| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/06/2022 - 19:09:43 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/04/2022 - 12:32:30 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2022 - 16:44:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2022 - 15:48:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/04/2022 - 13:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9558/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/04/2022 - 13:04:39 | Juntada comunicação Ofício 9558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2022 - 15:43:11 | Processo 045.448/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/12/2021 - 10:45:55 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 14:43:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/10/2021 - 11:13:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/09/2021 - 19:36:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41149/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 41149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 16:53:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41159/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/08/2021 - 17:47:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41161/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 09:24:11 | Juntada comunicação Ofício 41161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 09:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41160/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 25/08/2021 - 08:41:29 | Juntada comunicação Ofício 41160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 08:41:27 | Juntada comunicação Ofício 41159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 15:58:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2021 - 08:03:01 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/07/2021 - 08:02:58 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 8923/2021-2C, referente ao Recurso 016.178/2015-7/R001 | |
| 13/07/2021 - 10:28:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/07/2021 - 19:26:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30. | |
| 21/06/2021 - 19:37:32 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 21/06/2021 - 19:37:29 | Exame de mérito do recurso 016.178/2015-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/06/2021 - 01:22:59 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/06/2021 - 01:22:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/06/2021 - 01:22:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.178/2015-7/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 31/05/2021 - 20:52:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:36:39 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.178/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:36:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 01:11:56 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.178/2015-7/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 01/01/2021 - 01:11:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
| 25/09/2020 - 13:27:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39639/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2020 - 13:23:21 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/08/2020 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 39639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 15:22:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39630/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 21/08/2020 - 15:18:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2020 - 12:30:06 | Juntada comunicação Ofício 39631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 12:20:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39629/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/08/2020 - 12:08:33 | Juntada comunicação Ofício 39630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 12:08:28 | Juntada comunicação Ofício 39629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2020 - 19:00:29 | Peça nº 63 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.267.861-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 28/07/2020. | |
| 27/07/2020 - 10:20:22 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 22/07/2020 - 23:46:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 22/07/2020 - 23:46:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 016.178/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/07/2020 - 23:46:51 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 22/07/2020 - 23:46:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/07/2020 - 10:58:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/07/2020 - 10:54:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/06/2020 contra o acórdão 12678/2019-2C | |
| 07/07/2020 - 16:23:20 | Cadastrada representação legal 9625/2020 (representante Fabiano Barreto da Silva) por Secex-TCE | |
| 07/07/2020 - 16:23:19 | Cadastrada representação legal 9624/2020 (representante Roberto Chiele) por Secex-TCE | |
| 07/07/2020 - 16:23:19 | Cadastrada representação legal 9623/2020 (representante Gladimir Chiele) por Secex-TCE | |
| 22/06/2020 - 12:34:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25142/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 12:22:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25144/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:38:21 | Juntada comunicação Ofício 25142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:25:21 | Juntada comunicação Ofício 25144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 10:14:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25143/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/06/2020 - 09:47:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25145/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 31/05/2020 - 14:12:24 | Juntada comunicação Ofício 25145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 14:12:18 | Juntada comunicação Ofício 25143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2020 - 14:13:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5494/2020-2C | |
| 19/05/2020 - 11:17:20 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:01:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 13/05/2020 - 20:22:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO | |
| 13/05/2020 - 20:22:50 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/05/2020 - 18:11:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/05/2020 - 14:52:56 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 04/05/2020 - 14:52:55 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 14/04/2020 - 17:03:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 24/03/2020 - 11:42:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 11:29:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/03/2020 - 14:47:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1853/2020-2C | |
| 10/03/2020 - 16:21:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:41:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
| 12/02/2020 - 20:45:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO | |
| 12/02/2020 - 20:44:44 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/01/2020 - 15:26:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/12/2019 - 09:19:36 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 19/12/2019 - 09:19:34 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/12/2019 - 13:09:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 17:04:33 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/11/2019 - 17:04:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 12678/2019-2C | |
| 26/11/2019 - 18:26:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/11/2019 | |
| 26/11/2019 - 16:08:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/11/2019 - 19:01:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2019, às 16h. | |
| 29/03/2019 - 17:13:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC | |
| 01/02/2019 - 20:11:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO | |
| 01/02/2019 - 20:11:55 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/12/2018 - 17:33:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/12/2018 - 16:58:10 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 04/12/2018 - 16:58:10 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 21/11/2018 - 16:39:16 | Documento Demonstrativo de Débito (Cálculo de débito ) juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 02/05/2018 - 15:42:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 16/04/2018 - 15:20:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 30/03/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 14:57:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 22/03/2018 - 13:44:50 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 21/03/2018 - 16:55:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 21/03/2018 - 16:54:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 21/03/2018 - 16:53:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 21/03/2018 - 16:52:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 26/10/2017 - 09:37:45 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/SA para Secex-SC/D2 por SECEX-SC | |
| 25/10/2017 - 17:58:24 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-SC/SA | |
| 16/10/2017 - 15:41:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 16/10/2017 - 15:39:46 | Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.068.740-3) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/03/2017 - 11:14:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 08/10/2015 - 12:46:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/10/2015 - 12:46:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/09/2015 - 16:33:38 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 08/09/2015 - 16:14:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-RO/SA por PJ TCE Estados | |
| 06/08/2015 - 16:27:35 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 03/07/2015 - 14:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
