Data/Hora |
Histórico |
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25/09/2019 - 16:51:19 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
25/09/2019 - 16:49:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
18/09/2019 - 15:45:21 | Cadastrada representação legal 17819/2019 (representante AILTON DIAS ABREU) por Seproc | |
10/01/2018 - 12:07:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2018 - 12:05:23 | Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 58.653.546-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
10/01/2018 - 10:44:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/01/2018 - 16:09:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2017 - 15:13:08 | Processo 035.046/2014-7 foi apensado a este processo | |
23/11/2017 - 15:12:50 | Processo 035.045/2014-0 foi apensado a este processo | |
26/09/2017 - 08:24:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2017 - 13:11:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/05/2017 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 1450/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/04/2017 - 13:11:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2017 - 14:11:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2017 - 17:05:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2017 - 13:20:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/04/2017 - 18:22:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/04/2017 - 11:25:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/04/2017 - 11:25:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/03/2017 - 06:10:40 | Juntada comunicação Ofício 0964/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:09:10 | Juntada comunicação Ofício 0962/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:09:03 | Juntada comunicação Ofício 0961/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 0960/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2017 - 14:08:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/03/2017 - 13:18:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2017 - 11:13:00 | Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.898-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/03/2017 - 11:12:45 | Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.497.019-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/10/2016 - 14:46:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2016 - 14:44:58 | Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.908-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/10/2016 - 14:44:22 | Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.920-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/10/2016 - 14:42:30 | Peça No. 136 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.944-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/10/2016 - 14:41:22 | Peça No. 137 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.959-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/10/2016 - 13:00:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2016 - 12:59:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2016 - 12:58:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2016 - 12:57:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2016 - 12:56:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 08:52:00 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
10/10/2016 - 08:51:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016 por meio do Acórdão 2553/2016-PL, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R003 | |
05/10/2016 - 15:58:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/10/2016 - 08:38:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30. | |
04/05/2016 - 17:07:16 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
04/05/2016 - 17:07:09 | Exame de admissibilidade do recurso 016.194/2011-0/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/04/2016 - 12:48:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/04/2016 - 12:46:09 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
26/04/2016 - 12:46:08 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
19/04/2016 - 13:23:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
19/04/2016 - 13:23:16 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.194/2011-0/R003 (por sorteio) | |
19/04/2016 - 13:23:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.194/2011-0/R003 da Serur concluído. | |
01/04/2016 - 16:08:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/03/2016 - 13:54:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/03/2016 - 17:26:14 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
16/03/2016 - 17:23:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2016 - 14:11:22 | Cadastrada representação legal 3989/2016 por SECEX-MA | |
10/03/2016 - 14:11:22 | Cadastrada representação legal 3988/2016 por SECEX-MA | |
10/03/2016 - 14:02:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 7589/2015-1C | |
09/03/2016 - 15:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/03/2016 - 16:53:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/03/2016 - 14:52:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2016 - 16:54:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/02/2016 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/02/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0290/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/02/2016 - 06:13:31 | Juntada comunicação Ofício 0291/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/02/2016 - 09:23:38 | Juntada comunicação Ofício 0294/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/02/2016 - 09:12:35 | Juntada comunicação Ofício 0293/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/02/2016 - 15:50:57 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/02/2016 - 12:24:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
18/02/2016 - 12:24:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 894/2016-1C, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R002 | |
16/02/2016 - 15:01:57 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016 | |
12/02/2016 - 14:35:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 16/02/2016, às 15h. | |
11/02/2016 - 10:01:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2016 - 10:01:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2016 - 20:08:52 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
05/02/2016 - 20:06:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/01/2016 - 13:26:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/01/2016 - 13:26:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2015 - 17:29:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2015 - 17:57:58 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.194/2011-0/R002 | |
22/12/2015 - 17:57:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 7589/2015-1C | |
22/12/2015 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3735/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 3737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3730/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3731/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3733/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2015 - 20:35:04 | Associados documentos à representação legal 9022/2014 por SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:35:03 | Associados documentos à representação legal 9021/2014 por SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:35:03 | Cadastrada representação legal 26347/2015 por SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:35:02 | Associados documentos à representação legal 9020/2014 por SECEX-MA | |
18/12/2015 - 11:27:01 | Juntada comunicação Ofício 3736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/12/2015 - 15:04:24 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/12/2015 - 14:59:54 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
03/12/2015 - 14:59:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7589/2015-1C, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R001 | |
24/11/2015 - 14:59:38 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015 | |
20/11/2015 - 09:08:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h. | |
06/11/2015 - 14:49:32 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
06/11/2015 - 14:49:28 | Exame de mérito do recurso 016.194/2011-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2015 - 14:06:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2015 - 12:39:17 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
28/09/2015 - 12:39:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.194/2011-0/R001 da SERUR concluído. | |
23/07/2015 - 14:02:51 | Processo 035.047/2014-3 foi apensado a este processo | |
13/04/2015 - 09:56:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2015 - 16:18:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/04/2015 - 11:23:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/03/2015 - 13:26:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/03/2015 - 16:41:23 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
17/03/2015 - 10:43:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2015 - 10:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2015 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/03/2015 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/03/2015 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/03/2015 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0739/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/03/2015 - 14:06:25 | Juntada comunicação Ofício 0741/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/03/2015 - 13:59:59 | Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/03/2015 - 10:02:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2015 - 16:06:19 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/02/2015 - 14:27:08 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
26/02/2015 - 14:27:08 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
12/02/2015 - 16:04:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
12/02/2015 - 16:04:36 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.194/2011-0/R001 (por sorteio) | |
12/02/2015 - 16:04:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído. | |
21/01/2015 - 14:54:23 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
20/01/2015 - 17:02:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/01/2015 - 13:41:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/01/2015 contra o acórdão 993/2014-1C | |
29/12/2014 - 16:47:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/12/2014 - 16:45:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/12/2014 - 16:44:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/12/2014 - 17:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2014 - 16:31:19 | Juntada comunicação Edital 0110/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 19:15:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2014 - 17:09:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/10/2014 - 11:58:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2014 - 11:57:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/08/2014 - 11:54:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2372/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/08/2014 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2373/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/08/2014 - 14:40:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2014 - 17:28:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/06/2014 - 09:55:14 | Cadastrada representação legal 9022/2014 por SECEX-MA | |
10/06/2014 - 09:55:14 | Cadastrada representação legal 9021/2014 por SECEX-MA | |
10/06/2014 - 09:55:12 | Cadastrada representação legal 9020/2014 por SECEX-MA | |
10/06/2014 - 09:45:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:01:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:01:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2014 - 14:22:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2014 - 15:29:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2014 - 13:18:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/04/2014 - 17:33:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2014 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/04/2014 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/04/2014 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 0994/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 16:21:47 | Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 16:15:11 | Juntada comunicação Ofício 0996/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2014 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 0995/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/03/2014 - 16:31:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
19/03/2014 - 19:13:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
19/03/2014 - 19:12:42 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
19/03/2014 - 19:12:10 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
19/03/2014 - 18:41:37 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
19/03/2014 - 18:41:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 993/2014-1C | |
26/02/2014 - 15:32:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ | |
23/10/2013 - 15:20:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
23/10/2013 - 15:20:24 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
16/07/2013 - 14:24:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
15/07/2013 - 18:52:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
15/07/2013 - 18:51:59 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/04/2013 - 10:54:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2013 - 10:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2013 - 18:03:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/02/2013 - 10:07:05 | Expedida a comunicação Edital 0008/2013 por unidade SECEX-MA | |
25/01/2013 - 13:19:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/01/2013 - 17:33:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/01/2013 - 14:55:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
17/12/2012 - 16:35:36 | Expedida a comunicação Ofício 3327/2012 por unidade SECEX-MA | |
13/12/2012 - 12:16:47 | Expedida a comunicação Ofício 3329/2012 por unidade SECEX-MA | |
04/12/2012 - 20:06:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 20:05:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/12/2012 - 19:48:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2012 - 16:24:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 13:18:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
19/11/2012 - 12:08:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:50:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/10/2012 - 12:28:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2012 - 11:57:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/04/2012 - 10:46:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
15/06/2011 - 16:00:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/06/2011 - 16:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/06/2011 - 14:04:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/06/2011 - 14:04:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/06/2011 - 13:57:34 | Processo autuado por SECEX-MA | |