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Processo: 016.217/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADI JOSÉ PRETTO/PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO/RS - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 352490-ME.

Data de autuação
16/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.337/2008-4 - Apensado desde 01/12/2008 - 00:00:00
Processo: 014.334/2008-2 - Apensado desde 22/01/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/01/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 30/01/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/09/2005 a 11/10/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/09/2005 a 06/09/2005

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/06/2011 - 11:11:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Novo - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adi José Pretto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Campo Novo - RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.699,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2011 - 11:11:11Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 13:57:28Enviado para arquivo da unidade por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 13:46:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/06/2011 - 13:46:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/05/2011 - 11:21:44Enviado para arquivo da unidade por LUCIANO AIRES TEIXEIRA
27/05/2011 - 11:20:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUCIANO AIRES TEIXEIRA Despacho de expediente
06/08/2009 - 08:36:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.914.372-9
Assunto: A AGU-PROC. DA REP. DA UNIÃO EM SANTO ÂNGELO/RS, COMUNICA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA ADI JOSÉ PRETTO.
27/02/2009 - 12:37:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.986.903-2
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº 049/2009, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, SOLICITA DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA RESPONDER AO OFÍCIO 052/2009TCU/SECEX-RS.
18/02/2009 - 15:28:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2009 - 15:46:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.949.212-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/02/2009 - 15:46:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.949.108-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/11/2008 - 10:09:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/02/2009
10/06/2008 - 15:45:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2008 - 15:43:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/04/2008 - 15:39:58Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.937.369-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 383-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Adi José Pretto
23/04/2008 - 10:42:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/04/2008 - 15:15:31
22/04/2008 - 16:00:44Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 12:15:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 12:15:21
10/03/2008 - 15:25:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2008 - 17:53:40
10/03/2008 - 15:25:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2008 - 15:25:40
07/03/2008 - 15:41:28Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 17:01:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2008 - 11:08:40
29/02/2008 - 11:27:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2008 - 14:20:02
28/02/2008 - 11:27:56Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 15:40:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/02/2008 - 09:34:47
30/01/2008 - 18:11:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/02/2008 - 16:23:36
24/01/2008 - 12:20:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/01/2008 - 15:16:17
18/12/2007 - 15:46:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/12/2007 - 16:48:26
29/11/2007 - 13:27:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.853.938-0
Assunto: -----
05/11/2007 - 16:23:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.837.391-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1868-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)
05/11/2007 - 16:22:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.837.389-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1867-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
05/11/2007 - 16:16:05Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.837.380-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA; 1866-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Adi José Pretto
09/08/2007 - 17:55:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2007
02/08/2007 - 15:58:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2007 - 14:59:40
02/08/2007 - 15:58:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 15:58:21
31/07/2007 - 16:26:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2007 - 16:26:24
31/07/2007 - 14:10:09Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:33:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2007
15/03/2007 - 16:39:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 16/03/2007 - 15:43:50
16/10/2006 - 19:31:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/11/2006 - 16:51:25
09/10/2006 - 09:40:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2006 - 17:40:25
06/10/2006 - 09:51:47Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 16:41:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2006 - 15:03:05
31/08/2006 - 11:29:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2006 - 15:45:53
23/08/2006 - 17:34:23Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 14:11:42Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:17:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.701-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Adi José Pretto
30/03/2006 - 16:07:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.467.247-0
Assunto: REF. TC 016.717/2005-0.
14/02/2006 - 16:48:49Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.442.907-4
Assunto: -----
14/02/2006 - 09:44:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2006
30/01/2006 - 15:32:16Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 13:54:46Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 14:18:16Processo autuado em 16/09/2005 14:18:16
05/09/2005 - 13:07:17Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2005 - 13:07:17
25/08/2005 - 14:52:11Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.412.413-7
Assunto: -----