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Processo: 001.625/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETOS PACTUADOS, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE Nº 176/2002 (SIAFI 486736). DNOCS - GESTÃO 2001-2004.

Data de autuação
21/01/2010 - 15:29:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:40:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amontada - CE

Responsáveis
Francisco Edilson Teixeira
Jose Francisco dos Santos Rufino

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.402,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:40:16Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/05/2014 - 16:51:32Processo encerrado.Despacho de expediente
03/02/2014 - 14:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2315/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 10:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 18:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:15:24Juntada comunicação Ofício 1755/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2013 - 18:19:19Juntada comunicação Ofício 1756/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2013 - 11:04:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
25/09/2013 - 14:14:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2013 - 14:14:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 5837/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2013 - 17:52:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
04/09/2013 - 17:52:27Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
27/05/2013 - 16:44:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/05/2013 - 16:33:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/05/2013 - 16:33:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/10/2012 - 19:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2012 - 12:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2012 - 17:13:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2012 - 17:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:08:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:47:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 17:55:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2012 - 17:37:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/06/2012 - 19:24:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
28/06/2012 - 19:24:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 4434/2012-2C
08/06/2012 - 18:21:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
08/06/2012 - 18:21:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/02/2012 - 12:57:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 18:39:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 17:39:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2012 - 19:09:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/12/2011 - 18:59:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/04/2010 - 07:49:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2010
12/03/2010 - 18:57:59Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 08:44:13Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2010 - 18:58:46Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2010 - 15:29:20Processo autuado em 21/01/2010 15:29:20
21/01/2010 - 15:29:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2010 - 15:29:11