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Processo: 016.176/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/06/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE, SR. PAULO NEY MARTINS, REFERENTE AOS CONVÊNIOS SIAFI 667655 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Data de autuação
12/06/2013 - 14:33:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/09/2020 - 08:50:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Responsáveis
A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ANTONIO DIEGO RODRIGUES FEITOSA
CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA
Carlos Virgílio Pereira de Brito
FABRICIO LIMA DE MATOS
FENIX - LOCACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
LUZEILTON DE OLIVEIRA SANTIAGO
M7 Construções e Serviços Eireli-ME
Paulo Ney Martins
SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO

Interessados
ANTONIA IVETE FORTALEZA CAVALCANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Representante legais
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2022 - 14:45:02Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
05/08/2021 - 14:36:30Cadastrada representação legal 11564/2021 (representante Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto) por Seproc
25/01/2016 - 17:29:34Apensado ao processo 030.653/2015-0
12/01/2016 - 15:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2566/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2015 - 15:32:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 14:51:31Juntada comunicação Ofício 2565/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2015 - 16:09:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
28/10/2015 - 16:09:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9563/2015-2C
23/10/2015 - 10:38:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
08/10/2015 - 17:05:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
08/10/2015 - 17:05:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2015 - 13:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2015 - 13:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2015 - 17:00:53Juntada comunicação Ofício 1550/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:02:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2015 - 18:48:44Juntada comunicação Ofício 1046/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2015 - 16:54:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/03/2014 - 17:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:29:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:27:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 16:22:55Cadastrada representação legal 3885/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 16:22:54Cadastrada representação legal 3884/2014 por SECEX-CE
06/03/2014 - 16:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2014 - 16:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/02/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0117/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0118/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/01/2014 - 20:51:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/01/2014 - 12:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 14:57:47Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 14:33:26Processo autuado por SECEX-CE