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Processo: 016.284/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO ADILSON FREITAS PINHEIRO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 1503/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.018388/2004-82 )

Data de autuação
12/06/2012 - 12:25:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.271/2013-6 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:22:06
Processo: 024.270/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:22:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:18:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capim Grosso - BA

Responsáveis
Antonio Adilson Freitas Pinheiro

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.927,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2014 - 11:18:46Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:17:59Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:22:06Processo 024.271/2013-6 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:22:05Processo 024.270/2013-0 foi apensado a este processo
21/11/2013 - 18:46:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 12:42:38Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/10/2013 - 10:05:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/08/2013 - 09:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2013 - 08:59:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/07/2013 - 17:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:53:57Juntada comunicação Ofício 0764/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:31:25Juntada comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:21:17Juntada comunicação Ofício 0763/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/05/2013 - 15:13:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/05/2013 - 17:05:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/05/2013 - 17:05:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2817/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2013 - 16:38:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
02/05/2013 - 16:38:28Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/04/2013 - 16:02:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/04/2013 - 12:54:26Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/04/2013 - 12:54:21Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/11/2012 - 11:04:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2012 - 16:14:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2012 - 09:56:45Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/06/2012 - 12:31:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 12:31:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 12:25:35Processo autuado por SECEX-BA