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Processo: 016.291/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2005

Assunto do processo
TCE - FORMULADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1521/98 FIRMADO ENTRE O FNS E A P. M. DE FAXINAL-PR

Data de autuação
19/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.107/2006-7 - Apensado desde 28/05/2007 - 00:00:00
Processo: 021.346/2008-3 - Apensado desde 29/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/05/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/12/2006 a 16/05/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/09/2005 a 12/12/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2020 - 17:38:24

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Faxinal - PR
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.431,18
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2020 - 17:38:24Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
28/10/2020 - 14:07:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-PR
28/10/2020 - 13:53:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-PR
13/08/2008 - 09:19:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2008 - 12:24:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2008 - 16:40:21Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 16:39:20Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 11:14:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/06/2008
25/03/2008 - 15:00:08Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/03/2008 - 16:21:15
25/03/2008 - 12:39:17Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 15:36:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2008 - 15:30:21
29/02/2008 - 10:28:28Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 17:52:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2008 - 14:02:41
14/02/2008 - 17:27:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2008 - 16:20:28
14/02/2008 - 17:27:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 17:27:26
29/01/2008 - 14:23:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/02/2008 - 18:06:28
23/01/2008 - 15:56:35Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2007 - 14:35:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/12/2007 - 14:17:42
14/12/2007 - 16:01:34Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 16:00:38Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2007 - 14:43:26Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2007 - 12:54:14
18/09/2007 - 13:58:37Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 09:56:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 16:46:12
01/06/2007 - 17:54:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/06/2007 - 11:09:03
30/05/2007 - 16:12:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/06/2007 - 17:54:39
29/05/2007 - 14:35:30Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 14:34:22Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 10:53:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/05/2007
18/04/2007 - 11:07:02Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2007 - 11:04:52
17/04/2007 - 15:53:14Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 10:32:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/04/2007 - 16:33:03
05/03/2007 - 10:26:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/03/2007 - 14:54:17
01/03/2007 - 18:03:10Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 14:35:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2007 - 18:53:39
23/02/2007 - 12:41:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2007 - 10:29:45
23/02/2007 - 12:40:23Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 11:32:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/02/2007 - 14:31:11
15/02/2007 - 10:13:23Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 11:07:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2007 - 17:59:58
08/12/2006 - 09:48:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/12/2006 - 11:07:24
27/11/2006 - 18:13:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2006 - 18:13:49
05/10/2006 - 16:09:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2006 - 15:00:16Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 14:56:07Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 13:51:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2006
12/07/2006 - 18:41:41Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/07/2006 - 14:59:08
11/07/2006 - 16:24:00Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 16:04:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/07/2006 - 16:47:05
20/06/2006 - 17:08:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2006 - 08:53:45
20/06/2006 - 13:07:23Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 17:03:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/05/2006 - 18:17:45
05/05/2006 - 13:59:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2006 - 15:18:28
03/05/2006 - 18:22:10Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 18:19:19Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 16:34:00Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 12:15:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2006
14/10/2005 - 16:27:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2005
30/09/2005 - 14:07:42Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 10:17:48Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 16:14:19Processo autuado em 19/09/2005 16:14:19
13/09/2005 - 10:57:20Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2005 - 10:57:20