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Processo: 016.319/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/06/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO AUTUADA PELA SECEX-RS PARA APURAR NOTÍCIAS NA MÍDIA A RESPEITO DE SUPOSTA AQUISIÇÃO INDEVIDA DE TERRENO PELA UFPEL POR MEIO DA FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR COM RECURSOS DO MEC

Data de autuação
12/06/2012 - 15:43:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.798/2013-6 - Apensado desde 13/09/2013 - 10:14:25

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/06/2012 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/07/2025 - 10:58:39

Unidade jurisdicionada
UFPEL - Universidade Federal de Pelotas

Responsáveis
ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
Fundação Simon Bolivar

Interessados
Universidade Federal de Pelotas

Representante legais
Luiz Fernando Vieira Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2019 - 14:04:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RS
03/12/2019 - 11:34:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RS
08/05/2018 - 14:39:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
04/05/2018 - 14:36:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
27/06/2016 - 09:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2016 - 09:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2016 - 09:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2016 - 09:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2016 - 09:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/06/2016 - 13:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/06/2016 - 13:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/06/2016 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1282/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1281/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1280/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1279/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1278/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1277/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1276/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/06/2016 - 17:41:34Apensado ao processo 016.617/2016-9
08/06/2016 - 17:39:27Desapensado do processo 016.617/2016-9
08/06/2016 - 17:34:10Apensado ao processo 016.617/2016-9
07/06/2016 - 19:14:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
07/06/2016 - 13:33:57Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/06/2016 - 13:33:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1318/2016-PL
25/05/2016 - 14:46:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/05/2016 - 11:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
24/05/2016 - 12:44:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
24/05/2016 - 11:29:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
23/05/2016 - 14:13:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30.
30/03/2016 - 18:14:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RS
30/03/2016 - 18:14:24Pronunciamento da SECEX-RS concluído
11/03/2016 - 16:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2015 - 09:06:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
26/10/2015 - 09:20:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/10/2015 - 10:01:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
02/10/2015 - 13:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/09/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1184/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/09/2015 - 14:50:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 15:45:30Pronunciamento da SECEX-RS concluído
11/09/2015 - 15:10:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
10/09/2015 - 14:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/09/2015 - 09:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/09/2015 - 06:23:24Juntada comunicação Ofício 1071/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/08/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1043/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/08/2015 - 10:39:44Associados documentos à representação legal 15734/2015 por SECEX-RS
13/08/2015 - 17:06:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
12/08/2015 - 10:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2015 - 12:51:41Cadastrada representação legal 15734/2015 por SECEX-RS
30/07/2015 - 10:32:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RS/ASS
30/07/2015 - 10:32:20Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:43:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
09/09/2014 - 14:47:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RS
09/09/2014 - 14:47:39Pronunciamento da SECEX-RS concluído
01/08/2014 - 10:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/05/2014 - 08:06:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RS/SA
13/05/2014 - 08:06:07Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
23/04/2014 - 11:05:16Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 18:07:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 18:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 18:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 18:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 17:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 17:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 17:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2013 - 17:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
13/09/2013 - 10:14:25Processo 018.798/2013-6 foi apensado a este processo
14/12/2012 - 17:19:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RS
14/12/2012 - 17:19:09Pronunciamento da SECEX-RS concluído
31/07/2012 - 15:38:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
30/07/2012 - 14:41:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
26/07/2012 - 16:38:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 11:06:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:28:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2012 - 10:05:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2012 - 10:05:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2012 - 10:05:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2012 - 13:13:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2012 - 16:52:29Pronunciamento da SECEX-RS concluído
13/06/2012 - 13:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2012 - 13:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2012 - 13:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2012 - 13:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2012 - 15:43:54Processo autuado por SECEX-RS