| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/10/2020 - 17:21:11 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/06/2020 - 11:51:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO | |
| 20/03/2020 - 20:26:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/03/2020 - 20:17:57 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2020 - 19:29:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2019 - 15:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10574/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 18/11/2019 - 11:56:08 | Juntada comunicação Ofício 10574/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 15:13:57 | Processo 029.306/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/08/2019 - 18:26:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2019 - 18:25:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2019 - 12:35:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/08/2019 - 12:34:25 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/07/2019 - 11:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4186/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:18:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4190/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 09:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4195/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/07/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 4190/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/07/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 4186/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/07/2019 - 16:51:15 | Juntada comunicação Ofício 4195/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/05/2019 - 16:03:30 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/05/2019 - 11:36:52 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/05/2019 - 11:36:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3297/2019-2C, referente ao Recurso 016.232/2015-1/R002 | |
| 14/05/2019 - 16:00:30 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 09/05/2019 - 19:01:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 19:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS | |
| 08/03/2019 - 14:36:52 | Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida. | |
| 08/03/2019 - 13:33:00 | Processo enviado de Sec-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 08/03/2019 - 13:30:48 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.232/2015-1/R002 | |
| 08/03/2019 - 13:30:47 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RS | |
| 08/03/2019 - 13:30:45 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 08/03/2019 contra o acórdão 296/2019-2C | |
| 01/03/2019 - 11:14:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 15/02/2019 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 12/02/2019 - 17:09:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS | |
| 12/02/2019 - 17:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0098/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 12/02/2019 - 14:39:55 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-RS | |
| 07/02/2019 - 11:00:02 | Processo enviado de Seses para Sec-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS) | |
| 07/02/2019 - 07:42:20 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/02/2019 - 07:42:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 296/2019-2C, referente ao Recurso 016.232/2015-1/R001 | |
| 29/01/2019 - 16:19:36 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/01/2019 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h. | |
| 14/05/2018 - 17:53:44 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 14/05/2018 - 17:53:42 | Exame de mérito do recurso 016.232/2015-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/03/2018 - 10:06:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/03/2018 - 09:42:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/03/2018 - 09:42:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.232/2015-1/R001 da Serur concluído. | |
| 13/11/2017 - 12:32:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 06/11/2017 - 12:29:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/11/2017 - 08:18:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 27/10/2017 - 11:43:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 20/10/2017 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1036/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 19/10/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0993/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 19/10/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0992/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 18/10/2017 - 10:18:07 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 16/10/2017 - 14:20:07 | Juntada comunicação Ofício 0995/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 09/10/2017 - 10:53:20 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 09/10/2017 - 10:53:19 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 29/09/2017 - 13:28:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 29/09/2017 - 13:28:25 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.232/2015-1/R001 (por sorteio) | |
| 29/09/2017 - 13:28:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.232/2015-1/R001 da Serur concluído. | |
| 28/08/2017 - 11:33:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 21/08/2017 - 12:03:10 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 21/08/2017 - 11:20:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 17/08/2017 contra o acórdão 5047/2017-2C | |
| 16/08/2017 - 11:48:59 | Cadastrada representação legal 17945/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:59 | Cadastrada representação legal 17944/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:59 | Cadastrada representação legal 17943/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:58 | Cadastrada representação legal 17942/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:58 | Cadastrada representação legal 17941/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:58 | Cadastrada representação legal 17940/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:57 | Cadastrada representação legal 17939/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 11:48:57 | Cadastrada representação legal 17938/2017 por SECEX-RS | |
| 16/08/2017 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 0711/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 09/08/2017 - 12:04:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 09/08/2017 - 11:24:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/08/2017 - 13:43:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/08/2017 - 13:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/08/2017 - 13:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 28/07/2017 - 06:30:29 | Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 06:29:55 | Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 06:29:23 | Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 06:28:05 | Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/07/2017 - 08:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0662/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 24/07/2017 - 13:59:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 20/07/2017 - 07:52:08 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 20/07/2017 - 07:52:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 5673/2017-1C | |
| 18/07/2017 - 16:53:54 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/07/2017 | |
| 18/07/2017 - 15:11:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/07/2017 - 07:54:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2017, às 15h. | |
| 19/06/2017 - 18:22:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 19/06/2017 - 18:22:09 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/06/2017 - 11:59:12 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/06/2017 - 10:05:32 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na PROC-G | |
| 13/06/2017 - 10:04:14 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 08/06/2017 - 18:53:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 08/06/2017 - 13:42:14 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 08/06/2017 - 13:42:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 5047/2017-2C | |
| 06/06/2017 - 16:50:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/06/2017 - 11:27:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h. | |
| 08/05/2017 - 16:55:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 08/05/2017 - 16:55:33 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/05/2017 - 10:29:45 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/05/2017 - 10:23:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 03/05/2017 - 10:23:20 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 21/02/2017 - 16:18:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/12/2016 - 17:43:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/12/2016 - 17:42:25 | Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 56.747.903-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/12/2016 - 17:41:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 15:02:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 10/11/2016 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1893/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 13:24:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 11/10/2016 - 15:08:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 10/10/2016 - 12:50:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 10/10/2016 - 12:40:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 13:52:35 | Cadastrada representação legal 20292/2016 por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 13:52:35 | Cadastrada representação legal 20291/2016 por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 13:52:35 | Cadastrada representação legal 20290/2016 por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 13:52:34 | Cadastrada representação legal 20289/2016 por SECEX-RS | |
| 08/09/2016 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 1644/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 06/09/2016 - 09:19:35 | Juntada comunicação Ofício 1645/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 05/09/2016 - 09:37:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 29/07/2016 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 1472/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/07/2016 - 08:52:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 25/07/2016 - 14:24:04 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 19/04/2016 - 14:31:20 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D2 por SECEX-RS | |
| 01/03/2016 - 10:41:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS | |
| 26/02/2016 - 13:55:00 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 18/08/2015 - 17:15:39 | Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 03/07/2015 - 18:56:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
