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Processo: 001.622/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/01/2015

Data de autuação
28/01/2015 - 18:15:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 01/04/2015 a 01/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/04/2015 a 01/04/2015
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 31/03/2015 a 01/04/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 30/03/2015 a 31/03/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/03/2015 a 30/03/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 03/03/2015 a 19/03/2015

Unidade responsável técnica
AudFiscal - Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN - Desde 20/03/2024 - 20:22:14

Unidade jurisdicionada
MECON - Ministério da Economia (Extinto)
PE-PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Responsáveis
Arno Hugo Augustin Filho
Dilma Vana Rousseff
Franselmo Araujo Costa
George Alberto de Aguiar Soares
Guido Mantega
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
Miriam Aparecida Belchior

Interessados
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Representante legais
ANA CAROLINA DE AZEVEDO
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANGELO LONGO FERRARO
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE
BRENDA BEZERRA DA SILVA
CAROLINA FREIRE NASCIMENTO
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
DANIELE GOMES COLAÇO
Eduardo Rodrigues Lopes
Eugenio Jose Guilherme de Aragao
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARCELO WINCH SCHMIDT
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Miguel Filipi Pimentel Novaes
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
RACHEL LUZARDO DE ARAGAO
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
THAIS ASEVEDO FERREIRA
TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2024 - 20:22:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/03/2024 - 20:22:13Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
20/03/2024 - 20:21:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
20/03/2024 - 20:21:48Despacho oficializado.
20/03/2024 - 16:36:06Documento Petição (Petição Prescrição) juntado ao processo por AudFiscal
29/01/2024 - 13:44:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
15/01/2024 - 09:28:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 14:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0695/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes em nome de George Alberto de Aguiar Soares
11/01/2024 - 09:11:47Juntada comunicação Ofício 0695/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2024 - 13:17:58Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
08/01/2024 - 15:58:48Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
08/01/2024 - 14:59:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 14:49:12Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
08/01/2024 - 11:47:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
08/01/2024 - 11:47:29Despacho oficializado.
15/12/2023 - 13:27:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 12:16:12Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
14/12/2023 - 12:17:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudFiscal
14/12/2023 - 12:17:40Pronunciamento da AudFiscal concluído
11/09/2023 - 16:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 43135/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA em nome de Guido Mantega
11/09/2023 - 16:57:01Juntada comunicação Ofício 43136/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 16:55:47Juntada comunicação Ofício 43135/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 16:54:39Juntada comunicação Ofício 43134/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 10:40:18Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
05/09/2023 - 12:50:24Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
05/09/2023 - 12:15:57Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA
04/09/2023 - 15:14:31Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Lucia Helena Cavalcante Valverde
04/09/2023 - 15:12:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 15:08:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 15:06:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 15:04:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 15:00:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 14:57:06Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:02:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 11:55:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 10:34:02Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
04/09/2023 - 10:34:01Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
04/09/2023 - 10:32:41Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
04/09/2023 - 09:28:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:13:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 08:59:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/09/2023 - 16:22:03Processo enviado de Seproc para AudFiscal/D2AudFiscal. (2ª Diretoria da AudFiscal)
01/09/2023 - 16:57:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
01/09/2023 - 16:57:34Despacho oficializado.
24/08/2023 - 12:44:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 14:13:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 15:27:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudFiscal
22/08/2023 - 15:27:18Pronunciamento da AudFiscal concluído
18/08/2023 - 16:16:46Pronunciamento da AudFiscal concluído
11/07/2023 - 17:03:10Documento Amostra Auditada (Visualização do Ofício 367/2019) juntado ao processo por AudFiscal
29/06/2023 - 12:12:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 11:29:28Cadastrada representação legal 13669/2023 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por AudFiscal
28/06/2023 - 14:47:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudFiscal
15/06/2023 - 14:36:48Processo enviado de Seproc para AudFiscal/D2AudFiscal. (2ª Diretoria da AudFiscal)
15/06/2023 - 14:36:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/06/2023 - 12:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17000/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 17:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2023 - 10:49:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 16998/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eduardo Rodrigues Lopes em nome de George Alberto de Aguiar Soares
29/04/2023 - 11:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16997/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA em nome de Arno Hugo Augustin Filho
28/04/2023 - 16:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 16999/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA em nome de Miriam Aparecida Belchior
28/04/2023 - 14:45:34Juntada comunicação Ofício 17000/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:44:08Juntada comunicação Ofício 16999/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:42:24Juntada comunicação Ofício 16998/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:40:48Juntada comunicação Ofício 16997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2023 - 09:49:19Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
20/04/2023 - 17:33:15Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA
20/04/2023 - 12:17:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:07:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 16:52:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
18/04/2023 - 16:52:29Despacho oficializado.
17/04/2023 - 12:02:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 09:50:53Registrada a revogação da representação legal 1819/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por AudFiscal
17/04/2023 - 09:50:51Registrada a revogação da representação legal 1818/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por AudFiscal
14/04/2023 - 13:01:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 17:44:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
13/04/2023 - 17:44:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
13/04/2023 - 17:44:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
12/04/2023 - 11:20:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudFiscal
12/04/2023 - 11:20:19Pronunciamento da AudFiscal concluído
11/04/2023 - 21:10:54Cadastrada representação legal 4871/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por AudFiscal
11/04/2023 - 21:10:53Cadastrada representação legal 4870/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por AudFiscal
11/04/2023 - 21:10:53Cadastrada representação legal 4869/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por AudFiscal
11/04/2023 - 21:10:52Cadastrada representação legal 4868/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por AudFiscal
11/04/2023 - 21:10:52Cadastrada representação legal 4867/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por AudFiscal
11/04/2023 - 20:09:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudFiscal
11/04/2023 - 20:09:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudFiscal
11/04/2023 - 20:09:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudFiscal
11/04/2023 - 19:19:23Associados documentos à representação legal 1812/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:23Associados documentos à representação legal 356/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:22Associados documentos à representação legal 355/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:22Associados documentos à representação legal 351/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:21Associados documentos à representação legal 3903/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:21Registrada a revogação da representação legal 360/2023 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:20Registrada a revogação da representação legal 359/2023 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:19Registrada a revogação da representação legal 352/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:19Registrada a revogação da representação legal 348/2023 (representante LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:18Registrada a revogação da representação legal 1817/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:18Registrada a revogação da representação legal 1816/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
11/04/2023 - 13:07:59Registrada a renúncia da representação legal 356/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por AudFiscal
11/04/2023 - 13:07:58Registrada a renúncia da representação legal 355/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por AudFiscal
11/04/2023 - 13:07:56Registrada a renúncia da representação legal 351/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por AudFiscal
11/04/2023 - 13:07:55Registrada a renúncia da representação legal 347/2023 (representante LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA) por AudFiscal
11/04/2023 - 13:07:53Registrada a renúncia da representação legal 3903/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por AudFiscal
11/04/2023 - 13:07:51Registrada a renúncia da representação legal 1812/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudFiscal
05/04/2023 - 10:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 15:15:34Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Lucia Helena Cavalcante Valverde
03/04/2023 - 17:22:37Documento Amostra Auditada (Aceitação Denúncia Impedimento da Presidente) juntado ao processo por AudFiscal
28/03/2023 - 14:57:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 16:49:42Processo enviado de Semag para AudFiscal/D3AudFiscal. (3ª Diretoria da AudFiscal)
13/01/2023 - 20:21:32Cadastrada representação legal 362/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:31Cadastrada representação legal 361/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:31Cadastrada representação legal 360/2023 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:30Cadastrada representação legal 359/2023 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:29Cadastrada representação legal 358/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:28Cadastrada representação legal 357/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:27Cadastrada representação legal 356/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:26Cadastrada representação legal 355/2023 (representante Rafael Câmara Barreto) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:26Cadastrada representação legal 354/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:25Cadastrada representação legal 353/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:24Cadastrada representação legal 352/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:23Cadastrada representação legal 351/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:22Cadastrada representação legal 350/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:22Cadastrada representação legal 349/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:21Cadastrada representação legal 348/2023 (representante LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:20Cadastrada representação legal 347/2023 (representante LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:19Cadastrada representação legal 346/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:18Cadastrada representação legal 345/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:18Cadastrada representação legal 344/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:17Cadastrada representação legal 343/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:16Cadastrada representação legal 342/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:15Cadastrada representação legal 341/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:15Cadastrada representação legal 340/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:14Cadastrada representação legal 339/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:13Cadastrada representação legal 338/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:12Cadastrada representação legal 337/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:11Associados documentos à representação legal 1821/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:11Associados documentos à representação legal 1820/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:10Cadastrada representação legal 336/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:09Cadastrada representação legal 335/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:09Cadastrada representação legal 334/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:08Cadastrada representação legal 333/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:07Cadastrada representação legal 332/2023 (representante ANA CAROLINA DE AZEVEDO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:06Cadastrada representação legal 331/2023 (representante ANA CAROLINA DE AZEVEDO) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:05Associados documentos à representação legal 1817/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:05Associados documentos à representação legal 1816/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:04Associados documentos à representação legal 1815/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
13/01/2023 - 20:21:03Associados documentos à representação legal 1814/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
13/01/2023 - 01:24:12Documento Petição (Juntada de substabelecimento) juntado ao processo por AudTransferências
03/01/2023 - 12:06:23Unidade responsável técnica alterada de Diref para D2AudFiscal por Diref
23/12/2022 - 15:22:27Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
02/08/2022 - 14:18:32Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES
02/08/2022 - 13:13:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 12:35:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de cópia ) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 20:17:07Processo enviado de MIN-AC para Semag/Dipog. (Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental)
23/06/2022 - 18:18:12Processo enviado de Semag para MIN-AC/não definida.
06/06/2022 - 14:26:03Processo enviado de Seproc para Semag/Semag/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
06/06/2022 - 14:21:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 14:01:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 16:35:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/06/2022 - 15:46:05Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
02/06/2022 - 15:45:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
02/06/2022 - 15:45:34Despacho oficializado.
18/05/2022 - 13:30:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
15/05/2022 - 10:41:22Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
15/05/2022 - 10:41:20Pronunciamento da Semag concluído
06/05/2022 - 16:19:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de cópia) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 18:10:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
03/05/2022 - 11:49:01Cadastrada representação legal 7210/2022 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por Semag
02/05/2022 - 16:25:38Pronunciamento da Semag concluído
11/04/2022 - 13:31:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/04/2022 - 10:17:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 11:30:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 11:29:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 10:41:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 15:27:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 15:16:51Cadastrada representação legal 3904/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Semag
19/03/2021 - 15:16:49Cadastrada representação legal 3903/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Semag
17/03/2021 - 20:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4ª Reunião Comissão Mista CN) juntado ao processo por Semag
17/03/2021 - 19:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA 057-2015 – CGFAT-SPOA-SE-MTE) juntado ao processo por Semag
17/03/2021 - 19:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica 35/2014) juntado ao processo por Semag
07/01/2021 - 16:11:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/06/2020 - 15:23:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
29/06/2020 - 10:47:53Processo enviado de Seproc para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
29/06/2020 - 10:47:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Semag - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/06/2020 - 16:53:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31664/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 11:13:33Juntada comunicação Ofício 31664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 17:34:55Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
24/06/2020 - 17:34:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
22/06/2020 - 12:27:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
16/06/2020 - 18:50:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
16/06/2020 - 18:50:12Pronunciamento da Semag concluído
15/06/2020 - 20:54:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Semag.
15/06/2020 - 20:53:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0367/2019-TCU/Semag.
08/06/2020 - 17:28:32Documento Termo juntado ao processo por Semag
08/06/2020 - 17:23:02Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
08/06/2020 - 17:20:12Documento Termo juntado ao processo por Semag
05/06/2020 - 12:33:10Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
04/06/2020 - 15:22:11Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
04/06/2020 - 15:22:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
03/06/2020 - 14:08:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício 127319/2020/ME) juntado ao processo por Semag
03/06/2020 - 14:07:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Portaria STN 665/2019) juntado ao processo por Semag
02/06/2020 - 11:25:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. ) juntado ao processo por Sec-PA
26/05/2020 - 10:48:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
26/05/2020 - 10:48:29Pronunciamento da Semag concluído
25/05/2020 - 19:13:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 10:19:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia ) juntado ao processo por Sec-PA
18/05/2020 - 16:19:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 15:39:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. mir.) juntado ao processo por Semag
02/04/2020 - 13:01:57Processo enviado de Semag para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
01/04/2020 - 11:55:06Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
31/03/2020 - 15:35:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
28/03/2020 - 19:08:29Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
28/03/2020 - 16:40:36Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
28/03/2020 - 16:40:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/03/2020 - 18:17:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/03/2020 - 15:15:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
17/03/2020 - 15:15:48Pronunciamento da Semag concluído
17/03/2020 - 11:28:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:56:34Documento Termo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:54:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:47:08Cadastrada representação legal 3177/2020 (representante TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA) por Semag
13/03/2020 - 14:09:43Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
11/03/2020 - 15:45:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 13:57:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 11:50:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/03/2020 - 09:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:27:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:24:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:20:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:10:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:10:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
09/03/2020 - 08:49:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 10:26:18Documento Termo juntado ao processo por Semag
04/03/2020 - 08:27:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia - George) juntado ao processo por Semag
02/03/2020 - 22:40:19Cadastrada representação legal 2360/2020 (representante GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR) por Semag
02/03/2020 - 22:40:19Cadastrada representação legal 2359/2020 (representante CAROLINA FREIRE NASCIMENTO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:18Cadastrada representação legal 2358/2020 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Semag
02/03/2020 - 22:40:18Cadastrada representação legal 2357/2020 (representante MARCELO WINCH SCHMIDT) por Semag
02/03/2020 - 22:40:17Cadastrada representação legal 2356/2020 (representante RACHEL LUZARDO DE ARAGAO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:17Cadastrada representação legal 2355/2020 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:16Cadastrada representação legal 2354/2020 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por Semag
02/03/2020 - 22:23:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0366/2019-TCU/Semag.
02/03/2020 - 22:19:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Semag.
28/02/2020 - 10:11:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/Semag.
21/02/2020 - 15:22:43Juntada comunicação Ofício 5632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 17:39:35Documento Termo juntado ao processo por Semag
14/02/2020 - 16:20:19Cadastrada representação legal 1825/2020 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:19Cadastrada representação legal 1824/2020 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:18Cadastrada representação legal 1823/2020 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:18Cadastrada representação legal 1822/2020 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1821/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1820/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1819/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:16Cadastrada representação legal 1818/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:15Cadastrada representação legal 1817/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:15Cadastrada representação legal 1816/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1815/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1814/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1813/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:13Cadastrada representação legal 1812/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:21Cadastrada representação legal 1811/2020 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:20Cadastrada representação legal 1810/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:20Cadastrada representação legal 1809/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:19Cadastrada representação legal 1808/2020 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 15:56:52Cadastrada representação legal 1807/2020 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Semag
14/02/2020 - 15:56:51Cadastrada representação legal 1806/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Semag
14/02/2020 - 15:56:50Cadastrada representação legal 1805/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Semag
14/02/2020 - 15:56:49Cadastrada representação legal 1804/2020 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Semag
11/02/2020 - 09:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Semag
10/02/2020 - 16:37:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/02/2020 - 16:25:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 14:22:36Documento Termo juntado ao processo por Semag
05/02/2020 - 13:19:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 14:55:57Documento Termo juntado ao processo por Semag
31/01/2020 - 08:26:00Processo enviado de Semag para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
29/01/2020 - 13:34:41Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
29/01/2020 - 13:34:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/01/2020 - 11:18:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
21/01/2020 - 13:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 10:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/Semag.
15/01/2020 - 15:02:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/01/2020 - 14:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
14/01/2020 - 12:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Semag.
13/01/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 16:37:52Processo enviado de Semag para MIN-AC/não definida.
10/01/2020 - 16:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 16:22:24Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
10/01/2020 - 15:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário - Cópia integral) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 12:50:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrog. prazo + cópia + proc.) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 306/2020 (representante GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 305/2020 (representante CAROLINA FREIRE NASCIMENTO) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 304/2020 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 303/2020 (representante MARCELO WINCH SCHMIDT) por Semag
10/01/2020 - 12:49:07Cadastrada representação legal 302/2020 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Semag
10/01/2020 - 12:49:07Cadastrada representação legal 301/2020 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por Semag
10/01/2020 - 11:59:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário - Cópia integral) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:36:41Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:34:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:29:06Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:22:59Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 09:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
09/01/2020 - 09:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0362/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 09:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 09:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 07:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2019-TCU/Semag.
08/01/2020 - 19:46:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (FRANSELMO ARAUJO COSTA) juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 12:20:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrog. prazo + cópia + proc.) juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 191/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 190/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 189/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 188/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 187/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 186/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:14:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 11:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
08/01/2020 - 11:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Semag.
06/01/2020 - 17:34:14Processo enviado de Semag para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
06/01/2020 - 15:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
03/01/2020 - 13:53:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 13:48:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 13:48:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 11:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
26/12/2019 - 13:10:49Juntada comunicação Ofício 0369/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:10:23Juntada comunicação Ofício 0368/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:09:53Juntada comunicação Ofício 0367/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:09:27Juntada comunicação Ofício 0366/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:08:57Juntada comunicação Ofício 0365/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:08:28Juntada comunicação Ofício 0364/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:07:49Juntada comunicação Ofício 0363/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:07:15Juntada comunicação Ofício 0362/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
16/12/2019 - 17:18:17Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
16/12/2019 - 17:18:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
18/09/2019 - 14:36:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
18/09/2019 - 14:35:00Pronunciamento da Semag concluído
22/08/2019 - 14:05:07Documento Diversos (Portaria STN205/19) juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 18:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 18:21:11Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.519.226-1) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
07/11/2018 - 18:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 17:17:07Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.362.724-6) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
15/10/2018 - 18:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/09/2018 - 16:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/09/2018 - 16:51:21Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.167.254-5) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 19:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
29/08/2018 - 16:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalhamento DSN 14065) juntado ao processo por Semag
29/08/2018 - 15:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decreto 14065 de 3/12/2014) juntado ao processo por Semag
14/12/2017 - 14:19:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
14/12/2017 - 14:19:52Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
05/12/2017 - 13:22:24Enviado por Semag para providências externas na MIN-AC
05/12/2017 - 13:21:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
05/12/2017 - 13:14:53Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
27/03/2017 - 17:56:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
27/03/2017 - 17:56:25Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/08/2016 - 09:37:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/08/2016 - 18:45:06Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
26/08/2016 - 18:45:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/08/2016 - 21:58:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
24/08/2016 - 21:58:03Pronunciamento da Semag concluído
01/06/2016 - 14:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
31/05/2016 - 16:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/05/2016 - 14:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
27/05/2016 - 16:46:06Juntada comunicação Ofício 0132/2016 por unidade Semag em virtude de expedição
24/05/2016 - 17:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
20/05/2016 - 15:03:24Documento Termo juntado ao processo por Semag
20/05/2016 - 14:23:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
20/05/2016 - 12:11:26Enviado por Semag para providências externas na MIN-RC
20/05/2016 - 11:19:14Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
20/05/2016 - 11:19:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/05/2016 - 10:31:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
19/05/2016 - 18:21:04Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
19/05/2016 - 18:21:01Pronunciamento da Semag concluído
17/05/2016 - 17:35:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
22/04/2016 - 16:59:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
22/04/2016 - 16:59:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/04/2016 - 17:44:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
19/04/2016 - 17:44:11Pronunciamento da Semag concluído
02/12/2015 - 13:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
25/11/2015 - 11:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
25/11/2015 - 11:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
23/11/2015 - 14:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
10/11/2015 - 13:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
10/11/2015 - 13:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
11/08/2015 - 19:26:14Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
11/08/2015 - 19:26:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/04/2015 - 19:20:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
01/04/2015 - 19:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
01/04/2015 - 18:44:28Relator alterado de MIN-JM para MIN-RC pelo gestor do sistema
01/04/2015 - 17:56:04Peça No. 13 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.723.773-6) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 17:55:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
01/04/2015 - 17:38:09Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
01/04/2015 - 17:37:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/04/2015 - 17:35:26Peça No. 13 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.717.077-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 14:07:36Enviado por SEMAG para providências externas na Disup
01/04/2015 - 14:04:43Unidade responsável técnica alterada de SEMAG para Diref por SEMAG
31/03/2015 - 17:51:44Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
31/03/2015 - 17:50:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
31/03/2015 - 13:36:39Enviado para sorteio do relator por Seses
30/03/2015 - 18:15:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/03/2015 - 18:15:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/03/2015 - 15:14:48Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
30/03/2015 - 15:14:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/03/2015 - 15:13:22Peça No. 11 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.708.830-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
30/03/2015 - 15:10:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/03/2015 - 13:21:12Enviado para sorteio do relator por Seses
26/03/2015 - 16:10:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/03/2015 - 16:10:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
19/03/2015 - 17:01:19Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
19/03/2015 - 17:00:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/03/2015 - 12:16:39Enviado para sorteio do relator por SEMAG
19/03/2015 - 12:16:38Pronunciamento da SEMAG concluído
16/03/2015 - 15:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
13/03/2015 - 18:48:51Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.637.511-8) desentranhada do processo por SEMAG - Motivo: Erro na juntada
13/03/2015 - 15:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
05/03/2015 - 19:06:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEMAG/SA
05/03/2015 - 19:06:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
04/03/2015 - 09:09:10Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
04/03/2015 - 09:08:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/02/2015 - 19:59:51Enviado para sorteio do relator por SEMAG
27/02/2015 - 19:59:51Pronunciamento da SEMAG concluído
28/01/2015 - 18:22:18Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SEMAG
28/01/2015 - 18:18:20Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SEMAG