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Processo: 016.215/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADI JOSÉ PRETTO, PREFEITO MUNICIPAL DA PM DECAMPO NOVO-RS - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
16/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.313/2008-3 - Apensado desde 09/10/2008 - 00:00:00
Processo: 012.312/2008-6 - Apensado desde 09/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/10/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/06/2007 a 08/10/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 20/06/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/09/2005 a 22/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/08/2011 - 13:33:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Novo - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adi José Pretto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação
Prefeitura Municipal de Campo Novo - RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.718,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2011 - 14:00:03Enviado para arquivo da unidade por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 13:45:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 13:45:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/05/2011 - 11:21:44Enviado para arquivo da unidade por LUCIANO AIRES TEIXEIRA
27/05/2011 - 11:19:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUCIANO AIRES TEIXEIRA Despacho de expediente
29/10/2010 - 10:43:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.677.191-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
29/10/2010 - 10:42:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.676.094-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/08/2009 - 08:48:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.914.317-0
Assunto: PROC.SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTO ÂNGELO, COMUNICA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ADI JOSÉ PRETTO.
29/12/2008 - 15:21:56Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/01/2009 - 10:22:55
22/12/2008 - 11:54:17Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/12/2008 - 14:54:19
22/12/2008 - 11:54:15Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/12/2008 - 11:54:17
24/10/2008 - 11:54:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2008 - 10:19:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2008 - 10:17:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2008 - 14:39:06Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 13:53:58Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 11:21:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.902.572-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 216-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Adi José Pretto
06/03/2008 - 17:05:10Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 11:58:22
04/03/2008 - 19:47:14Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 13:38:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/03/2008 - 16:25:36
22/08/2007 - 17:54:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2007 - 12:02:23
22/08/2007 - 09:21:44Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2007 - 17:05:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2007 - 12:13:34
18/07/2007 - 14:50:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/07/2007 - 16:03:40
18/07/2007 - 14:49:36Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 11:44:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.760.731-8
Assunto: -----
11/07/2007 - 11:43:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.760.729-5
Assunto: -----
11/07/2007 - 11:41:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.760.725-7
Assunto: -----
10/07/2007 - 15:41:55Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/07/2007 - 15:05:39
09/07/2007 - 11:42:57Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 17:46:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2007 - 11:30:26
15/06/2007 - 15:50:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/06/2007 - 17:50:39
25/05/2007 - 15:07:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2007 - 15:58:07
27/04/2007 - 09:33:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2007
25/04/2007 - 14:35:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.698.764-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1255-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
25/04/2007 - 11:47:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.698.468-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1254-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Adi José Pretto
18/04/2007 - 10:57:18Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/04/2007 - 15:51:27
18/04/2007 - 10:57:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2007 - 10:57:18
17/04/2007 - 15:35:00Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 14:03:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2007 - 14:03:04
25/01/2007 - 13:55:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 29/01/2007 - 13:11:29
23/11/2006 - 15:39:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/12/2006 - 11:49:12
17/11/2006 - 11:18:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/11/2006 - 18:12:54
16/11/2006 - 11:13:52Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 16:37:45Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2006 - 10:58:06
31/08/2006 - 11:37:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2006 - 15:45:50
23/08/2006 - 17:26:11Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 12:13:05Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:16:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.685-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Adi José Pretto
30/03/2006 - 16:25:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.467.282-1
Assunto: REF. TC 016.215/2005-6.
13/03/2006 - 16:23:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.453.020-6
Assunto: - REF. TC 016.215/2005-6 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
14/02/2006 - 13:55:06Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.442.639-4
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:30:53Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 13:51:08Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 14:12:22Processo autuado em 16/09/2005 14:12:22
06/09/2005 - 18:25:13Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/09/2005 - 18:25:13