação legal 4345/2019 (representante JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA) por Sec-RS
27/02/2019 - 11:08:01Cadastrada representação legal 4344/2019 (representante FILIPE FERNANDES CAMPOS) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:58:00Excluída representação legal 13449/2016 (representante Liana Claudia Hentges Cajal) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:57:58Excluída representação legal 13449/2016 (representante Liana Claudia Hentges Cajal) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:57:33Excluída representação legal 13450/2016 (representante LUIS FERNANDO BELEM PERES) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:57:26Excluída representação legal 9513/2016 (representante José do Patrocínio Gomes de Oliveira) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:57:11Excluída representação legal 15677/2017 (representante GABRIELLA REGNIER DE PAULA) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:57:09Excluída representação legal 15677/2017 (representante GABRIELLA REGNIER DE PAULA) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:56:58Excluída representação legal 13451/2016 (representante André Dutra Dorea Ávila da Silva) por Sec-RS
27/02/2019 - 10:47:23Cadastrada representação legal 4342/2019 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Sec-RS
23/03/2018 - 15:35:43Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
23/03/2018 - 12:13:50Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
23/03/2018 - 12:06:53Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.166/2015-9/R003
23/03/2018 - 12:06:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 22/03/2018 contra o acórdão 656/2018-2C
21/03/2018 - 11:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/03/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0149/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/03/2018 - 16:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/02/2018 - 19:31:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
28/02/2018 - 17:52:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:52:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 656/2018-2C, referente ao Recurso 016.166/2015-9/R002
27/02/2018 - 16:30:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
01/08/2017 - 11:04:46Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
01/08/2017 - 11:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
17/07/2017 - 15:28:55Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
17/07/2017 - 15:27:50Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.166/2015-9/R002
17/07/2017 - 15:27:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 14/07/2017 contra o acórdão 5419/2017-2C
17/07/2017 - 15:20:23Cadastrada representação legal 15677/2017 por SECEX-RS
13/07/2017 - 14:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/07/2017 - 12:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/06/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/06/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/06/2017 - 13:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2017 - 13:40:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
16/06/2017 - 08:10:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
16/06/2017 - 08:10:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5419/2017-2C, referente ao Recurso 016.166/2015-9/R001
13/06/2017 - 16:58:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:30:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
26/05/2017 - 17:37:52Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/05/2017 - 17:37:50Exame de mérito do recurso 016.166/2015-9/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
21/03/2017 - 10:49:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2017 - 10:06:52Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:06:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.166/2015-9/R001 da Serur concluído.
30/01/2017 - 11:31:55Processo 000.410/2017-9 foi apensado a este processo
21/09/2016 - 09:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/09/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1643/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/09/2016 - 08:02:57Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
29/08/2016 - 17:41:28Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RS/ASS
29/08/2016 - 17:41:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/08/2016 - 10:11:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2016 - 10:11:27Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
25/08/2016 - 19:49:24Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-AN pelo gestor do sistema
25/08/2016 - 19:49:01Relator alterado de MIN-AN para MIN-ALC pelo gestor do sistema
25/08/2016 - 17:42:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/08/2016 - 10:00:19Enviado para sorteio do relator por Seses
23/08/2016 - 16:15:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/08/2016 - 16:15:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
19/08/2016 - 14:16:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
19/08/2016 - 14:16:43Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.166/2015-9/R001 (por sorteio)
19/08/2016 - 14:16:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.166/2015-9/R001 da Serur concluído.
09/08/2016 - 13:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/08/2016 - 15:42:37Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
08/08/2016 - 15:40:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 28/07/2016 contra o acórdão 5226/2016-2C
26/07/2016 - 16:01:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2016 - 15:42:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2016 - 15:39:12Peça No. 39 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.048.738-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/07/2016 - 14:43:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2016 - 14:40:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2016 - 14:39:22Associados documentos à representação legal 13449/2016 por SECEX-RS
22/07/2016 - 14:37:57Cadastrada representação legal 13451/2016 por SECEX-RS
22/07/2016 - 14:37:56Cadastrada representação legal 13450/2016 por SECEX-RS
22/07/2016 - 14:37:56Cadastrada representação legal 13449/2016 por SECEX-RS
22/07/2016 - 13:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2016 - 13:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/07/2016 - 12:36:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2016 - 11:37:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1403/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/07/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1404/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/07/2016 - 09:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
01/07/2016 - 13:53:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1275/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/06/2016 - 12:12:54Cadastrada representação legal 9513/2016 por SECEX-RS
07/06/2016 - 16:04:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2016 - 11:14:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/06/2016 - 09:58:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/06/2016 - 09:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1153/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1152/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1151/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/05/2016 - 14:08:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/05/2016 - 14:07:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
12/05/2016 - 15:07:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
10/05/2016 - 13:44:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:44:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5226/2016-2C
03/05/2016 - 16:10:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
25/04/2016 - 13:04:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
25/04/2016 - 13:04:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
20/04/2016 - 11:09:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/04/2016 - 20:19:16Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
19/04/2016 - 20:19:15Pronunciamento da SECEX-RS concluído
01/02/2016 - 14:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/01/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0016/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/01/2016 - 13:37:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/01/2016 - 11:33:39Pronunciamento da SECEX-RS concluído
14/01/2016 - 16:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/12/2015 - 10:54:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D2 por SECEX-RS
21/11/2015 - 22:20:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS
10/11/2015 - 14:37:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
27/07/2015 - 16:30:47Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/07/2015 - 14:58:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2015 - 15:54:28Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/07/2015 - 12:29:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE