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Processo: 016.307/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), exercício de 2004, executados pela Prefeitura de João Lisboa/MA.

Data de autuação
06/07/2015 - 15:55:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.091/2018-0 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:51:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/05/2018 - 17:42:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA

Responsáveis
Francisco Alves de Holanda

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.970,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 16:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2751/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 2751/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 10:51:12Processo 015.091/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
31/07/2018 - 11:24:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3645/2017-TCU/SECEX-MA.
15/05/2018 - 17:40:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 10:19:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2018 - 10:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 14:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2018 - 09:16:44Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2018 - 13:01:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 12:58:37Peça No. 40 do tipo Termo (doc 59.190.904-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 11:28:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 11:24:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 11:19:16Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.190.732-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 11:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 14:25:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0642/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0643/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0644/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2018 - 17:50:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:56:00Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.914.594-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 16:55:53Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.914.723-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 16:55:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:44:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:12:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2018 - 10:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2018 - 17:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 11:45:49Juntada comunicação Ofício 3636/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:20:46Juntada comunicação Ofício 3645/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:19:08Juntada comunicação Ofício 3635/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 15:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 17:23:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2017 - 13:16:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/11/2017 - 07:27:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:27:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10541/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:09:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:58:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
05/12/2016 - 11:33:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
05/12/2016 - 11:33:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/11/2016 - 11:19:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/11/2016 - 17:33:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/11/2016 - 17:33:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/10/2016 - 17:31:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 17:30:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 17:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 15:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 15:09:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 11:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 10:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 09:59:20Juntada comunicação Ofício 1808/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/05/2016 - 13:30:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 13:30:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 14:36:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 15:59:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA