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Processo: 001.630/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2005 A 2012. CONVÊNIO Nº 859/2008, SIAFI/SICONV 634370, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.013160/2010-42. OFÍCIO Nº 2150/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
28/01/2015 - 18:58:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.642/2017-5 - Apensado desde 19/07/2017 - 19:35:28
Processo: 005.639/2017-4 - Apensado desde 19/07/2017 - 19:35:27
Processo: 005.641/2017-9 - Apensado desde 19/07/2017 - 19:35:28
Processo: 005.640/2017-2 - Apensado desde 19/07/2017 - 19:35:28

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 20/07/2017 - 16:19:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
MACELO LOPES TAVARES - ME
Marcos Aurélio Mariz Santos
Socorro Maria Mariz dos Santos

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 190.185,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2019 - 17:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00330/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por Sec-PR
11/08/2017 - 17:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 17:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 17:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/08/2017 - 14:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/07/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1108/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/07/2017 - 19:35:28Processo 005.642/2017-5 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 19:35:28Processo 005.641/2017-9 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 19:35:28Processo 005.640/2017-2 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 19:35:27Processo 005.639/2017-4 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 19:34:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/03/2017 - 18:03:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
17/03/2017 - 09:08:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/03/2017 - 17:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 17:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 17:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 16:55:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/02/2017 - 10:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/02/2017 - 17:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/02/2017 - 10:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/02/2017 - 12:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/02/2017 - 13:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/01/2017 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0038/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0040/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0039/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 0037/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/01/2017 - 14:06:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/01/2017 - 14:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/01/2017 - 14:04:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/12/2016 - 07:23:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PR/SA
09/12/2016 - 07:23:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13549/2016-2C
06/12/2016 - 16:08:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:08:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
04/11/2016 - 21:37:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
04/11/2016 - 21:37:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/10/2016 - 11:42:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/10/2016 - 10:57:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
04/10/2016 - 10:57:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 15:14:04Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
30/09/2016 - 15:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/09/2016 - 14:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/09/2016 - 14:50:18Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 56.371.553-3) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 13:00:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
29/08/2016 - 11:15:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
29/08/2016 - 11:15:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2016 - 11:14:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2016 - 11:10:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
29/08/2016 - 11:10:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9759/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 16:13:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
28/07/2016 - 18:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
28/07/2016 - 18:58:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/07/2016 - 11:55:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/07/2016 - 11:36:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
19/07/2016 - 11:36:19Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
30/05/2016 - 18:25:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
15/04/2016 - 18:06:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
23/03/2016 - 15:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/03/2016 - 14:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/03/2016 - 14:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/03/2016 - 11:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/02/2016 - 06:55:55Juntada comunicação Ofício 0134/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:55:38Juntada comunicação Ofício 0133/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:46:38Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2016 - 13:33:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/02/2016 - 13:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/02/2016 - 13:32:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2016 - 17:29:01Pronunciamento da SECEX-PR concluído
02/02/2016 - 17:16:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-PR por SECEX-CE
10/11/2015 - 15:53:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
11/06/2015 - 15:54:47Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
28/01/2015 - 19:09:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE