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Processo: 016.242/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 655944/2008 - FNDE, SIAFI 624922 - PR 23034.030893/2009-72

Data de autuação
11/06/2010 - 11:03:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.645/2011-4 - Apensado desde 17/04/2012 - 16:12:59
Processo: 026.644/2011-8 - Apensado desde 17/04/2012 - 16:14:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:50:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE

Responsáveis
JOSÉ GONZAGA BARBOSA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.389,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2013 - 16:50:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
11/09/2012 - 10:23:51Processo encerrado.
06/09/2012 - 14:20:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 12:55:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2012 - 16:14:08Processo 026.644/2011-8 foi apensado a este processo
17/04/2012 - 16:12:59Processo 026.645/2011-4 foi apensado a este processo
16/12/2011 - 14:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2011 - 14:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2011 - 14:20:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 20:15:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 20:03:14Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2011 - 16:04:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2011 - 14:35:55Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
29/07/2011 - 18:08:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
25/07/2011 - 16:35:34Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
31/05/2011 - 17:55:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/05/2011 - 17:22:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
27/04/2011 - 16:05:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/04/2011 - 18:15:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
07/04/2011 - 11:14:41Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
01/04/2011 - 16:37:34Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
01/04/2011 - 16:32:39Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/03/2011 - 12:44:41Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:44:39Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1951/2011-2C
28/02/2011 - 15:11:21Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
24/02/2011 - 17:23:38Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 17:23:37Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/02/2011 - 12:05:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/02/2011 - 16:38:15Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/02/2011 - 16:38:14Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA
24/01/2011 - 14:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
23/11/2010 - 18:27:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
25/10/2010 - 15:57:29Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por CRISTINA FIGUEIRA CHOAIRY
13/07/2010 - 10:58:12Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 11:03:38Processo autuado em 11/06/2010 11:03:38
11/06/2010 - 11:03:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2010 - 11:03:35