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Processo: 016.171/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO E SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42914/98/FNDE.

Data de autuação
15/09/2005 - 16:25:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.846/2009-8 - Apensado desde 25/11/2009 - 11:43:29
Processo: 023.844/2009-3 - Apensado desde 26/11/2009 - 18:14:21

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/09/2005 a 05/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 15:34:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barão do Grajaú - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato E Silva

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.988,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2010 - 13:30:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2010 - 10:24:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.448.012-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Educação
11/01/2010 - 10:24:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.448.097-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
14/10/2009 - 16:32:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/11/2009
09/10/2009 - 16:20:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2009 - 16:18:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/08/2009 - 08:26:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2009
28/08/2009 - 08:26:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.233.841-9
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato E Silva
19/08/2009 - 11:55:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.234.197-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
27/05/2009 - 10:45:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/06/2009 - 11:12:02
26/05/2009 - 17:04:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.091.551-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 17:04:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.091.552-0
Assunto: Acórdão Nº 2706/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
26/05/2009 - 17:04:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.091.549-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 17:04:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/05/2009 - 10:45:09
26/05/2009 - 10:04:59Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 18:07:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2009 - 14:31:00
11/05/2009 - 18:07:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2009 - 18:07:21
17/04/2009 - 17:44:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2009 - 15:11:49
17/04/2009 - 17:10:34Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 14:50:03Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 16:43:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.048.262-6
Assunto: INST_TC_016_171_2005_0_REVELIA
14/04/2009 - 15:49:02Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 15:01:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.935.421-7
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato E Silva
20/03/2009 - 15:01:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.935.393-7
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato E Silva
05/12/2008 - 17:46:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2008 - 12:32:24
05/12/2008 - 17:44:50Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.907.307-1
Assunto: -----
27/11/2008 - 13:25:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 15:29:54
25/11/2008 - 17:52:04Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:42:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.888.359-6
Assunto: Acórdão Nº 4667/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
25/11/2008 - 16:42:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.888.339-8
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:42:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.888.340-4
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:41:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:42:13
10/11/2008 - 16:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/2008 - 16:51:49
14/10/2008 - 10:38:29Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/10/2008 - 12:00:44
14/10/2008 - 10:38:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2008 - 10:38:29
13/10/2008 - 16:29:18Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 17:38:45Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 17:34:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2008 - 14:52:41
13/03/2008 - 18:01:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/03/2008 - 11:01:36
05/03/2008 - 18:36:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/03/2008 - 18:59:01
04/03/2008 - 08:06:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/03/2008 - 11:31:07
29/01/2008 - 17:27:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/02/2008 - 09:11:55
24/01/2008 - 18:35:11Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.881.075-5
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:27:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.879.696-7
Assunto: REFERE-SE AO TC 016.171/2005-0
28/12/2007 - 09:05:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/01/2008
29/11/2007 - 17:40:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.302-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1869-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimundo Nonato E Silva
14/11/2007 - 11:14:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2007 - 20:00:22
14/11/2007 - 11:14:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2007 - 11:14:39
13/11/2007 - 13:47:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/11/2007 - 16:28:17
13/11/2007 - 09:25:19Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 10:25:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 13:40:29
16/05/2007 - 10:25:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2007 - 10:25:17
15/05/2007 - 10:37:46Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 12:20:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2007 - 16:24:07
26/04/2007 - 16:04:31Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 15:43:48Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 14:00:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2007
04/10/2006 - 15:32:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2007
20/04/2006 - 18:14:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2006
27/10/2005 - 15:20:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2006
07/10/2005 - 11:56:38Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 15:00:47Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 16:25:38Processo autuado em 15/09/2005 16:25:38
15/09/2005 - 16:25:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2005 - 16:25:33