Data/Hora |
Histórico |
|
26/09/2025 - 18:09:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2025 - 18:09:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2025 - 18:09:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
17/09/2025 - 11:13:21 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc | |
17/09/2025 - 09:48:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/08/2025 - 16:42:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0586/2025-TCU/Seproc. | |
13/08/2025 - 11:49:38 | Peça nº 639 do tipo Edital (doc 78.672.259-2) publicada no BTCU Deliberações n° 147, de 13/08/2025. | |
13/08/2025 - 11:01:49 | Juntada comunicação Ofício 32802/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2025 - 16:25:27 | Juntada comunicação Edital 0586/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/08/2025 - 17:31:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
24/06/2025 - 13:30:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2025 - 09:40:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/06/2025 - 09:40:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/06/2025 - 09:40:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/06/2025 - 09:40:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/06/2025 - 09:40:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
16/06/2025 - 16:04:35 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por PEDRO VITOR SILVA LEODIDO | |
13/06/2025 - 10:55:37 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por WANTUIL DE CASTRO JUNIOR | |
13/06/2025 - 10:50:15 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2025 - 10:15:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2025 - 12:04:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0360/2025-TCU/Seproc. | |
30/04/2025 - 15:06:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
16/01/2025 - 14:13:38 | Peça nº 623 do tipo Edital (doc 77.417.010-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 9, de 16/01/2025. | |
16/01/2025 - 11:24:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2025-TCU/Seproc. | |
15/01/2025 - 11:14:19 | Juntada comunicação Edital 0018/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2025 - 08:23:24 | Juntada comunicação Ofício 0360/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/01/2025 - 18:42:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/12/2024 - 11:49:16 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por TARCISIO VIEIRA MOTA NETO | |
12/12/2024 - 12:46:21 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por PEDRO VITOR SILVA LEODIDO | |
10/12/2024 - 14:23:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2024 - 12:25:47 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
10/12/2024 - 12:21:04 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
09/12/2024 - 10:58:02 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
09/12/2024 - 10:28:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2024 - 18:13:50 | Cadastrada representação legal 16356/2024 (representante PEDRO VITOR SILVA LEODIDO) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:49 | Cadastrada representação legal 16355/2024 (representante WANTUIL DE CASTRO JUNIOR) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:48 | Cadastrada representação legal 16354/2024 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:47 | Registrada a revogação da representação legal 6369/2021 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:46 | Registrada a revogação da representação legal 9778/2012 (representante LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:45 | Registrada a revogação da representação legal 8207/2019 (representante WANTUIL DE CASTRO JUNIOR) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:44 | Registrada a revogação da representação legal 8206/2019 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:43 | Registrada a revogação da representação legal 9779/2012 (representante Roberta Diniz Lima Mota) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:42 | Registrada a revogação da representação legal 6368/2021 (representante José Carlos de Matos) por AudTCE | |
06/12/2024 - 18:13:40 | Registrada a revogação da representação legal 9777/2012 (representante GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA) por AudTCE | |
19/11/2024 - 15:26:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38799/2024-TCU/Seproc. | |
14/11/2024 - 17:25:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38799/2024-TCU/Seproc. | |
31/10/2024 - 17:20:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2024 - 08:44:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38798/2024-TCU/Seproc. | |
06/09/2024 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 38798/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2024 - 15:57:16 | Juntada comunicação Ofício 38799/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2024 - 15:57:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2024 - 15:57:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
08/07/2024 - 20:41:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27306/2024-TCU/Seproc. | |
20/06/2024 - 15:09:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11702/2024-TCU/Seproc. | |
19/06/2024 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 27306/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/06/2024 - 14:00:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0832/2024-TCU/Seproc. | |
17/06/2024 - 11:12:01 | Peça nº 602 do tipo Edital (doc 76.193.135-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 17/06/2024. | |
14/06/2024 - 17:17:42 | Juntada comunicação Edital 0832/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2024 - 14:48:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/05/2024 - 15:14:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11770/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
25/04/2024 - 11:52:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11753/2024-TCU/Seproc. | |
20/04/2024 - 09:01:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11706/2024-TCU/Seproc. | |
09/04/2024 - 15:17:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11705/2024-TCU/Seproc. | |
09/04/2024 - 14:57:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11755/2024-TCU/Seproc. | |
08/04/2024 - 16:16:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11757/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 17:33:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11752/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 08:10:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11709/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 08:10:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11710/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 08:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11754/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 08:10:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11756/2024-TCU/Seproc. | |
04/04/2024 - 08:10:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11758/2024-TCU/Seproc. | |
21/03/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 11705/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 11706/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 11709/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 11710/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 11752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 11753/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 11754/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 11755/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 11756/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 11757/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 11758/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2024 - 09:37:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11771/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
18/03/2024 - 18:45:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11772/2024-TCU/Seproc. | |
18/03/2024 - 15:27:58 | Juntada comunicação Ofício 11772/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2024 - 14:05:59 | Juntada comunicação Ofício 11771/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2024 - 13:46:48 | Juntada comunicação Ofício 11702/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2024 - 13:41:41 | Juntada comunicação Ofício 11770/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2024 - 09:57:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
18/03/2024 - 09:56:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
18/03/2024 - 09:08:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
18/03/2024 - 09:07:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
18/03/2024 - 09:05:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
14/03/2024 - 10:55:02 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/03/2024 - 10:54:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2024 por meio do Acórdão 421/2024-PL, referente aos Recursos 016.283/2012-0/R006 e 016.283/2012-0/R008 | |
13/03/2024 - 17:11:52 | Pedido de sustentação oral (075.588.001-8) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
13/03/2024 - 17:11:37 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
13/03/2024 - 15:04:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/03/2024 - 11:39:45 | Pedido de sustentação oral (075.588.001-8) enviado para o Presidente do Plenário | |
13/03/2024 - 11:39:15 | Pedido de sustentação oral (075.588.001-8) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
12/03/2024 - 17:52:34 | Pedido de sustentação oral (075.588.001-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
08/03/2024 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2024, às 14h30. | |
18/08/2023 - 16:59:01 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
18/08/2023 - 16:58:57 | Exame de mérito dos recursos 016.283/2012-0/R006 e 016.283/2012-0/R008 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
19/07/2023 - 15:56:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
19/07/2023 - 15:56:06 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
19/07/2023 - 15:56:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 016.283/2012-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 016.283/2012-0/R008 (Proposta: Negar provimento). | |
27/04/2023 - 19:24:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
27/04/2023 - 19:24:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
27/04/2023 - 19:24:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
27/04/2023 - 12:59:44 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por Segeproc | |
23/02/2023 - 22:24:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Decisão Judicial Absolutória) juntado ao processo por AudTransferencias | |
23/02/2023 - 22:24:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por AudTransferencias | |
16/02/2023 - 16:33:09 | Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
16/02/2023 - 11:36:37 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
08/02/2023 - 17:02:43 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por WANTUIL DE CASTRO JUNIOR | |
08/02/2023 - 15:15:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2023 - 14:11:43 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeden. (Serviço de Gestão de Denúncias e Representações) | |
07/02/2023 - 17:20:15 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
07/02/2023 - 17:18:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AudRecursos | |
07/02/2023 - 17:16:37 | Peça No. 547 do tipo Despacho de expediente (doc 72.892.931-7) desentranhada do processo por D4AudRecursos - Motivo: Erro na juntada | |
07/02/2023 - 17:15:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AudRecursos | |
17/01/2023 - 14:21:28 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
05/08/2022 - 13:46:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29007/2022-TCU/Seproc. | |
06/07/2022 - 15:07:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
20/06/2022 - 10:44:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29008/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
15/06/2022 - 17:43:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29010/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 17:20:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29009/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO BENTO XIMENES MELO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
15/06/2022 - 15:57:33 | Juntada comunicação Ofício 29010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2022 - 15:55:29 | Juntada comunicação Ofício 29009/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2022 - 15:55:27 | Juntada comunicação Ofício 29008/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2022 - 15:55:26 | Juntada comunicação Ofício 29007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/06/2022 - 19:52:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2022 - 13:07:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
10/06/2022 - 10:57:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
10/06/2022 - 10:57:14 | Despacho oficializado. | |
13/05/2022 - 11:29:59 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.283/2012-0/R008 automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 11:29:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 11:29:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
13/05/2022 - 11:29:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.283/2012-0/R008 (Proposta: Conhecer). | |
10/05/2022 - 21:25:43 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.283/2012-0/R008 por Serur (por Atribuição) | |
10/05/2022 - 21:25:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/03/2022 - 19:56:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4582/2022-TCU/Seproc. | |
31/03/2022 - 10:11:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7836/2022-TCU/Seproc. | |
24/03/2022 - 16:14:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7836/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GISLENE RODRIGUES DE MACEDO em nome de Tarcisio Vieira Mota Filho | |
22/03/2022 - 14:25:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7840/2022-TCU/Seproc. | |
22/03/2022 - 14:25:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7837/2022-TCU/Seproc. | |
22/03/2022 - 11:07:02 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/03/2022 contra o acórdão 1240/2021-PL | |
17/03/2022 - 14:13:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7838/2022-TCU/Seproc. | |
17/03/2022 - 11:48:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4582/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE FREDERICO DE ANDRADE AQUINO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
16/03/2022 - 14:15:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7841/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 14:15:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7839/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 14:15:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7835/2022-TCU/Seproc. | |
14/03/2022 - 09:33:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7834/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
08/03/2022 - 11:32:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7847/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
07/03/2022 - 12:02:15 | Juntada comunicação Ofício 7847/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 7835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 7837/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 7838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 7839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:04:06 | Juntada comunicação Ofício 7840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 7841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 17:40:38 | Juntada comunicação Ofício 7836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 17:40:36 | Juntada comunicação Ofício 7834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 10:08:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4581/2022-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 14:10:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4580/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
24/02/2022 - 12:02:35 | Juntada comunicação Ofício 4582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 12:02:30 | Juntada comunicação Ofício 4580/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 12:00:51 | Juntada comunicação Ofício 4581/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/02/2022 - 16:33:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
09/02/2022 - 16:32:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
09/02/2022 - 16:30:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
09/02/2022 - 16:26:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
09/02/2022 - 16:23:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
09/02/2022 - 16:19:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
08/02/2022 - 10:14:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
23/12/2021 - 11:40:52 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE | |
23/12/2021 - 11:33:58 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecexTCE | |
23/12/2021 - 11:31:46 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
14/12/2021 - 09:15:16 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/12/2021 - 09:15:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 08/12/2021 por meio do Acórdão 3133/2021-PL, referente ao Recurso 016.283/2012-0/R007 | |
08/12/2021 - 18:32:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/12/2021 - 19:11:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30. | |
01/12/2021 - 21:33:32 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão. | |
26/11/2021 - 19:11:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30. | |
26/10/2021 - 11:11:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54098/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
25/10/2021 - 16:13:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54094/2021-TCU/Seproc. | |
25/10/2021 - 14:05:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54096/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE FREDERICO DE ANDRADE AQUINO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
25/10/2021 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 54100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2021 - 15:17:45 | Juntada comunicação Ofício 54098/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2021 - 17:02:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54097/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
20/10/2021 - 13:21:59 | Juntada comunicação Ofício 54097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2021 - 13:21:34 | Juntada comunicação Ofício 54096/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2021 - 13:16:33 | Juntada comunicação Ofício 54094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2021 - 20:58:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35752/2021-TCU/Seproc. | |
29/09/2021 - 00:13:19 | Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida. | |
29/09/2021 - 00:08:05 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.283/2012-0/R007 automaticamente pelo sistema | |
29/09/2021 - 00:07:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/09/2021 - 00:06:51 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 016.283/2012-0/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
29/09/2021 - 00:06:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/09/2021 - 00:06:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/09/2021 contra o acórdão 1240/2021-PL | |
23/09/2021 - 15:48:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44606/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 18:46:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35752/2021-TCU/Seproc. | |
17/09/2021 - 13:28:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
17/09/2021 - 07:25:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44606/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
08/09/2021 - 11:38:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
08/09/2021 - 10:30:16 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
02/09/2021 - 18:43:11 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
01/09/2021 - 19:27:21 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
01/09/2021 - 19:27:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
01/09/2021 - 19:27:03 | Despacho oficializado. | |
01/09/2021 - 19:24:40 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO) | |
01/09/2021 - 19:24:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
01/09/2021 - 19:24:21 | Despacho oficializado. | |
30/08/2021 - 21:24:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35758/2021-TCU/Seproc. | |
30/08/2021 - 09:03:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2021 - 19:24:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43216/2021-TCU/Seproc. | |
27/08/2021 - 14:02:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44607/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE FREDERICO DE ANDRADE AQUINO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE - TRF-5 | |
26/08/2021 - 11:55:53 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.283/2012-0/R006 automaticamente pelo sistema | |
26/08/2021 - 11:55:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
26/08/2021 - 11:55:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
26/08/2021 - 11:55:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.283/2012-0/R006 (Proposta: Conhecer). | |
25/08/2021 - 21:40:21 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.283/2012-0/R006 por Serur (por Atribuição) | |
25/08/2021 - 21:40:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/08/2021 - 17:37:24 | Processo 039.514/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/08/2021 - 21:47:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35761/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 21:29:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35756/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 12:48:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35755/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 11:31:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
19/08/2021 - 11:29:57 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 18/08/2021 contra o acórdão 1240/2021-PL | |
13/08/2021 - 20:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35759/2021-TCU/Seproc. | |
13/08/2021 - 20:26:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35764/2021-TCU/Seproc. | |
13/08/2021 - 20:26:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35751/2021-TCU/Seproc. | |
13/08/2021 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 43216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/08/2021 - 20:02:15 | Juntada comunicação Ofício 44607/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/08/2021 - 20:02:13 | Juntada comunicação Ofício 44606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2021 - 20:57:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35750/2021-TCU/Seproc. | |
10/08/2021 - 01:50:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
10/08/2021 - 01:43:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
06/08/2021 - 15:56:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2021 - 14:27:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/08/2021 - 13:37:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2021 - 15:17:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35774/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
30/07/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 35750/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 35751/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 35752/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 35755/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 35756/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 35758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 35759/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 35761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 35764/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2021 - 21:06:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35772/2021-TCU/Seproc. | |
28/07/2021 - 12:52:39 | Juntada comunicação Ofício 35774/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2021 - 11:16:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35773/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
27/07/2021 - 16:52:37 | Juntada comunicação Ofício 35772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2021 - 16:50:21 | Juntada comunicação Ofício 35773/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2021 - 20:44:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:40:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:38:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:24:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:20:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:16:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 20:14:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/06/2021 - 18:12:32 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
09/06/2021 - 19:15:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
09/06/2021 - 17:48:12 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
07/06/2021 - 12:12:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
04/06/2021 - 14:40:10 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
04/06/2021 - 14:35:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2021 - 09:06:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1240/2021-PL | |
26/05/2021 - 18:23:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/05/2021 - 15:08:41 | Pedido de sustentação oral (068.085.866-3) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
26/05/2021 - 15:08:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
26/05/2021 - 15:08:00 | Pedido de sustentação oral (068.088.957-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
26/05/2021 - 15:07:53 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
26/05/2021 - 10:47:29 | Pedido de sustentação oral (068.085.866-3) enviado para o Presidente do Plenário | |
26/05/2021 - 10:47:04 | Pedido de sustentação oral (068.085.866-3) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
26/05/2021 - 09:36:39 | Pedido de sustentação oral (068.085.866-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
25/05/2021 - 21:18:08 | Pedido de sustentação oral (068.082.055-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
25/05/2021 - 21:18:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
25/05/2021 - 17:17:51 | Pedido de sustentação oral (068.088.957-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
25/05/2021 - 17:17:25 | Pedido de sustentação oral (068.088.957-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
25/05/2021 - 11:50:57 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/05/2021 - 11:50:41 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/05/2021 - 11:50:35 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/05/2021 - 09:39:18 | Pedido de sustentação oral (068.088.957-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
24/05/2021 - 15:41:12 | Pedido de sustentação oral (068.082.055-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
24/05/2021 - 15:40:46 | Pedido de sustentação oral (068.082.055-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
24/05/2021 - 10:22:34 | Pedido de sustentação oral (068.082.055-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
23/05/2021 - 21:07:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais - Acilon Gonçalves ) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/05/2021 - 19:11:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30. | |
13/05/2021 - 09:40:49 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
29/04/2021 - 11:50:03 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
28/04/2021 - 18:04:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/04/2021 - 18:04:13 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial reservada do Plenário em 28/04/2021 | |
28/04/2021 - 17:32:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/04/2021 - 15:03:06 | Pedido de sustentação oral (067.856.378-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
28/04/2021 - 15:02:59 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/04/2021 - 19:33:57 | Pedido de sustentação oral (067.856.378-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
27/04/2021 - 19:33:36 | Pedido de sustentação oral (067.856.378-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
27/04/2021 - 17:57:05 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
27/04/2021 - 17:27:46 | Pedido de sustentação oral (067.856.378-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
27/04/2021 - 17:24:43 | Pedido de sustentação oral (067.856.742-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
27/04/2021 - 17:14:09 | Cadastrada representação legal 6369/2021 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por SecexTCE | |
27/04/2021 - 16:53:58 | Cadastrada representação legal 6368/2021 (representante José Carlos de Matos) por SecexTCE | |
26/04/2021 - 11:01:08 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
26/04/2021 - 10:56:08 | Pedido de sustentação oral (067.839.288-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
23/04/2021 - 19:10:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30. | |
30/03/2021 - 10:40:43 | Processo enviado de SPG-LRF para MINS-ASC/MINS-ASC. (Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN) | |
30/03/2021 - 10:40:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
30/03/2021 - 10:40:31 | Despacho oficializado. | |
30/03/2021 - 07:29:51 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial [Reservada] de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30 | |
29/03/2021 - 23:07:06 | Pedido de sustentação oral (067.574.598-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
29/03/2021 - 23:07:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
29/03/2021 - 15:53:22 | Pedido de sustentação oral (067.574.598-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
29/03/2021 - 15:53:09 | Pedido de sustentação oral (067.574.598-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
29/03/2021 - 11:08:52 | Pedido de sustentação oral (067.574.598-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
26/03/2021 - 20:50:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial Reservada de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
07/01/2021 - 16:02:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
07/10/2020 - 13:18:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
07/10/2020 - 13:17:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/08/2020 - 17:35:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/08/2020 - 15:20:31 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
26/08/2020 - 15:20:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
24/07/2019 - 18:34:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2019 - 15:55:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/07/2019 - 17:33:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2038/2018-TCU/Sec-CE. | |
01/07/2019 - 17:33:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2039/2018-TCU/Sec-CE. | |
02/05/2019 - 16:23:17 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
30/04/2019 - 16:44:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/Sec-CE. | |
23/04/2019 - 17:55:17 | Cadastrada representação legal 8207/2019 (representante WANTUIL DE CASTRO JUNIOR) por Seproc | |
23/04/2019 - 17:55:16 | Cadastrada representação legal 8206/2019 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por Seproc | |
23/04/2019 - 17:26:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0327/2019-TCU/Sec-CE. | |
15/04/2019 - 10:25:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/04/2019 contra o acórdão 1276/2017-PL | |
12/04/2019 - 17:17:37 | Autuado por EXTINTA Projeto TCE Estados recurso interposto em 04/04/2019 contra o acórdão 2054/2018-PL | |
08/04/2019 - 15:26:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
05/04/2019 - 14:05:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Sec-CE. | |
01/04/2019 - 18:46:00 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
01/04/2019 - 18:45:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE | |
29/03/2019 - 14:10:41 | Documento Diversos (JJ921628467BR.) juntado ao processo por Sec-CE | |
29/03/2019 - 14:10:22 | Documento Diversos (JJ921628475BR.) juntado ao processo por Sec-CE | |
29/03/2019 - 13:54:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/Sec-CE. | |
15/03/2019 - 18:14:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/Sec-CE. | |
15/03/2019 - 18:14:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Sec-CE. | |
15/03/2019 - 17:35:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
14/03/2019 - 18:27:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
12/03/2019 - 18:42:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-CE. | |
12/03/2019 - 14:02:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0327/2019-TCU/Sec-CE. | |
07/03/2019 - 11:50:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Sec-CE. | |
07/03/2019 - 11:50:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Sec-CE. | |
07/03/2019 - 11:50:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-CE. | |
07/03/2019 - 11:50:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-CE. | |
28/02/2019 - 11:11:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
28/02/2019 - 11:11:54 | Juntada comunicação Ofício 0327/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
25/02/2019 - 15:28:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/Sec-CE. | |
22/02/2019 - 16:14:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
22/02/2019 - 12:45:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE | |
22/02/2019 - 12:45:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
19/02/2019 - 18:20:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
19/02/2019 - 18:20:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
19/02/2019 - 17:55:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE | |
19/02/2019 - 17:54:33 | Associados documentos à representação legal 5367/2016 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Sec-CE | |
19/02/2019 - 17:26:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Sec-CE. | |
18/02/2019 - 06:09:49 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:09:45 | Juntada comunicação Ofício 0208/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 06:09:11 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:09:07 | Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 06:09:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:09:00 | Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 06:08:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:08:52 | Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 06:08:48 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 06:00:18 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
18/02/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0144/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
13/02/2019 - 17:17:30 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 17:17:29 | Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
11/02/2019 - 16:17:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE | |
11/02/2019 - 16:16:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
11/02/2019 - 16:14:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
11/02/2019 - 16:12:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
04/02/2019 - 17:13:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE | |
04/02/2019 - 17:00:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE | |
30/01/2019 - 14:59:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0013/2019-TCU/Sec-CE. | |
24/01/2019 - 11:24:56 | Peça nº 334 do tipo Edital (doc 60.841.534-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
23/01/2019 - 10:39:51 | Juntada comunicação Edital 0013/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
08/01/2019 - 14:31:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2685/2018-TCU/Sec-CE. | |
08/01/2019 - 14:31:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2688/2018-TCU/Sec-CE. | |
19/12/2018 - 15:05:29 | Documento Diversos (JJ890628385BR) juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/12/2018 - 13:14:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2687/2018-TCU/SECEX-CE. | |
19/12/2018 - 13:14:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2689/2018-TCU/SECEX-CE. | |
17/12/2018 - 15:37:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2686/2018-TCU/SECEX-CE. | |
17/12/2018 - 12:59:21 | Documento Diversos (JJ890631897BR) juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/12/2018 - 17:02:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2684/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:29:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:28:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 19:27:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/12/2018 - 17:27:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2690/2018-TCU/SECEX-CE. | |
29/11/2018 - 06:00:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/11/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2685/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/11/2018 - 06:00:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/11/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2689/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/11/2018 - 06:00:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/11/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2684/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/11/2018 - 06:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/11/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2686/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 06:01:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/11/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 2688/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/11/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2687/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/11/2018 - 17:27:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/11/2018 - 17:27:19 | Juntada comunicação Ofício 2690/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/11/2018 - 10:14:42 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
13/11/2018 - 20:24:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 20:14:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 20:00:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:41:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:37:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:35:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:26:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:19:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2018 - 19:16:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/10/2018 - 17:10:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2041/2018-TCU/SECEX-CE. | |
18/10/2018 - 14:27:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2040/2018-TCU/SECEX-CE. | |
21/09/2018 - 11:02:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/09/2018 - 11:02:27 | Juntada comunicação Ofício 2041/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/09/2018 - 06:01:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/09/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2039/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/09/2018 - 06:01:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/09/2018 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 2040/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/09/2018 - 06:01:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/09/2018 - 06:01:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/09/2018 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 2038/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 12:03:46 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
05/09/2018 - 07:56:54 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/09/2018 - 07:56:48 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2054/2018-PL, referente aos Recursos 016.283/2012-0/R001, 016.283/2012-0/R002 e 016.283/2012-0/R003 | |
29/08/2018 - 16:53:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/08/2018 - 10:05:44 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30. | |
07/05/2018 - 14:48:13 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
07/05/2018 - 14:48:08 | Exame de mérito dos recursos 016.283/2012-0/R002, 016.283/2012-0/R003 e 016.283/2012-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/04/2018 - 17:11:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/04/2018 - 14:38:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/04/2018 - 14:38:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.283/2012-0/R002, 016.283/2012-0/R003, 016.283/2012-0/R001 da Serur concluído. | |
13/04/2018 - 11:48:48 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
12/04/2018 - 20:16:09 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-CE/SA | |
12/04/2018 - 16:29:56 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
12/04/2018 - 15:47:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/04/2018 - 15:50:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/04/2018 - 14:48:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/03/2018 - 15:52:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/03/2018 - 13:15:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/03/2018 - 13:47:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/03/2018 - 14:13:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/03/2018 - 06:01:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/03/2018 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:01:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/03/2018 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:01:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/03/2018 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
28/02/2018 - 18:23:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/02/2018 - 18:22:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/02/2018 - 14:10:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2018 - 13:35:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2018 - 13:35:03 | Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 19:01:32 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE | |
22/02/2018 - 19:01:31 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
07/02/2018 - 10:33:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/01/2018 - 13:48:52 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
31/01/2018 - 13:48:46 | Exame de admissibilidade do recurso 016.283/2012-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
17/01/2018 - 13:45:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
05/01/2018 - 15:24:06 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
05/01/2018 - 15:24:05 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
29/12/2017 - 09:35:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
29/12/2017 - 09:35:16 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.283/2012-0/R001, 016.283/2012-0/R002, 016.283/2012-0/R003 (por sorteio) | |
29/12/2017 - 09:35:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.283/2012-0/R002, 016.283/2012-0/R003, 016.283/2012-0/R001 da Serur concluído. | |
30/11/2017 - 17:50:08 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
23/11/2017 - 12:32:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/10/2017 - 18:30:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/10/2017 - 15:20:57 | Juntada comunicação Edital 0120/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 11:59:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/10/2017 - 12:25:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/09/2017 - 11:35:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/09/2017 - 06:00:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/09/2017 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2227/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/09/2017 - 06:00:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/09/2017 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 2226/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/09/2017 - 14:58:19 | Juntada comunicação Edital 0112/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/09/2017 - 14:35:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/09/2017 - 14:34:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2017 - 13:22:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/08/2017 - 14:12:05 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
23/08/2017 - 14:12:04 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
10/08/2017 - 09:05:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
10/08/2017 - 09:05:49 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
09/08/2017 - 17:38:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/08/2017 - 14:05:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/08/2017 contra o acórdão 1276/2017-PL | |
08/08/2017 - 14:02:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/08/2017 - 14:35:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/08/2017 - 12:49:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/08/2017 - 12:45:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/07/2017 - 14:38:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/07/2017 - 14:37:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/07/2017 - 10:52:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/07/2017 - 10:49:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/07/2017 contra o acórdão 1276/2017-PL | |
27/07/2017 - 18:53:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/07/2017 - 18:37:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/07/2017 - 18:36:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/07/2017 - 17:35:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/07/2017 - 15:48:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/07/2017 - 15:48:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/07/2017 - 13:21:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 21/07/2017 contra o acórdão 1276/2017-PL | |
25/07/2017 - 13:20:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/07/2017 - 10:24:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 1387/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/07/2017 - 06:02:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 1389/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/07/2017 - 06:02:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/07/2017 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 1386/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 18:54:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:05 | Juntada comunicação Ofício 1385/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 18:54:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:04 | Juntada comunicação Ofício 1384/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 18:54:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:02 | Juntada comunicação Ofício 1383/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 18:54:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:54:00 | Juntada comunicação Ofício 1382/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 18:53:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:53:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:53:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 18:53:58 | Juntada comunicação Ofício 1381/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2017 - 14:05:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 14:05:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 14:05:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2017 - 14:05:21 | Juntada comunicação Ofício 1388/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 14:04:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/06/2017 - 17:51:24 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
20/06/2017 - 17:13:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
20/06/2017 - 09:56:05 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
20/06/2017 - 09:55:50 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1276/2017-PL | |
14/06/2017 - 14:28:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/02/2017 - 17:36:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/02/2017 - 16:59:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/02/2017 - 16:59:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2017 - 14:47:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
26/01/2017 - 14:47:37 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
14/11/2016 - 13:27:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/11/2016 - 13:27:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/11/2016 - 14:34:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/11/2016 - 14:34:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/10/2016 - 12:13:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
21/10/2016 - 12:11:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
21/10/2016 - 12:11:06 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
29/08/2016 - 11:32:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/08/2016 - 14:12:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
02/08/2016 - 19:19:21 | Juntada comunicação Ofício 1855/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/08/2016 - 14:40:52 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2016 - 14:39:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/07/2016 - 18:24:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/07/2016 - 18:23:55 | Juntada comunicação Ofício 1628/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/06/2016 - 17:00:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 16:56:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 16:56:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/06/2016 - 17:28:58 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
19/04/2016 - 10:50:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/04/2016 - 10:49:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/04/2016 - 10:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/03/2016 - 16:58:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 17:55:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 17:55:26 | Cadastrada representação legal 5367/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 17:55:26 | Cadastrada representação legal 5366/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 17:54:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/03/2016 - 13:21:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/02/2016 - 17:20:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
15/02/2016 - 12:09:47 | Juntada comunicação Ofício 0121/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
28/01/2016 - 16:27:28 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
27/01/2016 - 14:35:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/01/2016 - 14:34:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:51:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:50:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:05:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:04:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 15:02:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:45:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:44:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:43:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:41:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2016 - 11:39:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/01/2016 - 15:56:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/12/2015 - 16:55:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
23/11/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2683/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/11/2015 - 08:57:19 | Juntada comunicação Edital 0174/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/11/2015 - 11:02:59 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/10/2015 - 19:30:38 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
22/10/2015 - 15:53:21 | Processo 030.951/2011-9 foi desapensado deste processo | |
07/05/2014 - 13:41:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/05/2014 - 13:40:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/04/2014 - 12:34:05 | Juntada comunicação Ofício 0547/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/04/2014 - 12:32:11 | Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/04/2014 - 15:49:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
02/04/2014 - 15:42:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/03/2014 - 13:39:23 | Juntada comunicação Ofício 0508/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 14:52:14 | Juntada comunicação Ofício 0504/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/10/2013 - 18:26:38 | Processo 030.951/2011-9 foi apensado a este processo | |
13/06/2013 - 14:45:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/03/2013 - 09:35:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/03/2013 - 15:12:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/03/2013 - 15:02:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/03/2013 - 16:52:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2013 - 16:52:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2013 - 16:52:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2013 - 17:18:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/02/2013 - 16:54:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
30/01/2013 - 13:35:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
30/01/2013 - 13:33:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/01/2013 - 19:35:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/01/2013 - 19:35:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/12/2012 - 14:02:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/12/2012 - 14:01:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
30/11/2012 - 17:48:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 19:39:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:38:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:38:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2012 - 16:54:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/10/2012 - 19:24:38 | Cadastrada representação legal 9779/2012 por SECEX-CE | |
30/10/2012 - 19:24:38 | Cadastrada representação legal 9778/2012 por SECEX-CE | |
30/10/2012 - 19:24:37 | Cadastrada representação legal 9777/2012 por SECEX-CE | |
19/10/2012 - 17:32:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/10/2012 - 16:28:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/10/2012 - 15:32:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/10/2012 - 17:56:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/09/2012 - 15:39:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/09/2012 - 11:30:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2012 - 16:26:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2012 - 16:22:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2012 - 16:22:04 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2012 - 16:22:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/09/2012 - 14:14:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/09/2012 - 14:44:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/06/2012 - 15:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/06/2012 - 15:18:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/06/2012 - 15:15:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
12/06/2012 - 15:15:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
12/06/2012 - 15:15:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
12/06/2012 - 15:15:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
12/06/2012 - 12:11:35 | Processo autuado por SECEX-CE | |