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Processo: 016.275/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2014

Assunto do processo
TCE contra Maura Targino Moreira - ex-prefeita, Ronaldo Targino Moreira - ex-presidende da Comissão Permanente de Licitação e Selma Viana Teixeira - ex-tesoureira - PM de Araruna/PB - Convênio n° 73/2004 - Ministério do Turismo - MTur - Siafi n° 502296.

Data de autuação
25/06/2014 - 21:34:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.382/2021-4 - Apensado desde 11/03/2021 - 10:41:57

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/06/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 19:19:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araruna - PB

Responsáveis
9IDEIA COMUNICACAO LTDA - EPP
DANIELLE CARDOSO DE FIGUEIREDO - ME
MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA
Maura Targino Moreira
Selma Viana Teixeira
VITAL GONÇALVES CAVALCANTI

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adriana Coutinho Grego Pontes
Antônio Albuquerque Toscano Filho
Arthur Monteiro Lins Fialho
Bruno Bastos de Oliveira
Cristine Bronzeado Ferreira
Daniel Barreto Lossio de Souza
Eduardo Fonseca Martins
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES
Gustavo Rabay Guerra
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR
Jackeline Cartaxo Galindo
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
Letícia Mara Vaz Livreri
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Mariana Sceppaquercia Leite Galvão
Nathalia Ferreira Teófilo
Nayane Pereira dos Santos Ramalho
Paulo Gomes de Oliveira Filho
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rebeca Moreira Faustino de Almeida
Renan Cavalcante Lira de Oliveira
Rômulo Rhemo Palitot Braga
Solon Henriques de Sá e Benevides
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
Walter de Agra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 19:19:31Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/08/2022 - 15:19:18Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:58:57Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 12:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36892/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/07/2022 - 18:37:16Juntada comunicação Ofício 36892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 16:20:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:32:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2021 - 10:41:57Processo 003.382/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/01/2021 - 16:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 16:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 13:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 13:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 13:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 13:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 20:05:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/10/2020 - 20:06:41Registrada ciência de comunicação do Edital 1608/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:27:19Peça nº 153 do tipo Edital (doc 65.812.951-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:34:42Juntada comunicação Edital 1608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 16:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 20:39:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38642/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 14:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40233/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 15:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 38639/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 13:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 38639/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 38642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 38639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 21:00:45Juntada comunicação Ofício 40233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 17:02:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7221/2020-2C
14/07/2020 - 12:23:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 14/07/2020
14/07/2020 - 11:02:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/07/2020 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h.
02/07/2020 - 19:54:48Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
02/07/2020 - 19:54:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/06/2020 - 13:34:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/06/2020 - 13:28:40Enviado para parecer do MP por Seproc
25/06/2020 - 13:28:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/06/2020 - 11:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 10:01:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2020 - 10:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 15:55:34Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.854.365-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/06/2020 - 15:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 15:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 13:53:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/04/2020 - 20:28:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5873/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5870/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 5870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 5873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2020 - 22:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2020 - 22:02:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/01/2020 - 10:13:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/12/2019 - 01:11:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8258/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 21:03:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8259/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 21:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8260/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 8260/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 8259/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 8258/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 17:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8261/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 16:21:29Juntada comunicação Ofício 8261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:51:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:33:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 10:33:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 15:30:02Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
04/04/2019 - 15:29:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
01/04/2019 - 18:13:52Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
29/03/2019 - 15:38:06Documento Aviso de colegiado (AV-16/2C - Seses) juntado ao processo por Seses
29/03/2019 - 15:24:26Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2019 - 15:24:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2275/2019-2C, referente ao Recurso 016.275/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2019 - 15:59:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/08/2018 - 16:18:01Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/08/2018 - 16:17:59Exame de mérito do recurso 016.275/2014-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/07/2018 - 15:39:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/07/2018 - 14:23:30Enviado para parecer do MP por Serur
30/07/2018 - 14:23:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.275/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
20/07/2018 - 13:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
20/07/2018 - 13:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/01/2018 - 15:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2018 - 11:17:41Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2018 - 12:11:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na SAR
17/01/2018 - 18:23:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PB/SA
17/01/2018 - 18:23:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/12/2017 - 09:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/12/2017 - 09:55:13Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.275/2014-4/R001 (por sorteio)
20/12/2017 - 09:55:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.275/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
11/12/2017 - 09:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 09:54:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2215/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2216/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2017 - 18:42:30Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
07/11/2017 - 14:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2017 - 13:51:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2017 - 17:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/10/2017 - 11:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 14:35:21Juntada comunicação Ofício 1870/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 14:30:32Juntada comunicação Ofício 1871/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2017 - 09:26:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/09/2017 - 12:55:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 11:00:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 10:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 10:53:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 09:34:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 09:34:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:33:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:32:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 11:23:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 14:47:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 10:12:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 15/09/2017 contra o acórdão 6948/2017-2C
15/09/2017 - 12:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/09/2017 - 11:59:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 15:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2017 - 11:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1539/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1538/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1537/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1534/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1536/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1535/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1533/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2017 - 11:48:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2017 - 10:07:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/08/2017 - 15:24:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 15:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 14:28:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 14:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 14:03:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 16:19:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/08/2017 - 07:51:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:51:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6948/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 16:05:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:20:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
30/05/2017 - 12:33:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
30/05/2017 - 12:33:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/05/2017 - 10:28:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/05/2017 - 08:44:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/05/2017 - 08:44:54Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/01/2017 - 17:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 17:13:06Juntada comunicação Edital 0005/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/12/2016 - 17:31:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2016 - 17:48:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2016 - 17:21:15Juntada comunicação Ofício 1588/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 16:08:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/10/2016 - 13:03:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 13:02:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2016 - 20:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2016 - 14:52:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 12:24:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
19/10/2016 - 12:24:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/10/2016 - 11:33:58Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
11/10/2016 - 10:53:33Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 09:21:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 15:49:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/10/2016 - 14:58:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 14:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 14:52:10Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.411.025-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
07/10/2016 - 14:49:38Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.411.222-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
06/10/2016 - 16:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2016 - 16:16:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2016 - 11:43:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2016 - 11:43:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 14:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/10/2016 - 14:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2016 - 14:18:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2016 - 11:21:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2016 - 14:50:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/09/2016 - 14:47:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/09/2016 - 11:12:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:35Cadastrada representação legal 20873/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:35Cadastrada representação legal 20872/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:35Cadastrada representação legal 20871/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:34Cadastrada representação legal 20870/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:34Cadastrada representação legal 20869/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:34Cadastrada representação legal 20868/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:33Cadastrada representação legal 20867/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:33Cadastrada representação legal 20866/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:33Cadastrada representação legal 20865/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:33Cadastrada representação legal 20864/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:32Cadastrada representação legal 20863/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:32Cadastrada representação legal 20862/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:32Cadastrada representação legal 20861/2016 por SECEX-PB
26/09/2016 - 11:11:32Cadastrada representação legal 20860/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 14:19:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2016 - 14:19:16Cadastrada representação legal 20842/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 10:53:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2016 - 10:52:31Cadastrada representação legal 20801/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 10:52:30Cadastrada representação legal 20800/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 10:52:30Cadastrada representação legal 20799/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 10:52:30Cadastrada representação legal 20798/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2016 - 10:19:58Cadastrada representação legal 20637/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:19:58Cadastrada representação legal 20636/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:19:58Cadastrada representação legal 20635/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 09:49:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2016 - 09:46:59Cadastrada representação legal 20610/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 09:46:59Cadastrada representação legal 20609/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 09:46:59Cadastrada representação legal 20608/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 09:46:58Cadastrada representação legal 20607/2016 por SECEX-PB
21/09/2016 - 09:46:58Cadastrada representação legal 20606/2016 por SECEX-PB
20/09/2016 - 13:25:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2016 - 11:39:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2016 - 10:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2016 - 10:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2016 - 14:42:01Juntada comunicação Ofício 1088/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:38:46Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:38:02Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:23:31Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:22:45Juntada comunicação Ofício 1092/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:22:07Juntada comunicação Ofício 1093/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/08/2016 - 12:31:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2016 - 11:28:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2016 - 11:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2016 - 17:04:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/08/2016 - 17:04:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/08/2016 - 09:34:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
02/08/2016 - 09:34:33Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/08/2016 - 13:37:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2016 - 05:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2015 - 17:47:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 08:39:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
27/06/2014 - 16:51:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2014 - 16:50:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2014 - 16:50:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2014 - 16:39:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB