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Processo: 016.301/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Arari-MA, à conta do PEJA, no exercício de 2006.
(23034.001250/2014-89)

Data de autuação
06/07/2015 - 15:37:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.436/2018-3 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:42:01
Processo: 002.437/2018-0 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:42:01
Processo: 002.434/2018-0 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:42:00
Processo: 002.435/2018-7 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:42:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/05/2018 - 09:19:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar
Leão Santos Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 961.306,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2018 - 09:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 11:47:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 11:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2018 - 16:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0650/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2018 - 13:00:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 17:42:01Processo 002.437/2018-0 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 17:42:01Processo 002.436/2018-3 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 17:42:00Processo 002.435/2018-7 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 17:42:00Processo 002.434/2018-0 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 09:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/01/2018 - 09:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 11:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 09:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2018 - 17:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 11:48:34Juntada comunicação Ofício 3631/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:19:23Juntada comunicação Ofício 3630/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:18:22Juntada comunicação Ofício 3629/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:18:06Juntada comunicação Ofício 3628/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 12:48:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 12:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 09:23:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2017 - 13:16:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/11/2017 - 07:24:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:24:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10540/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:09:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:58:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
24/05/2017 - 19:47:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
24/05/2017 - 19:47:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/04/2017 - 14:43:54Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/04/2017 - 14:21:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:21:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/04/2017 - 14:58:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 15:16:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2017 - 17:23:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2017 - 17:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:57:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2017 - 12:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2016 - 16:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2789/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2788/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 11:34:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/11/2016 - 16:18:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 16:17:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 13:56:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 15:42:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA