| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/10/2020 - 17:21:17 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/06/2020 - 12:39:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO | |
| 30/10/2019 - 09:43:58 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 30/10/2019 - 09:43:39 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 09:38:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2019 - 12:44:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 14/10/2019 - 18:01:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4394/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2019 - 19:23:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4396/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2019 - 19:12:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6102/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2019 - 18:29:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6102/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2019 - 17:39:52 | Cadastrada representação legal 18995/2019 (representante Júlio Emílio Lóssio de Macedo Filho) por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 06:21:23 | Juntada comunicação Ofício 6102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 4396/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 4394/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2019 - 17:34:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/09/2019 - 17:34:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2182/2019-PL, referente ao Recurso 016.249/2015-1/R004 | |
| 11/09/2019 - 14:34:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/09/2019 - 14:34:18 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida. | |
| 11/09/2019 - 10:37:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/09/2019, às 14h30. | |
| 06/08/2019 - 15:43:47 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida. | |
| 06/08/2019 - 15:43:38 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida. | |
| 06/08/2019 - 15:43:37 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida. | |
| 06/08/2019 - 15:41:52 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida. | |
| 06/08/2019 - 15:30:41 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.249/2015-1/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 06/08/2019 - 15:30:40 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2019 - 15:30:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2019 contra o acórdão 2705/2018-PL | |
| 30/07/2019 - 11:25:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4643/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/07/2019 - 14:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0825/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2019 - 14:36:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0826/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2019 - 14:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0829/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 4643/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 10:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0828/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2019 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 0829/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2019 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0826/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2019 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0825/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2019 - 15:52:25 | Juntada comunicação Ofício 0828/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2019 - 19:28:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 13/05/2019 - 19:28:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/04/2019 - 18:45:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 28/03/2019 - 17:04:48 | Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 23/11/2018 - 14:45:52 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 23/11/2018 - 12:09:51 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/11/2018 - 12:09:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2705/2018-PL, referente ao Recurso 016.249/2015-1/R003 | |
| 21/11/2018 - 14:35:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/11/2018 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30. | |
| 15/10/2018 - 15:31:48 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 15/10/2018 - 15:31:32 | Exame de mérito do recurso 016.249/2015-1/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 05/09/2018 - 10:19:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 05/09/2018 - 09:50:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/09/2018 - 09:50:18 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.249/2015-1/R003 da Serur concluído. | |
| 26/06/2018 - 18:40:40 | Processo enviado de MIN-VR para Serur. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/06/2018 - 18:40:39 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 13/06/2018 - 13:58:04 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
| 13/06/2018 - 10:09:11 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 12/06/2018 - 14:09:43 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 12/06/2018 - 13:41:18 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 12/06/2018 - 13:41:18 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 11/06/2018 - 10:26:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 11/06/2018 - 10:26:10 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.249/2015-1/R003 (por sorteio) | |
| 11/06/2018 - 10:26:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.249/2015-1/R003 da Serur concluído. | |
| 28/05/2018 - 16:43:12 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
| 04/05/2018 - 17:03:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 04/05/2018 - 16:53:02 | Cadastrada representação legal 8306/2018 por SECEX-SP | |
| 04/05/2018 - 16:29:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/04/2018 contra o acórdão 8052/2016-2C | |
| 15/12/2017 - 15:29:03 | Processo 028.460/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 22/11/2017 - 17:02:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/10/2017 - 17:42:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 04/10/2017 - 17:41:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 04/10/2017 - 17:41:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/10/2017 - 17:07:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/10/2017 - 17:07:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 28/08/2017 - 10:55:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 07/08/2017 - 10:32:09 | Juntada comunicação Ofício 1789/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 10:15:34 | Juntada comunicação Ofício 1788/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 17/07/2017 - 14:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/07/2017 - 14:36:23 | Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.794.282-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/07/2017 - 14:16:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/07/2017 - 14:14:17 | Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.793.444-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/07/2017 - 12:28:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/07/2017 - 12:26:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/07/2017 - 14:55:19 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 06/07/2017 - 14:54:58 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 06/07/2017 - 10:57:40 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 06/07/2017 - 10:57:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5798/2017-2C, referente ao Recurso 016.249/2015-1/R002 | |
| 27/06/2017 - 16:04:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/06/2017 - 13:58:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h. | |
| 19/06/2017 - 11:45:29 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h. | |
| 16/06/2017 - 08:48:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h. | |
| 04/05/2017 - 15:14:52 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AN | |
| 04/05/2017 - 13:07:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 04/05/2017 - 13:07:42 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 30/03/2017 - 14:37:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 21/03/2017 - 16:08:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 21/03/2017 - 16:01:26 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
| 21/03/2017 - 10:07:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur | |
| 21/03/2017 - 10:06:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.249/2015-1/R001 da Serur concluído. | |
| 16/01/2017 - 14:19:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/01/2017 - 10:59:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 21/12/2016 - 15:34:40 | Juntada comunicação Ofício 3661/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/12/2016 - 15:34:39 | Juntada comunicação Ofício 3660/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/12/2016 - 18:04:45 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/12/2016 - 18:26:42 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 08/12/2016 - 18:26:42 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 02/12/2016 - 13:24:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 02/12/2016 - 13:24:28 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.249/2015-1/R002 (por sorteio) | |
| 02/12/2016 - 13:24:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.249/2015-1/R002 da Serur concluído. | |
| 24/10/2016 - 20:36:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 11/10/2016 - 17:16:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
| 11/10/2016 - 14:39:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/10/2016 - 10:23:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 05/10/2016 - 17:54:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/10/2016 - 10:15:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/09/2016 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 0110/2016 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 22/09/2016 - 13:56:14 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/09/2016 - 13:54:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/09/2016 contra o acórdão 8052/2016-2C | |
| 14/09/2016 - 10:49:23 | Juntada comunicação Ofício 2520/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/09/2016 - 16:03:35 | Juntada comunicação Ofício 2524/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/09/2016 - 11:48:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/09/2016 - 12:39:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 31/08/2016 - 18:20:20 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 31/08/2016 - 18:20:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9947/2016-2C, referente ao Recurso 016.249/2015-1/R001 | |
| 30/08/2016 - 16:02:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/08/2016 - 10:31:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h. | |
| 02/08/2016 - 15:05:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 02/08/2016 - 15:04:38 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 19/07/2016 - 16:24:06 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 016.249/2015-1/R001 | |
| 19/07/2016 - 16:24:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 13/07/2016 contra o acórdão 8052/2016-2C | |
| 12/07/2016 - 15:06:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 12/07/2016 - 14:43:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 12/07/2016 - 14:43:58 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 12/07/2016 - 12:23:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/07/2016 - 11:33:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/07/2016 - 17:08:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 08/07/2016 - 13:26:49 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 08/07/2016 - 13:26:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 8052/2016-2C | |
| 06/07/2016 - 14:04:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 05/07/2016 - 16:08:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/07/2016 - 10:42:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h. | |
| 28/06/2016 - 10:56:40 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h. | |
| 24/06/2016 - 08:09:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h. | |
| 03/06/2016 - 15:57:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 03/06/2016 - 15:56:59 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/03/2016 - 18:38:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 29/03/2016 - 18:38:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 29/03/2016 - 18:38:03 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 27/03/2016 - 21:43:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 28/01/2016 - 16:00:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 27/01/2016 - 17:55:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 27/01/2016 - 17:51:46 | Cadastrada representação legal 1331/2016 por SECEX-SP | |
| 27/01/2016 - 17:49:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/01/2016 - 11:56:19 | Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 05/01/2016 - 15:14:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/12/2015 - 15:43:41 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 28/12/2015 - 16:09:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 28/12/2015 - 16:08:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/12/2015 - 15:14:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP | |
| 26/11/2015 - 19:07:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP | |
| 10/11/2015 - 16:00:12 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 27/07/2015 - 16:30:47 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 24/07/2015 - 15:04:43 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 06/07/2015 - 14:57:53 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 06/07/2015 - 10:57:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
