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Processo: 001.624/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 714416/2009, SIAFI 714416, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.006241/2012-58. OFÍCIO Nº 2102/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
28/01/2015 - 18:23:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.450/2017-0 - Apensado desde 14/08/2017 - 17:43:21

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2017 - 18:33:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.428,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2017 - 17:49:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2017 - 18:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:41:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:40:05Cadastrada representação legal 20635/2017 por SECEX-CE
04/09/2017 - 18:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1866/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2017 - 17:43:21Processo 000.450/2017-0 foi apensado a este processo
11/01/2017 - 12:41:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:41:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:40:33Peça No. 22 do tipo Termo (doc 56.834.444-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 12:40:14Peça No. 23 do tipo Termo (doc 56.834.493-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 12:33:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:30:58Peça No. 23 do tipo Termo (doc 56.834.456-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 12:28:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:25:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:24:04Peça No. 22 do tipo Termo (doc 56.834.437-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 12:23:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 12:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/12/2016 - 12:07:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 16:35:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 06:20:24Juntada comunicação Ofício 3002/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2016 - 18:19:56Juntada comunicação Ofício 3003/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:30:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/12/2016 - 15:29:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/12/2016 - 19:31:06Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 19:30:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13213/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
07/12/2015 - 17:20:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
07/12/2015 - 17:20:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 11:23:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/06/2015 - 10:20:58Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/06/2015 - 10:20:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/04/2015 - 17:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2015 - 17:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 15:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 19:38:02Juntada comunicação Ofício 0344/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2015 - 16:56:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/02/2015 - 16:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2015 - 19:10:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE