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Processo: 016.189/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2015

Assunto do processo
Ministério do Turismo. Convênio nº 732043/2010. Convenente: Prefeitura Municipal de Ituporanga/SC. Responsabilidade solidária: Osni Francisco de Fragas (CPF 019.948.599-20). 19ª Expofeira Nacional da Cebola. Impugnação total de despesas. Débito: R$ 309.343,36 (9/10/2014)

Data de autuação
03/07/2015 - 15:19:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2020 - 19:03:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ituporanga - SC

Responsáveis
Osni Francisco de Fragas

Interessados
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Representante legais
Edinando Luiz Brustolin
Luis Irapuan Campelo Bessa Neto
Marcos Fey Probst
Tiago Augusto Hempkemaier Espíndola

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 309.343,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2020 - 19:03:51Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/05/2020 - 11:58:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/05/2020 - 11:57:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
30/04/2020 - 16:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9128/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 9128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 9129/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/04/2020 - 23:32:48Juntada comunicação Ofício 9129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 11:16:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1569/2020-1C
03/03/2020 - 16:38:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/03/2020
27/02/2020 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
02/04/2019 - 19:18:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
14/03/2019 - 11:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
14/03/2019 - 11:17:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/02/2019 - 18:35:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2019 - 17:53:53Enviado para parecer do MP por Sec-PE
04/02/2019 - 17:53:52Pronunciamento da Sec-PE concluídoInstrução
28/05/2018 - 11:08:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/03/2018 - 16:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2017 - 12:12:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
12/04/2017 - 16:11:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2017 - 13:33:26Cadastrada representação legal 7222/2017 por SECEX-PE
10/04/2017 - 13:33:26Cadastrada representação legal 7221/2017 por SECEX-PE
10/04/2017 - 13:33:25Cadastrada representação legal 7220/2017 por SECEX-PE
10/04/2017 - 13:33:25Cadastrada representação legal 7219/2017 por SECEX-PE
10/04/2017 - 13:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/04/2017 - 13:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/03/2017 - 14:09:13Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/03/2017 - 12:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/03/2017 - 16:42:02Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/02/2017 - 10:07:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2017 - 16:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2016 - 09:46:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/06/2016 - 14:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/06/2016 - 16:30:00Juntada comunicação Ofício 0821/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/06/2016 - 15:23:26Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/05/2016 - 19:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2015 - 11:29:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
10/11/2015 - 15:13:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
27/07/2015 - 15:37:26Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/07/2015 - 14:59:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
06/07/2015 - 12:02:40Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/07/2015 - 15:20:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC