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Processo: 016.184/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Alciomar Carvalho Sousa. Motivo: em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referentes aos recursos repassados do programa PSF à Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI,. Processo 25000.180576/2014-86.

Data de autuação
03/07/2015 - 15:02:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.328/2017-1 - Apensado desde 07/03/2017 - 17:39:39
Processo: 015.469/2018-2 - Apensado desde 02/08/2018 - 10:22:56
Processo: 015.468/2018-6 - Apensado desde 02/08/2018 - 10:22:56

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/08/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 18/05/2018 - 11:34:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI

Responsáveis
Alciomar Carvalho Sousa

Interessados
-----

Representante legais
Francisco Nunes de Brito Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 478.755,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 11:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/SECEX-PI.
18/09/2018 - 18:06:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/SECEX-PI.
21/08/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1149/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2018 - 16:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
02/08/2018 - 10:22:56Processo 015.469/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
02/08/2018 - 10:22:56Processo 015.468/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
18/05/2018 - 11:16:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
09/05/2018 - 15:23:34Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
30/04/2018 - 20:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
24/02/2018 - 10:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
22/01/2018 - 15:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/01/2018 - 15:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/01/2018 - 15:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/01/2018 - 15:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/01/2018 - 18:27:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
29/12/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1665/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1662/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/10/2017 - 10:47:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PI
06/10/2017 - 14:56:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
06/10/2017 - 13:13:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/10/2017 - 13:13:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8922/2017-2C, referente ao Recurso 016.184/2015-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 15:58:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:48:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:51:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:28:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:35:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 10:06:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
14/08/2017 - 20:07:12Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-AA
14/08/2017 - 20:03:22Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.184/2015-7/R002
14/08/2017 - 20:03:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 31/07/2017 contra o acórdão 6490/2017-2C
21/07/2017 - 16:16:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
21/07/2017 - 10:10:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2017 - 10:10:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 6490/2017-2C, referente ao Recurso 016.184/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2017 - 16:55:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/07/2017 - 12:33:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
14/07/2017 - 11:48:12Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
14/07/2017 - 07:51:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
11/07/2017 - 12:51:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
11/07/2017 - 12:51:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
07/07/2017 - 09:10:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
31/05/2017 - 17:14:53Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
31/05/2017 - 17:14:51Exame de mérito do recurso 016.184/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 10:39:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/03/2017 - 10:02:42Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 10:02:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.184/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
07/03/2017 - 17:39:39Processo 003.328/2017-1 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 18:09:32Documento Termo juntado ao processo por Serur
13/02/2017 - 17:51:01Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Serur
18/11/2016 - 13:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/11/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1132/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/08/2016 - 11:56:15Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 11:56:14Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/08/2016 - 14:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/08/2016 - 14:57:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
02/08/2016 - 14:57:44Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.184/2015-7/R001 (por sorteio)
02/08/2016 - 14:57:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.184/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
01/08/2016 - 17:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
26/07/2016 - 15:56:58Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
26/07/2016 - 15:52:58Cadastrada representação legal 13593/2016 por SECEX-PI
26/07/2016 - 15:50:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 26/07/2016 contra o acórdão 6276/2016-2C
26/07/2016 - 15:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/07/2016 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/07/2016 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/07/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0591/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0592/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0593/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0590/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:12:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
02/06/2016 - 11:46:48Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/06/2016 - 11:46:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6276/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:23:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
22/04/2016 - 18:41:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:41:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/03/2016 - 18:38:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/03/2016 - 18:17:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
03/03/2016 - 18:17:56Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
25/01/2016 - 18:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/12/2015 - 11:00:00Juntada comunicação Ofício 1804/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/12/2015 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
03/12/2015 - 13:37:35Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
03/07/2015 - 15:32:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
03/07/2015 - 15:32:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
03/07/2015 - 15:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
03/07/2015 - 15:31:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI