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Processo: 016.175/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 639345, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 639345, função null, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA PUBLICA ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA COM A AMPLIACAO DE ESCOLAS(S), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR. (nº da TCE no sistema: 296/2024).

Data de autuação
21/06/2024 - 11:40:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 21/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 21/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/11/2024 - 18:06:32

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2024 - 18:06:32Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/11/2024 - 15:12:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/11/2024 - 15:12:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2024 - 16:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 50611/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/11/2024 - 14:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 50610/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/11/2024 - 14:27:02Juntada comunicação Ofício 50611/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2024 - 14:24:16Juntada comunicação Ofício 50610/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 18:25:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2024 por meio do Acórdão 9663/2024-1C
29/10/2024 - 15:07:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/10/2024 - 19:01:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2024, às 15h.
20/10/2024 - 13:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
20/10/2024 - 13:57:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/09/2024 - 20:48:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/09/2024 - 20:48:25Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/09/2024 - 20:48:25Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
08/08/2024 - 15:58:55Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:05:27Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:05:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 17:05:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
21/06/2024 - 11:40:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:40:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:40:37Processo enviado para definição de relatoria em lote