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Processo: 016.167/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO 161/98 CELEBRADO ENTRE O SEPRE/MPO E O MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS - GO.

Data de autuação
15/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.534/2011-4 - Apensado desde 23/04/2012 - 12:00:54
Processo: 037.532/2011-1 - Apensado desde 23/04/2012 - 12:00:26
Processo: 037.539/2011-6 - Apensado desde 23/04/2012 - 12:01:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/08/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/07/2009 a 11/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/12/2015 - 14:21:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás - GO

Responsáveis
ABILIO VENANCIO NETTO
CONSTRUTORA CLAUDIO THOME LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.204,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2015 - 14:21:49Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
03/12/2015 - 14:05:50Enviado por ISC para providências externas na Secex-GO/SA
30/09/2015 - 07:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1529/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2015 - 17:07:13Processo reaberto.
07/11/2013 - 12:32:42Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
08/03/2013 - 17:28:18Processo encerrado.Despacho de expediente
08/03/2013 - 17:26:02Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
08/03/2013 - 17:24:32Processo reaberto.
05/07/2012 - 16:02:05Processo encerrado.Despacho de expediente
04/07/2012 - 15:43:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:10:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:10:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:09:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/04/2012 - 12:01:45Processo 037.539/2011-6 foi apensado a este processo
23/04/2012 - 12:00:54Processo 037.534/2011-4 foi apensado a este processo
23/04/2012 - 12:00:26Processo 037.532/2011-1 foi apensado a este processo
15/12/2011 - 18:57:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/11/2011 - 10:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2011 - 18:01:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2011 - 17:59:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 11:16:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2011 - 10:33:51Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 10:33:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2011 por meio do Acórdão 2577/2011-PL
29/08/2011 - 17:15:25Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/08/2011 - 16:50:32Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/08/2011 - 15:25:05Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
11/08/2011 - 19:13:42Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
03/08/2011 - 15:42:53Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
21/06/2011 - 08:14:42Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
16/06/2011 - 14:43:37Enviado por SECEX-GO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 14:32:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
15/06/2011 - 16:42:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
14/06/2011 - 14:25:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
06/06/2011 - 14:45:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
13/05/2011 - 11:22:34Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
11/05/2011 - 09:22:12Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:20:08Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:20:07Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2773/2011-2C
08/04/2011 - 15:00:16Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
05/04/2011 - 15:27:38Enviado por SECEX-GO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 14:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
05/04/2011 - 11:38:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/04/2011 - 09:56:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/03/2011 - 18:54:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/03/2011 - 15:07:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
10/03/2011 - 11:07:59Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
03/03/2011 - 16:13:06Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:29:43Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
03/03/2011 - 11:27:19Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1287/2011-2C
01/03/2011 - 14:48:17Documento Procuração juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
01/03/2011 - 14:45:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
01/03/2011 - 12:18:41Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/03/2011 - 12:16:55Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/03/2011 - 12:09:53Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
28/02/2011 - 17:50:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
28/02/2011 - 17:46:00Documento Procuração juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
28/02/2011 - 17:29:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
28/02/2011 - 09:01:04Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
28/02/2011 - 09:00:02Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
28/02/2011 - 08:57:51Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
28/02/2011 - 08:57:01Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
28/02/2011 - 08:56:01Documento Termo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
16/12/2010 - 09:13:15Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
14/12/2010 - 10:28:07Enviado por SEGECEX para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 10:02:32Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
26/11/2010 - 14:42:17Enviado por SPG-PSB para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 13:29:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2010 - 13:23:12Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 18:37:02Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/11/2010 - 18:37:02Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/08/2010 - 10:19:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/08/2010 - 11:00:24
19/08/2010 - 12:27:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/08/2010 - 12:38:30
29/07/2010 - 18:03:42Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 12:13:16
26/07/2010 - 12:04:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2010 - 17:14:49
08/04/2010 - 15:02:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2010
21/01/2010 - 14:36:11Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 15:41:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2010
01/10/2009 - 16:09:06Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 15:05:17Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 07:52:28Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 11:06:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
07/08/2009 - 10:55:34Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 16:23:24Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 10:49:22Processo autuado em 15/07/2009 10:49:22
15/07/2009 - 10:49:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/07/2009 - 10:49:17