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Processo: 016.210/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.870/2002-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/09/2003

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-010.870/2002-9 - MULTA

Data de autuação
23/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 23/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 23/09/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/06/2009 - 14:08:31

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marconi de Matos

Interessados
Marconi de Matos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2009 - 09:38:03Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/06/2009 - 14:08:31
27/09/2006 - 09:22:48Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.870/2002-9
07/06/2005 - 13:55:16Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 27/09/2006
16/01/2004 - 17:39:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/01/2004 - 17:08:49
10/12/2003 - 17:31:32Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/12/2003 - 11:37:32
04/12/2003 - 11:35:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2003 - 15:00:40
17/10/2003 - 17:59:33Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 29/10/2003 - 11:35:09
23/09/2003 - 15:06:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2003 - 15:06:09