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Processo: 016.244/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/1999

Assunto do processo
- PROCESSO 23018.010778/95-78 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 1996, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
13/12/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.100/1998-3 - Apensado desde 16/03/2000 - 00:00:00
Processo: 002.108/2003-8 - Apensado desde 02/06/2006 - 00:00:00
Processo: 002.107/2003-0 - Apensado desde 02/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/02/2002

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/02/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/11/2001 a 20/02/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 06/12/1999 a 06/11/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/10/2006 - 18:57:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Felixlândia - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Hemiterio José da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Felixlândia - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.425,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2006 - 17:00:35Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/10/2006 - 18:57:51
27/09/2006 - 17:00:33Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2006 - 17:00:35
02/06/2006 - 12:05:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/04/2006 - 17:38:34Ação
Descrição: Reabertura
22/12/2004 - 17:48:17Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/12/2004 - 12:43:28
03/12/2004 - 14:57:35Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/12/2004 - 19:43:01
09/03/2004 - 16:21:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.131.474-6
Assunto:
OF. P/ JAIME MITROPOULOS, EM 9-03-04 - REF. AO DOC. 41.209.394 - COPIAS DO TC- 016.244-99-0
19/02/2003 - 15:55:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/02/2003 - 18:59:14Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 15:26:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2003
15/10/2002 - 13:11:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.776.480-7
Assunto: -----
09/10/2002 - 16:30:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/10/2002 - 16:10:03
09/10/2002 - 14:50:39Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/10/2002 - 15:32:09
08/10/2002 - 12:33:41Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 18:34:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 15:54:55
10/09/2002 - 13:56:39Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2002 - 10:53:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2002 - 16:27:58
26/06/2002 - 10:54:35Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 14:06:41Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2002 - 12:05:17Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2002 - 10:02:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/04/2002 - 10:45:46
22/02/2002 - 16:48:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/02/2002 - 17:08:08
19/02/2002 - 10:04:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/02/2002 - 16:28:27
15/01/2002 - 15:36:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2002 - 14:59:19
15/01/2002 - 15:36:55Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.643.187-8
Assunto: -----
09/01/2002 - 17:50:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.612.224-0
Assunto: JUNTAR AO TC-016.244/1999-0- REF. AO SR. HERMITÉRIO JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FELIXLÃNDIA-MG.
22/11/2001 - 17:21:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/01/2002
22/11/2001 - 17:05:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.599.807-5
Assunto: -----
16/11/2001 - 11:14:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/11/2001 - 13:20:55
06/11/2001 - 16:05:09Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 15:50:57Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/2001 - 11:13:03
12/09/2001 - 11:18:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2001 - 10:37:09
31/05/2001 - 14:05:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2001 - 16:20:33
14/05/2001 - 10:15:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.527.108-6
Assunto: -----
23/03/2001 - 14:43:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2001
23/03/2001 - 14:42:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.515.809-7
Assunto: HINDEMBURGO CHATEUBRIAND FILHO
16/03/2001 - 10:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 19/03/2001 - 16:22:30
05/03/2001 - 16:45:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2001 - 13:24:33
22/02/2001 - 12:01:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/02/2001 - 15:00:19
26/09/2000 - 11:32:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.473.617-3
Assunto: INFORMAÇÕES/PRESTA
01/09/2000 - 18:12:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/09/2000 - 14:33:59
28/08/2000 - 11:10:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 31/08/2000 - 16:25:37
17/07/2000 - 12:06:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.457.063-0
Assunto: -----
21/06/2000 - 15:06:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2000
21/06/2000 - 14:25:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.450.619-6
Assunto: -----
19/06/2000 - 10:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/06/2000 - 16:11:18
06/06/2000 - 14:21:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/06/2000 - 15:52:04
28/03/2000 - 16:06:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2000
28/03/2000 - 10:56:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.427.532-0
Assunto: -----
14/03/2000 - 14:05:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/03/2000 - 11:30:04
02/03/2000 - 16:20:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 10:53:21
06/12/1999 - 15:40:13Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/12/1999 - 15:40:13