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Processo: 016.179/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2005

Assunto do processo
TOMADA CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 6624/97/FNDE.

Data de autuação
15/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.089/2014-0 - Apensado desde 30/07/2014 - 11:51:44
Processo: 005.087/2014-7 - Apensado desde 30/07/2014 - 11:51:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/01/2011 a 19/12/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/01/2011 a 27/01/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/01/2011 a 27/01/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/01/2011 a 27/01/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/01/2011 a 27/01/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/05/2010 a 27/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/09/2005 a 27/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 16:30:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Débora Coelho Costa
FABIANO ZANELLA DUARTE
Fabrício Zanella Duarte
Marco Antonio Zanella Duarte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.679,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2015 - 16:30:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/09/2014 - 18:24:44Processo encerrado.Despacho de expediente
22/09/2014 - 18:18:38Removido sobrestamento de processo
15/08/2014 - 14:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2230/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2014 - 11:51:44Processo 005.089/2014-0 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 11:51:18Processo 005.087/2014-7 foi apensado a este processo
24/03/2014 - 16:21:16Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
24/03/2014 - 16:03:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 17:42:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2014 - 17:20:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 3350/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2013 - 20:10:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2013 - 16:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2013 - 15:51:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2013 - 17:22:57Associados documentos à representação legal 22552/2013 por SECEX-MA
26/07/2013 - 15:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:35:48Cadastrada representação legal 22554/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:35:47Cadastrada representação legal 22553/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:35:47Cadastrada representação legal 22552/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:35:47Cadastrada representação legal 22551/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:35:45Cadastrada representação legal 22550/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 14:06:06Cadastrada representação legal 22403/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 14:06:06Cadastrada representação legal 22402/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 14:06:06Cadastrada representação legal 22401/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 14:06:02Cadastrada representação legal 22400/2013 por SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 17:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2013 - 12:34:10Juntada comunicação Ofício 1566/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 12:32:20Juntada comunicação Ofício 1568/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 14:32:52Juntada comunicação Ofício 1567/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2013 - 14:09:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 17:22:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2013 - 18:39:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 18:38:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 18:37:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 08:35:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 666/2013-2C
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
25/02/2011 - 14:00:15Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 15:22:18Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/01/2011 - 11:25:42Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
28/01/2011 - 15:31:57Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 15:27:19Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
28/01/2011 - 13:02:50Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
27/01/2011 - 18:55:18Enviado por MIN-AN para aceite na Seses. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 17:08:19Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 18:47:54Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/01/2011 - 09:46:23Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 09:46:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/10/2010 - 14:53:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/10/2010 - 15:51:48
04/10/2010 - 14:53:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2010 - 14:53:59
30/09/2010 - 11:29:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/10/2010 - 12:01:00
30/09/2010 - 11:29:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2010 - 11:29:32
22/07/2010 - 15:40:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2010 - 11:10:35
22/07/2010 - 15:40:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2010 - 15:40:23
13/07/2010 - 17:24:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2010 - 09:41:52
13/07/2010 - 12:35:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2010 - 16:17:20
12/07/2010 - 12:32:32Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 17:22:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 09:36:25
01/06/2010 - 17:22:10Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 19:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/05/2010 - 17:11:27
27/05/2010 - 10:02:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/05/2010 - 19:26:19
18/05/2010 - 17:20:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/05/2010 - 09:42:09
18/05/2010 - 10:49:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2010 - 10:49:54
26/04/2010 - 14:45:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2010
24/03/2010 - 12:59:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 16:54:51
23/03/2010 - 17:39:34Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:39:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 12:59:46
30/11/2009 - 10:05:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2009 - 14:43:08
30/11/2009 - 10:05:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 10:05:23
27/08/2009 - 11:20:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2009 - 16:50:04
26/08/2009 - 17:14:15Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 15:04:11Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 08:42:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2009
12/03/2009 - 18:48:49Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 09:55:07Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 17:40:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
27/11/2008 - 17:36:25Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 17:34:31Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2008 - 17:52:44Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2008
28/12/2007 - 09:07:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/05/2008
02/10/2007 - 10:10:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 09:41:28
04/07/2007 - 15:15:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2007 - 14:09:56
04/07/2007 - 15:15:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 15:15:53
28/06/2007 - 18:50:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/07/2007 - 11:29:21
21/06/2007 - 09:38:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2007 - 09:38:56
04/06/2007 - 10:15:08Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 10:13:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2007 - 14:43:49
04/06/2007 - 10:13:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2007 - 10:13:43
29/05/2007 - 11:13:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2007 - 15:45:15
24/05/2007 - 15:23:34Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 14:57:33Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:47:13Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2007 - 12:50:26Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2006 - 17:03:17Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 16:51:07Processo autuado em 15/09/2005 16:51:07
15/09/2005 - 16:51:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2005 - 16:51:01