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Processo: 016.178/2024-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 653/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Quadra Escolar Coberta com Palco, Tipo Urbana, localizada à Rua Comandante José Santos, 50 - Bairro Ceara. (nº da TCE no sistema: 433/2024).

Data de autuação
21/06/2024 - 11:42:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 21/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 21/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 13/05/2025 - 16:37:57

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior
José Francisco Pestana
Rosária de Fátima Chaves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2025 - 16:18:02Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
09/05/2025 - 16:18:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/04/2025 - 11:53:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/04/2025 - 11:53:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/04/2025 - 11:53:00Pronunciamento da AudTCE concluído
09/04/2025 - 09:44:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
09/04/2025 - 09:44:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/03/2025 - 14:34:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0196/2025-TCU/Seproc.
11/03/2025 - 10:44:59Peça nº 73 do tipo Edital (doc 77.677.562-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 11/03/2025.
10/03/2025 - 17:33:36Juntada comunicação Edital 0196/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 17:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
11/02/2025 - 11:05:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57829/2024-TCU/Seproc.
02/01/2025 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 57829/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2024 - 17:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2024 - 06:14:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43226/2024-TCU/Seproc.
25/10/2024 - 15:39:20Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
25/10/2024 - 10:09:56Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição prorrogação de prazo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2024 - 11:39:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 43230/2024-TCU/Seproc.
20/10/2024 - 11:39:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 43231/2024-TCU/Seproc.
20/10/2024 - 11:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 43232/2024-TCU/Seproc.
18/10/2024 - 12:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 43233/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 20:42:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43225/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 20:42:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43227/2024-TCU/Seproc.
30/09/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 43225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 43226/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 43227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 43230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 43231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 43232/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 43233/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 10:13:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 10:11:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 10:10:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 11:02:57Pronunciamento da AudTCE concluído
21/06/2024 - 17:05:26Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
21/06/2024 - 17:05:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 17:05:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
21/06/2024 - 11:42:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:42:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
21/06/2024 - 11:42:44Processo enviado para definição de relatoria em lote