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Processo: 001.622/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/01/2015

Data de autuação
28/01/2015 - 18:15:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 01/04/2015 a 01/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/04/2015 a 01/04/2015
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 31/03/2015 a 01/04/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 30/03/2015 a 31/03/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/03/2015 a 30/03/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 03/03/2015 a 19/03/2015

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 29/06/2020 - 10:47:53

Unidade jurisdicionada
MECON - Ministério da Economia
PE-PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Responsáveis
Arno Hugo Augustin Filho
Dilma Vana Rousseff
Franselmo Araujo Costa
George Alberto de Aguiar Soares
Guido Mantega
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
Miriam Aparecida Belchior

Interessados
-----

Representante legais
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO
ANGELO LONGO FERRARO
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE
CAROLINA FREIRE NASCIMENTO
Carla Mayrink Santos Moraes
Eugenio Jose Guilherme de Aragao
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
MARCELO WINCH SCHMIDT
Miguel Filipi Pimentel Novaes
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
RACHEL LUZARDO DE ARAGAO
TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2020 - 15:23:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
29/06/2020 - 10:47:53Processo enviado de Seproc para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
29/06/2020 - 10:47:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Semag - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/06/2020 - 16:53:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31664/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 11:13:33Juntada comunicação Ofício 31664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 17:34:55Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
24/06/2020 - 17:34:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
22/06/2020 - 12:27:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
16/06/2020 - 18:50:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
16/06/2020 - 18:50:12Pronunciamento da Semag concluído
15/06/2020 - 20:54:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Semag.
15/06/2020 - 20:53:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0367/2019-TCU/Semag.
08/06/2020 - 17:28:32Documento Termo juntado ao processo por Semag
08/06/2020 - 17:23:02Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
08/06/2020 - 17:20:12Documento Termo juntado ao processo por Semag
05/06/2020 - 12:33:10Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
04/06/2020 - 15:22:11Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
04/06/2020 - 15:22:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
03/06/2020 - 14:08:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício 127319/2020/ME) juntado ao processo por Semag
03/06/2020 - 14:07:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Portaria STN 665/2019) juntado ao processo por Semag
02/06/2020 - 11:25:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. ) juntado ao processo por Sec-PA
26/05/2020 - 10:48:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
26/05/2020 - 10:48:29Pronunciamento da Semag concluído
25/05/2020 - 19:13:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 19:13:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 10:19:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia ) juntado ao processo por Sec-PA
18/05/2020 - 16:19:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 15:39:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. mir.) juntado ao processo por Semag
02/04/2020 - 13:01:57Processo enviado de Semag para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
01/04/2020 - 11:55:06Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
31/03/2020 - 15:35:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
28/03/2020 - 19:08:29Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
28/03/2020 - 16:40:36Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
28/03/2020 - 16:40:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/03/2020 - 18:17:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/03/2020 - 15:15:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
17/03/2020 - 15:15:48Pronunciamento da Semag concluído
17/03/2020 - 11:28:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:56:34Documento Termo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:54:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
16/03/2020 - 15:47:08Cadastrada representação legal 3177/2020 (representante TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA) por Semag
13/03/2020 - 14:09:43Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
11/03/2020 - 15:45:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 15:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 14:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 13:57:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
11/03/2020 - 11:50:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/03/2020 - 09:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:27:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:24:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:23:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:20:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:14:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:10:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 09:10:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
09/03/2020 - 08:49:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5632/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 10:26:18Documento Termo juntado ao processo por Semag
04/03/2020 - 08:27:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia - George) juntado ao processo por Semag
02/03/2020 - 22:40:19Cadastrada representação legal 2360/2020 (representante GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR) por Semag
02/03/2020 - 22:40:19Cadastrada representação legal 2359/2020 (representante CAROLINA FREIRE NASCIMENTO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:18Cadastrada representação legal 2358/2020 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Semag
02/03/2020 - 22:40:18Cadastrada representação legal 2357/2020 (representante MARCELO WINCH SCHMIDT) por Semag
02/03/2020 - 22:40:17Cadastrada representação legal 2356/2020 (representante RACHEL LUZARDO DE ARAGAO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:17Cadastrada representação legal 2355/2020 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Semag
02/03/2020 - 22:40:16Cadastrada representação legal 2354/2020 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por Semag
02/03/2020 - 22:23:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0366/2019-TCU/Semag.
02/03/2020 - 22:19:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Semag.
28/02/2020 - 10:11:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/Semag.
21/02/2020 - 15:22:43Juntada comunicação Ofício 5632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 17:39:35Documento Termo juntado ao processo por Semag
14/02/2020 - 16:20:19Cadastrada representação legal 1825/2020 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:19Cadastrada representação legal 1824/2020 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:18Cadastrada representação legal 1823/2020 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:18Cadastrada representação legal 1822/2020 (representante BEATRIZ ARAUJO ANDRADE) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1821/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1820/2020 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:17Cadastrada representação legal 1819/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:16Cadastrada representação legal 1818/2020 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:15Cadastrada representação legal 1817/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:15Cadastrada representação legal 1816/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1815/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1814/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:14Cadastrada representação legal 1813/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
14/02/2020 - 16:20:13Cadastrada representação legal 1812/2020 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:21Cadastrada representação legal 1811/2020 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:20Cadastrada representação legal 1810/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:20Cadastrada representação legal 1809/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
14/02/2020 - 16:13:19Cadastrada representação legal 1808/2020 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 15:56:52Cadastrada representação legal 1807/2020 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Semag
14/02/2020 - 15:56:51Cadastrada representação legal 1806/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Semag
14/02/2020 - 15:56:50Cadastrada representação legal 1805/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Semag
14/02/2020 - 15:56:49Cadastrada representação legal 1804/2020 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Semag
11/02/2020 - 09:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Semag
10/02/2020 - 16:37:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/02/2020 - 16:25:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 14:22:36Documento Termo juntado ao processo por Semag
05/02/2020 - 13:19:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 14:55:57Documento Termo juntado ao processo por Semag
31/01/2020 - 08:26:00Processo enviado de Semag para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
29/01/2020 - 13:34:41Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
29/01/2020 - 13:34:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/01/2020 - 11:18:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
21/01/2020 - 13:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 10:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/Semag.
15/01/2020 - 15:02:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/01/2020 - 14:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
14/01/2020 - 12:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Semag.
13/01/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 16:37:52Processo enviado de Semag para MIN-AC/não definida.
10/01/2020 - 16:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 16:22:24Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
10/01/2020 - 15:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário - Cópia integral) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 12:50:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrog. prazo + cópia + proc.) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 306/2020 (representante GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 305/2020 (representante CAROLINA FREIRE NASCIMENTO) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 304/2020 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Semag
10/01/2020 - 12:49:08Cadastrada representação legal 303/2020 (representante MARCELO WINCH SCHMIDT) por Semag
10/01/2020 - 12:49:07Cadastrada representação legal 302/2020 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Semag
10/01/2020 - 12:49:07Cadastrada representação legal 301/2020 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por Semag
10/01/2020 - 11:59:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário - Cópia integral) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:36:41Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:34:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:29:06Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 11:22:59Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Semag
10/01/2020 - 09:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
09/01/2020 - 09:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0362/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 09:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 09:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/Semag.
09/01/2020 - 07:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2019-TCU/Semag.
08/01/2020 - 19:46:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (FRANSELMO ARAUJO COSTA) juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 12:20:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrog. prazo + cópia + proc.) juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 191/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 190/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 189/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 188/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 187/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:19:44Cadastrada representação legal 186/2020 por Semag
08/01/2020 - 12:14:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
08/01/2020 - 11:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Semag.
08/01/2020 - 11:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Semag.
06/01/2020 - 17:34:14Processo enviado de Semag para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
06/01/2020 - 15:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
03/01/2020 - 13:53:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 13:48:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 13:48:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 11:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
26/12/2019 - 13:10:49Juntada comunicação Ofício 0369/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:10:23Juntada comunicação Ofício 0368/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:09:53Juntada comunicação Ofício 0367/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:09:27Juntada comunicação Ofício 0366/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:08:57Juntada comunicação Ofício 0365/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:08:28Juntada comunicação Ofício 0364/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:07:49Juntada comunicação Ofício 0363/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
26/12/2019 - 13:07:15Juntada comunicação Ofício 0362/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
16/12/2019 - 17:18:17Processo enviado de MIN-AC para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
16/12/2019 - 17:18:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
18/09/2019 - 14:36:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
18/09/2019 - 14:35:00Pronunciamento da Semag concluído
22/08/2019 - 14:05:07Documento Diversos (Portaria STN205/19) juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 18:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 18:21:11Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.519.226-1) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
07/11/2018 - 18:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/11/2018 - 17:17:07Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.362.724-6) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
15/10/2018 - 18:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/09/2018 - 16:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/09/2018 - 16:51:21Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.167.254-5) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 19:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 19:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 16:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 15:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/09/2018 - 14:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
29/08/2018 - 16:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalhamento DSN 14065) juntado ao processo por Semag
29/08/2018 - 15:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decreto 14065 de 3/12/2014) juntado ao processo por Semag
14/12/2017 - 14:19:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
14/12/2017 - 14:19:52Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
05/12/2017 - 13:22:24Enviado por Semag para providências externas na MIN-AC
05/12/2017 - 13:21:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
05/12/2017 - 13:14:53Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
27/03/2017 - 17:56:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
27/03/2017 - 17:56:25Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/08/2016 - 09:37:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/08/2016 - 18:45:06Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
26/08/2016 - 18:45:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/08/2016 - 21:58:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
24/08/2016 - 21:58:03Pronunciamento da Semag concluído
01/06/2016 - 14:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
31/05/2016 - 16:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/05/2016 - 14:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
27/05/2016 - 16:46:06Juntada comunicação Ofício 0132/2016 por unidade Semag em virtude de expedição
24/05/2016 - 17:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
24/05/2016 - 17:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
20/05/2016 - 15:03:24Documento Termo juntado ao processo por Semag
20/05/2016 - 14:23:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
20/05/2016 - 12:11:26Enviado por Semag para providências externas na MIN-RC
20/05/2016 - 11:19:14Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
20/05/2016 - 11:19:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/05/2016 - 10:31:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
19/05/2016 - 18:21:04Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
19/05/2016 - 18:21:01Pronunciamento da Semag concluído
17/05/2016 - 17:35:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
22/04/2016 - 16:59:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
22/04/2016 - 16:59:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/04/2016 - 17:44:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Semag
19/04/2016 - 17:44:11Pronunciamento da Semag concluído
02/12/2015 - 13:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
25/11/2015 - 11:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
25/11/2015 - 11:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
23/11/2015 - 14:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
10/11/2015 - 13:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
10/11/2015 - 13:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
11/08/2015 - 19:26:14Enviado por MIN-RC para providências externas na SEMAG/SA
11/08/2015 - 19:26:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/04/2015 - 19:20:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
01/04/2015 - 19:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
01/04/2015 - 18:44:28Relator alterado de MIN-JM para MIN-RC pelo gestor do sistema
01/04/2015 - 17:56:04Peça No. 13 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.723.773-6) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 17:55:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
01/04/2015 - 17:38:09Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
01/04/2015 - 17:37:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/04/2015 - 17:35:26Peça No. 13 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.717.077-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 14:07:36Enviado por SEMAG para providências externas na Disup
01/04/2015 - 14:04:43Unidade responsável técnica alterada de SEMAG para Diref por SEMAG
31/03/2015 - 17:51:44Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
31/03/2015 - 17:50:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
31/03/2015 - 13:36:39Enviado para sorteio do relator por Seses
30/03/2015 - 18:15:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/03/2015 - 18:15:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/03/2015 - 15:14:48Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
30/03/2015 - 15:14:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/03/2015 - 15:13:22Peça No. 11 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 52.708.830-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
30/03/2015 - 15:10:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/03/2015 - 13:21:12Enviado para sorteio do relator por Seses
26/03/2015 - 16:10:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/03/2015 - 16:10:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
19/03/2015 - 17:01:19Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
19/03/2015 - 17:00:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/03/2015 - 12:16:39Enviado para sorteio do relator por SEMAG
19/03/2015 - 12:16:38Pronunciamento da SEMAG concluído
16/03/2015 - 15:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
13/03/2015 - 18:48:51Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.637.511-8) desentranhada do processo por SEMAG - Motivo: Erro na juntada
13/03/2015 - 15:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
05/03/2015 - 19:06:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEMAG/SA
05/03/2015 - 19:06:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
04/03/2015 - 09:09:10Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
04/03/2015 - 09:08:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/02/2015 - 19:59:51Enviado para sorteio do relator por SEMAG
27/02/2015 - 19:59:51Pronunciamento da SEMAG concluído
28/01/2015 - 18:22:18Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SEMAG
28/01/2015 - 18:18:20Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SEMAG