| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/10/2022 - 15:14:51 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/10/2022 - 15:09:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:09:33 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
| 12/08/2022 - 17:40:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2022 - 16:08:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27801/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 14:48:49 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2022 - 13:42:23 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2022 - 10:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27801/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 08/07/2022 - 17:22:46 | Juntada comunicação Ofício 27801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2022 - 16:57:36 | Processo 004.369/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/05/2022 - 16:57:33 | Processo 004.368/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/05/2022 - 16:57:30 | Processo 004.367/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/03/2022 - 21:28:01 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:37:53 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:36:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:35:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:34:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:33:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:32:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:31:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:31:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 20:30:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2022 - 17:49:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/03/2022 - 17:49:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/03/2022 - 14:23:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/03/2022 - 14:23:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/03/2022 - 12:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1301/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2022 - 17:36:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1303/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 31/01/2022 - 14:18:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1302/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 31/01/2022 - 14:04:41 | Juntada comunicação Ofício 1303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2022 - 18:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1302/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2022 - 18:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1301/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2022 - 11:57:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 08:21:47 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/11/2021 - 08:21:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18579/2021-2C, referente ao Recurso 016.251/2015-6/R002 | |
| 16/11/2021 - 10:30:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/11/2021 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30. | |
| 04/08/2021 - 09:00:05 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 04/08/2021 - 08:59:56 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.251/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2021 - 08:59:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2021 - 08:58:57 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.251/2015-6/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 04/08/2021 - 08:58:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2021 - 08:58:53 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/08/2021 contra o acórdão 9082/2021-2C | |
| 26/07/2021 - 10:29:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39833/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTO CESAR DE FREITAS RAMOS em nome de Cleide Maria de Souza Oliveira | |
| 23/07/2021 - 14:42:15 | Juntada comunicação Ofício 39833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2021 - 12:17:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39836/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 22/07/2021 - 20:31:00 | Juntada comunicação Ofício 39836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2021 - 12:24:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39834/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/07/2021 - 10:01:46 | Juntada comunicação Ofício 39834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2021 - 08:32:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9082/2021-2C, referente ao Recurso 016.251/2015-6/R001 | |
| 13/07/2021 - 10:28:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/07/2021 - 19:25:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30. | |
| 01/07/2021 - 20:56:35 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 01/07/2021 - 20:56:34 | Exame de admissibilidade do recurso 016.251/2015-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 22/06/2021 - 14:11:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 16/06/2021 - 22:16:01 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.251/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 16/06/2021 - 22:15:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/06/2021 - 22:15:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/06/2021 - 22:15:15 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.251/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/06/2021 - 22:15:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/06/2021 - 22:15:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.251/2015-6/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 25/05/2021 - 09:10:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/05/2021 - 09:07:57 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/05/2021 contra o acórdão 8698/2020-2C | |
| 25/05/2021 - 09:07:14 | Cadastrada representação legal 7769/2021 (representante AUGUSTO CESAR DE FREITAS RAMOS) por Seproc | |
| 13/05/2021 - 23:30:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15862/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2021 - 06:08:00 | Juntada comunicação Ofício 15862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2021 - 10:40:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2020 - 14:48:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44850/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2020 - 15:48:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44850/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2020 - 12:26:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44849/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 19:13:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44855/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 44855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 44850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 44849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 13:43:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44854/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 09/09/2020 - 12:56:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44852/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 09/09/2020 - 11:52:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44853/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2020 - 09:33:22 | Juntada comunicação Ofício 44854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 09:33:14 | Juntada comunicação Ofício 44852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2020 - 22:53:55 | Juntada comunicação Ofício 44853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 16:15:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 15:54:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 15:52:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 08:59:40 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/08/2020 - 08:59:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8698/2020-2C | |
| 18/08/2020 - 11:03:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/08/2020 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h. | |
| 10/08/2020 - 18:51:12 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h. | |
| 10/08/2020 - 09:58:52 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 10/08/2020 - 09:58:50 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 10/08/2020 - 09:58:49 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 06/08/2020 - 19:01:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h. | |
| 10/07/2020 - 17:13:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 10/07/2020 - 17:13:39 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/02/2020 - 11:41:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/02/2020 - 11:40:35 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/02/2020 - 11:40:33 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/11/2019 - 10:34:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 10:54:19 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 10:40:16 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: retirado o sobrestamento pelo Acórdão 11398/2019 - TCU - 2ª Câmara. | |
| 05/11/2019 - 10:40:16 | Excluído motivo de sobrestamento: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho - retirado o sobrestamento pelo Acórdão 11398/2019 - TCU - 2ª Câmara | |
| 02/05/2019 - 16:14:07 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/04/2019 - 10:44:22 | Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
| 02/04/2019 - 19:18:07 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 19/02/2019 - 15:48:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE | |
| 18/02/2019 - 14:14:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE | |
| 10/12/2018 - 15:40:09 | Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Processo sobrestante 017.027/2015-2 | |
| 10/12/2018 - 15:40:09 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 10/12/2018 - 15:40:09 | Excluído motivo de sobrestamento: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho - Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho | |
| 10/12/2018 - 15:37:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 10/12/2018 - 15:18:02 | Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Processo sobrestante 000.058/2016-5 | |
| 10/12/2018 - 15:05:15 | Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 10/12/2018 - 15:05:15 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 06/12/2018 - 09:55:58 | Oficialização de despacho cancelada por MINS-ALC | |
| 06/12/2018 - 09:52:08 | Processo enviado de MIN-AC para MINS-ALC/não definida. | |
| 06/12/2018 - 09:38:39 | Processo enviado de SECEX-PE para MIN-AC/não definida. | |
| 05/12/2018 - 19:01:22 | Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 05/12/2018 - 19:01:22 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 04/12/2018 - 17:46:51 | Processo enviado de SECEX-PE para MINS-ALC/não definida. | |
| 03/10/2017 - 12:56:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 03/10/2017 - 10:24:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 10/07/2017 - 16:30:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 28/06/2017 - 17:16:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/06/2017 - 11:10:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 21/06/2017 - 15:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 08:50:12 | Juntada comunicação Ofício 0799/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/06/2017 - 08:48:31 | Juntada comunicação Ofício 0800/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/06/2017 - 08:44:42 | Juntada comunicação Ofício 0801/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 14:14:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 14:13:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 14:11:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 11:39:55 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 06/12/2016 - 15:37:32 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Secex-PE/D2 | |
| 28/11/2016 - 13:26:39 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 28/11/2016 - 12:54:17 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para Secex-PE/D2 por SECEX-PE | |
| 25/11/2016 - 15:37:49 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 25/11/2016 - 15:37:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/SA para SECEX-PE por SECEX-SP | |
| 25/11/2016 - 15:37:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-PE/SA por SECEX-SP | |
| 25/11/2016 - 10:34:57 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 25/11/2016 - 10:34:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12747/2016-2C | |
| 22/11/2016 - 18:34:37 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 - 16:04:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/11/2016 - 08:49:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h. | |
| 25/10/2016 - 12:36:54 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h | |
| 21/10/2016 - 14:21:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h. | |
| 07/10/2016 - 16:22:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 07/10/2016 - 16:22:41 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 12/09/2016 - 17:54:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 12/09/2016 - 17:49:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 12/09/2016 - 17:49:21 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 02/09/2016 - 11:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/12/2015 - 15:14:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP | |
| 26/11/2015 - 18:21:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP | |
| 10/11/2015 - 16:00:12 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 27/07/2015 - 16:30:47 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 24/07/2015 - 15:04:44 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 06/07/2015 - 14:57:54 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 06/07/2015 - 11:11:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
