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Processo: 016.223/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.544/2001-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/09/2003

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.544/2001-2 - MULTA


Data de autuação
23/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/10/2010 - 17:37:54

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Abner Albuquerque de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:04:26Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 17:37:54
27/09/2006 - 09:36:59Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.544/2001-2
07/06/2005 - 13:54:50Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 27/09/2006
16/01/2004 - 17:39:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/01/2004 - 17:08:52
10/12/2003 - 18:24:19Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/01/2004 - 17:38:04
04/12/2003 - 11:47:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2003 - 15:03:23
21/10/2003 - 18:22:54Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 29/10/2003 - 13:48:27
23/09/2003 - 15:49:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2003 - 15:49:10