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Processo: 016.173/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da SIlva, ex--Presidente da Fundação Delmiro Gouveia. Impugnação total da despesa do convênio 1526/2010 (Siconv 750960/2010) firmado com o Ministério do Turismo, tendo como objeto "a promoção de eventos para a divulgação do turismo interno, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado "VI Festival da natureza de Murici"

Data de autuação
03/07/2015 - 13:57:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.990/2017-3 - Apensado desde 05/07/2017 - 11:55:20
Processo: 012.537/2022-5 - Apensado desde 16/08/2022 - 17:47:09
Processo: 012.536/2022-9 - Apensado desde 16/08/2022 - 17:47:07

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/09/2015 a 27/12/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/07/2015 a 21/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:54:02

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA
VALDIR MENDES SOUTO - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.426,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 17:54:02Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2022 - 19:43:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
26/10/2022 - 14:37:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 17:47:09Processo 012.537/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:47:07Processo 012.536/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/07/2022 - 12:45:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/07/2022 - 10:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 09:09:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/06/2022 - 09:09:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/06/2022 - 15:05:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2022 - 09:39:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0717/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 12:03:53Peça nº 68 do tipo Edital (doc 70.982.922-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 95, de 25/05/2022.
23/05/2022 - 23:33:48Juntada comunicação Edital 0717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 18:14:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 14:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 13380/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 13380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 12:35:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 18:40:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 18:39:50Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.343.887-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/02/2022 - 12:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:33:51Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.343.332-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/02/2022 - 11:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 23:07:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:07:43Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
22/12/2021 - 14:36:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68013/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 14:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 68011/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 68011/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2021 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 68013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 15:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 68020/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 14:31:47Juntada comunicação Ofício 68020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 12:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 68019/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/12/2021 - 12:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 68018/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/12/2021 - 09:38:44Juntada comunicação Ofício 68018/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2021 - 16:21:39Juntada comunicação Ofício 68019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 10:56:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 10:54:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 10:56:47Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/11/2021 - 10:56:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18400/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2021 - 10:32:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2021 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
26/09/2021 - 18:20:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
26/09/2021 - 18:20:19Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/09/2021 - 11:19:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/09/2021 - 11:19:09Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/09/2021 - 11:19:08Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/09/2021 - 11:39:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:42:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:04:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:44:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 17:32:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:53:08Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 12:51:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
05/07/2017 - 11:55:20Processo 017.990/2017-3 foi apensado a este processo
20/01/2016 - 13:45:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/01/2016 - 13:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2016 - 14:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/12/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1132/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/12/2015 - 14:23:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
11/12/2015 - 19:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/12/2015 - 15:34:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
27/11/2015 - 16:52:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/11/2015 - 16:52:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/11/2015 - 13:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/11/2015 - 16:52:45Juntada comunicação Ofício 1000/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/11/2015 - 16:52:17Juntada comunicação Ofício 1001/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/11/2015 - 16:51:04Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/11/2015 - 19:39:38Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.237.206-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
11/11/2015 - 19:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2015 - 19:01:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/11/2015 - 16:52:49Juntada comunicação Ofício 0963/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/11/2015 - 19:11:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/11/2015 - 19:11:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/11/2015 - 18:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/10/2015 - 13:38:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/10/2015 - 16:13:27Juntada comunicação Ofício 0878/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:11:30Juntada comunicação Ofício 0879/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:10:54Juntada comunicação Ofício 0877/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:09:11Juntada comunicação Ofício 0880/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/10/2015 - 14:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/10/2015 - 09:41:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
02/10/2015 - 09:41:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/09/2015 - 18:15:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
22/09/2015 - 18:15:24Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
21/09/2015 - 13:30:39Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JM por SECEX-AL
19/09/2015 - 17:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2015 - 18:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2015 - 18:38:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 18:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2015 - 14:00:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL