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Processo: 016.251/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2014

Assunto do processo
TCE contra Luciano Morais da Silva - ex-prefeito José Humberto A. Neto, José de Arimateia A. Pereira e Fernando F. de Souza - Sócios da Empresa a Construtora Compacta Ltda e Romero Luiz Batista e José Maria de Oliveira - Sócios da Emp. Construt. Caiçara Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Salgadinho/PB, irreg.na gestão de rec. federais por
parte do município, com base no Relatório da CGU-PR


Data de autuação
25/06/2014 - 17:30:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.952/2010-8 - Apensado desde 13/05/2019 - 15:47:39
Processo: 033.952/2010-8 - Esteve apensado de 26/06/2014 a 13/05/2019
Processo: 014.552/2017-5 - Apensado desde 25/05/2018 - 14:33:59
Processo: 014.551/2017-9 - Apensado desde 25/05/2018 - 14:32:09

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 13/05/2019 - 15:43:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB

Responsáveis
CONPAC - CONSTRUTORA COMPACTA LTDA
CONSTRUTORA CAICARA LTDA
Fernando Firmino de Souza
José Humberto Antonio Neto
José Maria de Oliveira
José de Arimateia Alves Pereira
Luciano Morais da Silva
Romero Luiz Batista

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Arthur Monteiro Lins Fialho
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES
JOANILSON GUEDES BARBOSA
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR
Jackeline Cartaxo Galindo
José Maviael Elder Fernandes de Sousa
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
Larissa Maria Rocha Rodrigues Alves
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Rebeca Moreira Faustino de Almeida
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
Walter de Agra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 417.023,06
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2019 - 08:39:36Documento Diversos (Identificação ) juntado ao processo por Sec-PB
04/09/2019 - 08:39:01Cadastrada representação legal 16542/2019 (representante JOANILSON GUEDES BARBOSA) por Sec-PB
04/09/2019 - 08:37:11Documento Diversos (Requerimento ) juntado ao processo por Sec-PB
13/05/2019 - 15:47:39Processo 033.952/2010-8 foi apensado a este processo por Sec-PB.
13/05/2019 - 15:44:35Processo 033.952/2010-8 foi desapensado deste processo por Sec-PB.
20/06/2018 - 13:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0780/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2018 - 14:33:59Processo 014.552/2017-5 foi apensado a este processo
25/05/2018 - 14:32:09Processo 014.551/2017-9 foi apensado a este processo
18/10/2017 - 11:09:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:17:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/09/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1612/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 17:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/08/2017 - 09:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:43:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 11:45:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2017 - 12:09:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1070/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 1069/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 16:41:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/07/2017 - 16:31:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 10:38:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/06/2017 - 10:35:20Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 57.550.240-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 10:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2017 - 09:26:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 17:12:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/05/2017 - 15:47:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 15:47:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:15:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:14:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:14:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:13:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:12:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 14:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 13:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 11:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2017 - 11:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2017 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 0256/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 0257/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2017 - 13:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/11/2016 - 10:07:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 10:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 10:26:02Juntada comunicação Edital 0080/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2016 - 10:13:50Juntada comunicação Edital 0079/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:27:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 14:17:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2016 - 15:01:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/10/2016 - 14:39:57Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.396-3) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 16:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 15:07:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 15:06:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:43:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:39:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:35:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:34:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 08:43:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 08:42:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/08/2016 - 15:33:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 13:51:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 08:48:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 08:47:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 08:47:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 15:16:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 15:16:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 15:16:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 15:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0907/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0908/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0904/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0905/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0906/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0901/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0902/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:43:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2016 - 13:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/07/2016 - 12:58:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2016 - 12:55:51Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 56.029.791-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 15:12:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 14:08:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 13:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:42:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:42:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:41:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:39:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:37:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:36:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:34:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 13:33:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2016 - 18:23:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
09/06/2016 - 18:23:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2016 - 11:04:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/06/2016 - 11:04:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2016 por meio do Acórdão 1390/2016-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/06/2016 - 14:32:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2016 - 10:47:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2016, às 14h30.
05/11/2015 - 18:28:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
05/11/2015 - 18:28:26Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 17:12:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2015 - 17:00:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/03/2015 - 17:00:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/01/2015 - 17:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2015 - 11:37:12Juntada comunicação Edital 0067/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/12/2014 - 11:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/11/2014 - 14:53:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2014 - 08:51:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:51:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 11:53:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2014 - 11:53:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2014 - 10:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1584/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1585/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 12:30:39Juntada comunicação Edital 0044/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2014 - 14:53:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/09/2014 - 16:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:45:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2014 - 18:20:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/09/2014 - 12:11:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 12:11:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2014 - 08:17:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2014 - 08:17:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2014 - 08:17:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2014 - 13:43:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/09/2014 - 16:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2014 - 16:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 16:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 16:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2014 - 07:49:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2014 - 10:41:05Cadastrada representação legal 13938/2014 por SECEX-PB
27/08/2014 - 10:36:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2014 - 12:53:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2014 - 15:26:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:51:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:51:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:50:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 14:19:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/08/2014 - 17:25:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/08/2014 - 15:04:45Cadastrada representação legal 12934/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:44Cadastrada representação legal 12933/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:44Cadastrada representação legal 12932/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:42Cadastrada representação legal 12931/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:42Cadastrada representação legal 12930/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:42Cadastrada representação legal 12929/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:41Cadastrada representação legal 12928/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:41Cadastrada representação legal 12927/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:41Cadastrada representação legal 12926/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:41Cadastrada representação legal 12925/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:41Cadastrada representação legal 12924/2014 por SECEX-PB
12/08/2014 - 15:04:40Cadastrada representação legal 12923/2014 por SECEX-PB
11/08/2014 - 14:47:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2014 - 14:46:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2014 - 14:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2014 - 14:40:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2014 - 03:08:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2014 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 1119/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 1121/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 1122/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 1123/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:02Juntada comunicação Ofício 1125/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:09:59Juntada comunicação Ofício 1126/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 1120/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/07/2014 - 12:52:53Juntada comunicação Ofício 1124/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2014 - 16:40:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/06/2014 - 16:00:09Processo 033.952/2010-8 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 15:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/06/2014 - 15:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/06/2014 - 15:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/06/2014 - 15:26:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 15:24:06Peça No. 1 do tipo Termo (doc 51.533.072-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
26/06/2014 - 14:55:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB