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Processo: 016.209/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, EM DESFAVOR DOS SRS. RAIMUNDO NONATO BORBA SALES E LUÍS FREITAS GUIMARÃES, EM RAZÃO DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS/MS E AQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
09/06/2011 - 14:45:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.517/2016-6 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:48:37
Processo: 011.515/2016-3 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:47:47
Processo: 011.516/2016-0 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:48:11

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/06/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Responsáveis
LUÍS FREITAS GUIMARÃES
Maria Rosa Reis Lago
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Michelle Jeanne Bezerra Pereira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.837.834,13
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 14:19:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2016 - 11:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 11:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2011/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 16:48:37Processo 011.517/2016-6 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 16:48:11Processo 011.516/2016-0 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 16:47:47Processo 011.515/2016-3 foi apensado a este processo
03/06/2016 - 09:50:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/06/2016 - 15:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 15:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 15:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 17:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2015 - 18:17:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3292/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3291/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 12:07:26Juntada comunicação Ofício 3307/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:22:37Juntada comunicação Ofício 3290/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:10:31Juntada comunicação Ofício 3289/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 13:19:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/10/2015 - 13:19:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/10/2015 - 19:30:39Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
14/10/2015 - 19:30:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6209/2015-1C, referente ao Recurso 016.209/2011-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:43:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
21/08/2015 - 13:23:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
21/08/2015 - 13:23:05Exame de mérito do recurso 016.209/2011-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 17:10:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2015 - 16:14:34Enviado para parecer do MP por SERUR
29/06/2015 - 16:14:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.209/2011-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2015 - 15:57:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/03/2015 - 15:57:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/02/2015 - 18:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 11:06:43Cadastrada representação legal 2524/2015 por SECEX-MA
06/02/2015 - 10:57:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 12:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/12/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 3485/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3483/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3482/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:16:10Juntada comunicação Ofício 3484/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2014 - 17:10:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
23/10/2014 - 17:10:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/10/2014 - 17:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
16/10/2014 - 17:35:24Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 016.209/2011-7/R001 (por sorteio)
16/10/2014 - 17:35:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.209/2011-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/10/2014 - 12:45:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 14:29:22Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2014 - 18:45:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 18:44:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/09/2014 - 11:40:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
02/09/2014 - 11:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2014 - 19:13:09Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 016.209/2011-7/R001
29/08/2014 - 19:12:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/08/2014 contra o acórdão 994/2014-1C
07/08/2014 - 13:18:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 16:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 15:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 13:46:55Cadastrada representação legal 7555/2014 por SECEX-MA
15/05/2014 - 13:38:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2014 - 01:15:14Juntada comunicação Ofício 1032/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1031/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1006/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1005/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 16:00:14Juntada comunicação Ofício 1033/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:43:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2014 - 19:14:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/03/2014 - 19:13:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/03/2014 - 18:35:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/03/2014 - 18:35:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 994/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2013 - 10:08:55Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
30/09/2013 - 10:08:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/07/2013 - 17:47:08Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/07/2013 - 14:37:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:37:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/06/2013 - 15:46:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 17:49:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
29/10/2012 - 18:39:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2012 - 18:37:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2012 - 18:02:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/10/2012 - 10:17:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2012 - 09:45:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 16:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:29:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:29:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:29:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:29:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 16:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/09/2012 - 15:31:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 18:29:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/04/2012 - 18:35:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
09/06/2011 - 16:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 14:57:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/06/2011 - 14:45:59Processo autuado por SECEX-MA