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Processo: 016.176/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO E WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES: 2001-2004 E 2005-2012, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-411/2001-MINISTÉRIO DO TURISMO, SIAFI Nº 447416, PROCESSO 72031.003173/2014-37 OFÍCIO Nº 832/2015-AECI/MTur

Data de autuação
03/07/2015 - 14:14:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.569/2016-8 - Apensado desde 22/07/2016 - 17:56:54
Processo: 010.308/2018-0 - Apensado desde 11/06/2018 - 14:25:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 08/12/2017 - 11:45:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE

Responsáveis
Raimundo Nonato da Silva Neto
WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
Catarina Fernandes Freitas
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
Vivian Gomes de Sousa Duarte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.856.306,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2018 - 14:25:59Processo 010.308/2018-0 foi apensado a este processo
23/10/2017 - 16:49:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
25/09/2017 - 15:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/08/2017 - 11:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/08/2017 - 11:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
01/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0407/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0405/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
07/07/2017 - 09:18:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-ES/SA
07/07/2017 - 09:18:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6059/2017-2C
04/07/2017 - 15:57:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
06/06/2017 - 15:43:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
06/06/2017 - 15:42:59Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/05/2017 - 17:09:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/05/2017 - 16:31:01Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
17/05/2017 - 16:31:00Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
02/01/2017 - 08:55:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
01/12/2016 - 17:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/11/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
09/11/2016 - 10:03:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-ES/SA
09/11/2016 - 10:03:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/10/2016 - 18:39:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-ES
26/10/2016 - 18:39:51Pronunciamento da SECEX-ES concluído
25/10/2016 - 18:42:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
24/10/2016 - 17:35:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
24/10/2016 - 17:17:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
24/10/2016 - 15:58:59Cadastrada representação legal 23245/2016 por SECEX-ES
24/10/2016 - 15:58:59Cadastrada representação legal 23244/2016 por SECEX-ES
24/10/2016 - 15:58:58Cadastrada representação legal 23243/2016 por SECEX-ES
21/10/2016 - 15:08:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
21/10/2016 - 15:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
21/10/2016 - 15:00:56Peça No. 22 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 56.470.099-6) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
21/10/2016 - 15:00:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
21/10/2016 - 14:45:10Associados documentos à representação legal 23098/2016 por SECEX-ES
21/10/2016 - 14:44:15Cadastrada representação legal 23098/2016 por SECEX-ES
21/10/2016 - 13:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
21/10/2016 - 13:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
30/09/2016 - 15:38:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
30/09/2016 - 15:38:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
30/09/2016 - 15:38:59Juntada comunicação Ofício 0704/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
30/09/2016 - 15:38:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
30/09/2016 - 15:38:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
30/09/2016 - 15:38:57Juntada comunicação Ofício 0703/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/09/2016 - 09:30:01Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
13/09/2016 - 14:18:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 14:17:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 14:16:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 14:12:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 14:11:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 14:09:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2016 - 13:51:48Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.053.670-4) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 13:48:51Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.053.789-3) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 13:46:38Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.054.315-3) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 13:45:15Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.054.853-0) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 13:42:53Peça No. 7 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.054.926-1) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/07/2016 - 15:47:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
25/07/2016 - 15:40:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
25/07/2016 - 15:08:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
25/07/2016 - 14:35:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
25/07/2016 - 14:26:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
25/07/2016 - 13:42:49Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.002.935-0) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/07/2016 - 13:42:23Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.003.401-9) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/07/2016 - 13:27:48Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.004.314-1) desentranhada do processo por Secex-ES/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/07/2016 - 17:56:54Processo 017.569/2016-8 foi apensado a este processo
13/07/2016 - 14:05:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/07/2016 - 12:12:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
13/07/2016 - 11:15:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
12/11/2015 - 13:43:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-ES por SECEX-ES
10/11/2015 - 16:12:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
06/07/2015 - 09:35:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/07/2015 - 14:31:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:31:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE