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Processo: 016.194/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, EM DESFAVOR DO SR. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES - CONVÊNIO Nº 5416/2005.

Data de autuação
09/06/2011 - 13:57:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.046/2014-7 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:13:08
Processo: 035.047/2014-3 - Apensado desde 23/07/2015 - 14:02:51
Processo: 035.045/2014-0 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:12:50

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/06/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/02/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 22/12/2015
R003 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 16/01/2018 - 16:08:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Cláudio Henrique Baetas Simas
Josué Medeiros Rodrigues
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
AILTON DIAS ABREU
Andréa Saraiva Cardoso dos Reis
BENTO DE SENA LOPES
Janelson Moucherek Soares do Nascimento
Katiana dos Santos Alves
Pedro Durans Braid Ribeiro
ÂNGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.378,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2019 - 16:51:19Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
25/09/2019 - 16:49:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
18/09/2019 - 15:45:21Cadastrada representação legal 17819/2019 (representante AILTON DIAS ABREU) por Seproc
10/01/2018 - 12:07:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 12:05:23Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 58.653.546-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 10:44:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:09:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2017 - 15:13:08Processo 035.046/2014-7 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 15:12:50Processo 035.045/2014-0 foi apensado a este processo
26/09/2017 - 08:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1450/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2017 - 13:11:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2017 - 14:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 17:05:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2017 - 18:22:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2017 - 11:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2017 - 11:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2017 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 0964/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 0962/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0961/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 0960/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2017 - 14:08:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2017 - 13:18:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 11:13:00Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.898-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2017 - 11:12:45Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.497.019-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 14:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 14:44:58Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.908-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 14:44:22Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.920-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 14:42:30Peça No. 136 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.944-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 14:41:22Peça No. 137 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.495.959-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 13:00:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:59:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:58:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:57:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:56:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 08:52:00Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
10/10/2016 - 08:51:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016 por meio do Acórdão 2553/2016-PL, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R003
05/10/2016 - 15:58:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
04/05/2016 - 17:07:16Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/05/2016 - 17:07:09Exame de admissibilidade do recurso 016.194/2011-0/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/04/2016 - 12:48:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/04/2016 - 12:46:09Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
26/04/2016 - 12:46:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/04/2016 - 13:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
19/04/2016 - 13:23:16Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.194/2011-0/R003 (por sorteio)
19/04/2016 - 13:23:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.194/2011-0/R003 da Serur concluído.Instrução
01/04/2016 - 16:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2016 - 13:54:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2016 - 17:26:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/03/2016 - 17:23:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/03/2016 - 14:11:22Cadastrada representação legal 3989/2016 por SECEX-MA
10/03/2016 - 14:11:22Cadastrada representação legal 3988/2016 por SECEX-MA
10/03/2016 - 14:02:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 7589/2015-1C
09/03/2016 - 15:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2016 - 16:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2016 - 14:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/02/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0290/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:13:31Juntada comunicação Ofício 0291/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2016 - 09:23:38Juntada comunicação Ofício 0294/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2016 - 09:12:35Juntada comunicação Ofício 0293/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2016 - 15:50:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/02/2016 - 12:24:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/02/2016 - 12:24:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 894/2016-1C, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 15:01:57Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 14:35:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 16/02/2016, às 15h.
11/02/2016 - 10:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 10:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2016 - 20:08:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
05/02/2016 - 20:06:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2016 - 13:26:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 17:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 17:57:58Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.194/2011-0/R002
22/12/2015 - 17:57:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 7589/2015-1C
22/12/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3735/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3730/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3731/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3733/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2015 - 20:35:04Associados documentos à representação legal 9022/2014 por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:35:03Associados documentos à representação legal 9021/2014 por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:35:03Cadastrada representação legal 26347/2015 por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:35:02Associados documentos à representação legal 9020/2014 por SECEX-MA
18/12/2015 - 11:27:01Juntada comunicação Ofício 3736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:04:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/12/2015 - 14:59:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:59:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7589/2015-1C, referente ao Recurso 016.194/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 14:59:38Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:08:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
06/11/2015 - 14:49:32Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/11/2015 - 14:49:28Exame de mérito do recurso 016.194/2011-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 14:06:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/09/2015 - 12:39:17Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 12:39:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.194/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/07/2015 - 14:02:51Processo 035.047/2014-3 foi apensado a este processo
13/04/2015 - 09:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:18:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 11:23:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 16:41:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/03/2015 - 10:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0739/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 14:06:25Juntada comunicação Ofício 0741/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 13:59:59Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 10:02:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 16:06:19Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2015 - 14:27:08Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
26/02/2015 - 14:27:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/02/2015 - 16:04:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
12/02/2015 - 16:04:36Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.194/2011-0/R001 (por sorteio)
12/02/2015 - 16:04:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
21/01/2015 - 14:54:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/01/2015 - 17:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2015 - 13:41:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/01/2015 contra o acórdão 993/2014-1C
29/12/2014 - 16:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 16:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 16:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 17:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 16:31:19Juntada comunicação Edital 0110/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 19:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2014 - 17:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:57:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 11:54:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2372/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2373/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2014 - 14:40:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2014 - 17:28:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 09:55:14Cadastrada representação legal 9022/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 09:55:14Cadastrada representação legal 9021/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 09:55:12Cadastrada representação legal 9020/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 09:45:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2014 - 15:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2014 - 17:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0994/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 16:21:47Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 16:15:11Juntada comunicação Ofício 0996/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0995/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:31:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2014 - 19:13:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/03/2014 - 19:12:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/03/2014 - 19:12:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/03/2014 - 18:41:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/03/2014 - 18:41:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 993/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/02/2014 - 15:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
23/10/2013 - 15:20:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
23/10/2013 - 15:20:24Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/07/2013 - 14:24:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/07/2013 - 18:52:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:51:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2013 - 10:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 10:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 18:03:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2013 - 10:07:05Expedida a comunicação Edital 0008/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 13:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:35:36Expedida a comunicação Ofício 3327/2012 por unidade SECEX-MA
13/12/2012 - 12:16:47Expedida a comunicação Ofício 3329/2012 por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 20:06:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 20:05:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/12/2012 - 19:48:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/11/2012 - 16:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 13:18:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/11/2012 - 12:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2012 - 12:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:57:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 10:46:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
15/06/2011 - 16:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 16:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 14:04:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 14:04:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 13:57:34Processo autuado por SECEX-MA