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Processo: 016.216/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR RUI BURILLE DALL' AGNOL - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 346642-ME.

Data de autuação
16/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.969/2010-7 - Apensado desde 08/04/2010 - 00:00:00
Processo: 023.340/2011-8 - Apensado desde 23/09/2011 - 10:21:46
Processo: 023.345/2011-0 - Apensado desde 23/09/2011 - 14:05:34
Processo: 023.344/2011-3 - Apensado desde 23/09/2011 - 10:22:53
Processo: 010.628/2016-9 - Apensado desde 20/05/2016 - 18:47:10

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 10/12/2010 a 12/04/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/12/2009 a 10/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 15/12/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/09/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2015 - 14:45:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Constantina - RS

Responsáveis
BBT CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA
Rui Burille Dall Agnol

Interessados
Prefeitura Municipal de Constantina - RS

Representante legais
JOSSANA SCARTON FORNARI
Júlio César de Carvalho Pacheco

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.471,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2016 - 18:47:10Processo 010.628/2016-9 foi apensado a este processo
22/07/2015 - 15:59:04Cadastrada representação legal 14945/2015 por SECEX-RS
13/07/2015 - 14:45:23Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
13/07/2015 - 14:41:48Cadastrada representação legal 14242/2015 por SECEX-RS
03/07/2015 - 16:06:48Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seged para Seged pelo gestor do sistema
29/11/2011 - 13:59:56Processo encerrado.
29/11/2011 - 13:57:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
09/11/2011 - 12:29:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/11/2011 - 12:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2011 - 14:05:34Processo 023.345/2011-0 foi apensado a este processo
23/09/2011 - 10:22:53Processo 023.344/2011-3 foi apensado a este processo
23/09/2011 - 10:21:46Processo 023.340/2011-8 foi apensado a este processo
10/08/2011 - 15:17:10Documento Termo juntado ao processo por MARIOVALDO BARCELLOS FERREIRA
20/07/2011 - 12:52:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA
16/06/2011 - 14:34:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
09/06/2011 - 17:51:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
03/06/2011 - 15:05:03Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
25/05/2011 - 15:39:22Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 15:39:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
12/04/2011 - 14:48:03Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AC por MIN-AC
12/04/2011 - 14:31:31Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
12/04/2011 - 11:57:00Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 11:57:00Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
17/12/2010 - 09:48:49Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
10/12/2010 - 15:29:42Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 09:36:39Ação
Descrição: Notificação
08/09/2010 - 11:19:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/09/2010 - 13:25:35
08/09/2010 - 11:19:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2010 - 11:19:27
20/08/2010 - 16:57:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2010 - 10:24:19
18/08/2010 - 15:56:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2010 - 16:28:46
12/08/2010 - 15:49:29Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 15:27:18Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 13:09:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2010
20/01/2010 - 13:57:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/01/2010 - 10:32:26
19/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 17:59:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/01/2010 - 14:48:54
15/12/2009 - 17:59:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2009 - 17:59:07
14/12/2009 - 08:07:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/12/2009 - 11:54:04
23/11/2009 - 11:58:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/11/2009 - 08:17:23
18/08/2009 - 10:00:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2009
12/08/2009 - 11:42:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/08/2009 - 15:24:33
11/08/2009 - 17:24:52Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 17:24:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2009 - 11:42:05
05/03/2009 - 17:46:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2009 - 11:49:12
05/03/2009 - 17:45:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2009 - 17:46:01
20/02/2009 - 15:57:40Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 16:29:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2009 - 12:04:18
14/01/2009 - 11:29:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2009 - 15:03:38
30/12/2008 - 14:21:38Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2008
22/08/2008 - 16:18:29Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 17:25:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2008
13/08/2007 - 11:02:32Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/08/2007 - 14:00:31
13/08/2007 - 11:02:30Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2007 - 11:02:32
13/08/2007 - 11:01:48Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 17:44:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2007 - 15:03:59
25/06/2007 - 11:32:42Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:28:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2007
17/10/2006 - 17:55:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2006 - 11:22:30
13/10/2006 - 14:29:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2006 - 15:20:46
29/09/2006 - 17:11:22Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 16:22:19Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 14:50:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2006
11/05/2006 - 16:56:13Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 16:39:34Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 17:07:06Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 17:06:28Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2006 - 17:17:47
26/01/2006 - 10:52:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/01/2006 - 14:55:11
19/01/2006 - 12:35:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2006
13/12/2005 - 19:10:55Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 16:05:47Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 14:31:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2005
04/10/2005 - 18:53:29Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 17:46:46Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 14:15:20Processo autuado em 16/09/2005 14:15:20
05/09/2005 - 13:31:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2005 - 13:31:54